MATO GROSSO
MPMT apresenta proposta de acordo para adequação de hospital infantil
MATO GROSSO
A 4ª Promotoria de Justiça Cível de Rondonópolis (a 212km de Cuiabá) encaminhou ao Município proposta de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para adequação de irregularidades no Pronto Atendimento Infantil do Hospital da Criança Wilma Boach. Acreditando na solução extrajudicial da demanda, o Ministério Público do Estado de Mato Grosso apresentou a minuta de acordo e designou audiência para o dia 15 de abril, na tentativa de evitar o ajuizamento de ação.
De acordo com o TAC proposto, o poder público municipal deve adotar, entre outros encaminhamentos, as medidas administrativas necessárias para providenciar toda a documentação necessária para abertura e aprovação do processo de segurança contra incêndio e pânico, formar brigada e apresentar Plano de Intervenção de Incêndio, no prazo de 45 dias. Além disso, deve assegurar que todos os extintores de incêndio estejam dentro do prazo de validade e com plano de manutenção contínua, bem como melhorar a sinalização de emergência de rota de fuga, quadro de energia e área técnica, no prazo de 30 dias.
O acordo prevê ainda que o Município adote medidas imediatas como promover práticas seguras na administração dos medicamentos e providenciar carrinho de emergência para o posto de enfermagem do ambulatório; realizar limpeza e desinfecção de objetos, equipamentos e instalações; e apresentar os relatórios de manutenção e intervenções dos equipamentos realizados por empresas especializadas.
Segundo o MPMT, em 2022 foi instaurado procedimento administrativo para acompanhar as políticas públicas de saúde, de modo a garantir às crianças e adolescentes de Rondonópolis segurança e acesso a serviços médico-hospitalares. Em julho do mesmo ano, inspeção conjunta realizada pelas vigilâncias sanitárias municipal e estadual constatou inúmeras irregularidades no hospital. Além disso, relatório técnico do Centro de Apoio Operacional (Caop) do MPMT apontou que a unidade de saúde “não possui Alvará de Segurança Contra Incêndio e Pânico e tampouco possui todos os equipamentos exigidos pela norma técnica do Corpo de Bombeiros”.
A perícia do Caop apontou que o edifício apresenta várias patologias por falta de manutenção preventiva periódica ou por problemas construtivos. “Em geral, em mau estado de conservação, com desgaste pelo uso e envelhecimento natural, aparecimento de manifestações patológicas, dentre as quais: ausência de acessibilidade, ausência de alvará do Corpo de Bombeiros, infiltrações, problemas no forro e problemas nas tomadas, apontadas como geradoras de riscos aos usuários”, consta no documento.
Foto: Prefeitura de Rondonópolis.
Fonte: Ministério Público MT – MT
MATO GROSSO
Travessia da BR-163 em Nobres mobiliza moradores e autoridades por mais segurança
A rotina de quem precisa cruzar a BR-163 em Nobres revelou a dimensão do problema discutido durante audiência pública realizada pela Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT), nesta quarta-feira (21), na Câmara Municipal. Moradores relataram dificuldades enfrentadas diariamente diante do intenso fluxo de caminhões, ônibus, ciclistas e pedestres, enquanto representantes do município defenderam a implantação de uma estrutura capaz de garantir deslocamentos mais seguros e integrar diferentes áreas da cidade.
Autor da iniciativa, o deputado Gilberto Cattani (PL) destacou que a duplicação da rodovia trouxe maior fluidez ao tráfego, mas também tornou necessária a criação de dispositivos que permitam a passagem dos moradores de um lado para o outro. Segundo ele, a população precisa ter acesso seguro para trabalhar, estudar, fazer compras e utilizar serviços oferecidos em diferentes pontos do município.
“Quando você duplica a rodovia, além de você poder aumentar a trafegabilidade e até um pouco a velocidade dos veículos, você impossibilita que essas pessoas possam atravessar a pé as rodovias”, afirmou o parlamentar.
Cattani defendeu que a solução não se limite a uma passarela, já que também existe a necessidade de circulação de veículos. Ele citou experiências de outros municípios cortados pela BR-163 e afirmou que buscaria, junto à Prefeitura e à concessionária, uma alternativa para atender à demanda de Nobres.
A realidade enfrentada diariamente por quem utiliza a rodovia foi relatada pelo servidor público Sebastião de Oliveira, morador do Bairro Jardim Petrópolis, que precisa fazer o percurso cerca de quatro vezes por dia. Segundo ele, dependendo do movimento, a travessia pode levar entre cinco e dez minutos e se torna ainda mais complicada nos horários de entrada e saída das escolas.
Sebastião relatou que, nesses períodos, estudantes, ônibus, caminhões, ciclistas e pedestres compartilham o mesmo espaço, aumentando os riscos de acidentes. Ele também mencionou um atropelamento ocorrido recentemente na região e defendeu a implantação da estrutura prevista para o local.
A vereadora Eva Valdinéia Pereira ressaltou que a movimentação intensa de caminhões, impulsionada também pela atividade mineral da região, amplia os riscos para quem precisa atravessar a rodovia. De acordo com ela, já houve alguns registros de atropelamentos com vítimas no trecho.
Para o prefeito José Domingos Fraga (União), a intervenção é aguardada há anos pela população, principalmente pelos moradores do Jardim Petrópolis, bairro localizado às margens da rodovia. Ele avaliou que a obra poderá melhorar não apenas a circulação, mas também as condições urbanas e comerciais da região.
O prefeito também defendeu que Nobres receba investimentos semelhantes aos realizados em outros municípios cortados pela BR-163, onde foram implantadas estruturas como passarelas, trincheiras e viadutos. Segundo Fraga, a Nova Rota do Oeste, concessionária responsável pela rodovia, custeou intervenções em outras cidades, enquanto o projeto apresentado para Nobres está sendo elaborado pela Prefeitura.
Projeto –A engenheira civil Silveth Xavier, responsável pela elaboração da proposta, explicou que o projeto busca integrar as duas partes do município e criar alternativas para o deslocamento de pedestres e veículos no entorno da rodovia.
Segundo a engenheira, a concepção apresentada ainda está em fase de desenvolvimento e poderá receber alterações a partir das contribuições feitas durante debates como o promovido pela Assembleia Legislativa. O projeto prevê a implantação de um viaduto nas proximidades do posto Xaxim, na BR-163/364, no bairro Jardim Petrópolis, integrado às vias locais para facilitar a ligação entre diferentes áreas da cidade e oferecer uma alternativa mais segura para a circulação de moradores.
Encaminhamentos –Como encaminhamento, o deputado Cattani anunciou que a Assembleia Legislativa apresentará requerimentos e indicações relacionados à travessia urbana, além de articular uma comissão com a prefeitura de Nobres para buscar a viabilização da obra junto à concessionária responsável pela rodovia. O parlamentar também mencionou o apoio do senador Cidinho Santos à reivindicação e afirmou que o próximo passo será dialogar com a concessionária para avançar na concretização do projeto.
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