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MP notifica Estado a não iniciar obras sem autorizações urbanísticas

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O Ministério Público de Mato Grosso, por meio da 17ª Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística e do Patrimônio Cultural de Cuiabá, notificou o Estado para que não comece as obras do BRT em Cuiabá até que sejam apresentadas as autorizações urbanísticas e de mobilidade previstas na legislação. Nesta quarta-feira (17), às 15h, haverá uma reunião na sede das Promotorias de Justiça de Cuiabá, com a participação de representantes do Estado, do Consórcio BRT e técnicos do município de Cuiabá para discussão sobre o tema.

Na notificação recomendatória, a promotora de Justiça Maria Fernanda Corrêa da Costa ressalta que, além do alvará de obras emitido pelo órgão municipal competente, serão necessárias também a aprovação do Relatório de Impacto de Trânsito (RIT) e a apresentação de pareceres favoráveis emitidos pelos órgãos de proteção do patrimônio cultural relativos às obras nas imediações e entorno dos bens tombados. As exigências estão previstas na Lei Complementar Municipal nº 516/2022.

Conforme a promotora de Justiça, a Licença Ambiental de Instalação expedida pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) não supre as análises de adequação das técnicas e composições da obra pública aos requisitos da legislação urbanística e ao controle municipal sobre a paisagem urbana.

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Segundo ela, na própria Licença Ambiental de Instalação nº 75798/2023, expedida pela Sema, consta a restrição de que “a Licença Ambiental não dispensa e nem substitui Alvará ou Certidão de qualquer natureza exigida pela Legislação Federal, Estadual e Municipal”.

Crédito foto: Michel Alvim / Prefeitura de Cuiabá

Fonte: Ministério Público MT – MT

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Corpus Christi terá celebrações religiosas, lazer e atrações turísticas na capital

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Os cuiabanos que permanecerem na capital durante o feriado de Corpus Christi, celebrado nesta quinta-feira (4), poderão aproveitar espaços de lazer e pontos turísticos abertos ao público. O Aquário Municipal, o Museu do Rio, os parques municipais e as celebrações religiosas integram a programação disponível para a população.

Conforme o Decreto nº 11.585/2025, que estabelece os feriados reconhecidos pelo município em 2026, os serviços considerados essenciais serão mantidos normalmente durante o feriado. Entre eles estão a coleta de lixo, a manutenção e distribuição de água, a Defesa Civil e os serviços de fiscalização e orientação do trânsito.

Na área da saúde, funcionarão em regime de plantão 24 horas as Unidades de Pronto Atendimento (Upas), a Policlínica do Pedra 90, o Centro Médico Infantil (CMI), o Hospital Municipal de Cuiabá (HMC), o Hospital e Pronto-Socorro Municipal de Cuiabá e o Hospital São Benedito.

Por outro lado, as Unidades de Saúde da Família (USFs), os Serviços de Atenção Especializada (SAEs), o Centro de Especialidades Médicas (CEM) e o Centro de Especialidades Odontológicas (CEO) não realizarão atendimentos durante o feriado. Os serviços serão retomados no próximo dia útil.

Entre os atrativos turísticos, o Complexo Biocultural do Porto, que reúne o Aquário Municipal e o Museu do Rio, estará aberto das 9h às 18h, com entrada gratuita. O espaço preserva a história da antiga Cuiabá e abriga diversas espécies de peixes dos biomas Amazônia, Pantanal e Cerrado. O complexo funciona regularmente de terça a domingo, fechando apenas às segundas-feiras para manutenção.

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Já o Mercado Antônio Moisés Nadaf, conhecido como Mercado do Porto, terá horário especial de funcionamento. Os boxes estarão abertos das 5h às 13h, e as lanchonetes atenderão até as 16h. O local é uma das principais referências da gastronomia regional, oferecendo desde o tradicional bolo de arroz até pratos típicos como ventrecha de peixe, farofa de banana e Maria Isabel.

Entre as opções ao ar livre, o Parque Tia Nair funcionará das 4h às 22h durante o feriado. O Parque das Águas também estará aberto normalmente, das 5h às 23h. Além das áreas de convivência e caminhada, os visitantes poderão conhecer o túnel das águas e acompanhar os testes da fonte luminosa, que antecedem a retomada do tradicional Show das Águas.

O expediente na Prefeitura de Cuiabá e nos demais órgãos da administração municipal será retomado normalmente na sexta-feira (5), a partir das 8h.

A Arquidiocese de Cuiabá também divulgou a programação para o feriado de Corpus Christi. Além das missas e procissões, a confecção dos tradicionais tapetes coloridos nas ruas e comunidades reforça uma das mais importantes manifestações da fé católica.

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A programação central da Arquidiocese de Cuiabá será realizada no Ginásio São Gonçalo. A acolhida dos participantes está prevista para as 14h30, seguida do Cenáculo Mariano, às 15h. A Santa Missa será celebrada às 16h e, na sequência, os fiéis seguirão em procissão com o Santíssimo Sacramento até a Catedral Basílica Senhor Bom Jesus de Cuiabá. A celebração será presidida pelo administrador arquidiocesano, padre Deusdedit Monge.

Diversas paróquias da capital também mantêm a tradição da confecção dos tapetes. Na Paróquia Nossa Senhora Medianeira, no bairro Novo Terceiro, os trabalhos começam na quarta-feira (3), em duas comunidades. A Paróquia São José Operário, no bairro Dom Aquino, também realizará a ornamentação das ruas na véspera da procissão. Já a Paróquia Nossa Senhora do Rosário e São Benedito seguirá com a tradição que, anualmente, mobiliza os fiéis na preparação do caminho por onde passará o Santíssimo Sacramento.



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