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Moradores recebem títulos de regularização fundiária já registrados em cartório

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O sonho de várias famílias cuiabanas de terem a situação de seus imóveis regularizada foi concretizado nesta segunda-feira (24.04), quando o governador Mauro Mendes e a primeira-dama, Virginia Mendes fizeram a entrega dos títulos de regularização fundiária, que já estavam registrados em cartório. O projeto do Governo de Mato Grosso é realizado pela MT Par e pelo Intermat.

Para as entregas dos títulos de regularização fundiária, a MT Par contratou um serviço privado de regularização com o pedido de que os títulos fossem entregues devidamente registrados em cartório. De acordo com o presidente da MT Par, Wener Santos, esse registro é o que dá valor para o título que as famílias recebem.

“A entrega desses títulos demonstra respeito e dignidade para cada cidadão mato-grossense”, destacou Wener Santos.

Nos últimos quatro anos, o Governo de MT investiu R$ 27,7 milhões na regularização fundiária. Entre 2020 e 2022, a MT PAR entregou 12 mil títulos de regularização fundiária registrados em cartório. Desse total, 10 mil títulos foram entregues em Cuiabá e Várzea Grande.

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Desta vez, foram entregues mil títulos de regularização fundiária para os moradores dos bairros CPA I, II, III e IV. O presidente do Intermat, Francisco Serafim, ressaltou que o diferencial é que essas escrituras são entregues devidamente registradas em cartório. “Isso dá mais segurança jurídica, familiar e patrimonial, quando o cidadão recebe o título definitivo, já vem com a certidão assinada do cartório, vem tudo completo, não precisa depois ter que procurar o Intermat”, disse Serafim.

Elizeu Ferreira aguardava ansiosamente por esse dia. “É grande o sentimento de gratidão, faz muito tempo que esperava esse documento e agora estar com ele em mãos é muita felicidade”, ressalta o morador do bairro CPA em Cuiabá.

As entregas ocorreram na Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc), em Cuiabá. Na ocasião, esteve presente também o diretor Administrativo da MT Par, Jefferson Moreno. Ele destacou que essa é mais uma marca de ação social do Governo de Mato Grosso.

Fonte: Governo MT – MT

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Max Russi analisa ‘tarifaço’ americano contra lei estadual e garante que obrigação é defender MT

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Em entrevista à imprensa nesta quarta-feira (3), o presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado Max Russi (Podemos), comentou as recentes pressões internacionais envolvendo uma legislação de Mato Grosso. A lei estadual aprovada pela ALMT, que impede a concessão de incentivos fiscais ou terrenos públicos para empresas que aderirem à Moratória da Soja, foi citada em uma investigação da “Seção 301” nos Estados Unidos, que sugeriu um novo ‘tarifaço’ de 25% sobre produtos brasileiros importados pelos americanos.

Longe de se mostrar intimidado com a reação estrangeira, o parlamentar celebrou o alcance e o impacto da medida adotada pelo Poder Legislativo mato-grossense.

“Essa discussão com os Estados Unidos, eu confesso que fiquei feliz por ter uma lei da Assembleia em referência mundial. Uma lei nossa aqui, aprovada por esse Parlamento, que deu fim à moratória da soja, incomodando o presidente dos Estados Unidos. Eles dizem que a gente não quer preservar, que tem que taxar. Mas a Assembleia Legislativa vai defender sempre Mato Grosso e o seu povo. Essa é a nossa obrigação”, afirmou Max Russi.

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Moratória– A Moratória da Soja vinha sendo criticada por lideranças políticas e do setor produtivo por travar a produção no estado, se sobrepondo às leis nacionais mesmo quando os agricultores cumpriam rigorosamente o Código Florestal brasileiro. A tese defendida pela Assembleia ganhou força jurídica e resultou em uma vitória no Supremo Tribunal Federal (STF).

Max Russi pontuou que os governantes estrangeiros estão cumprindo o papel de proteger seus próprios mercados, mas reforçou que Mato Grosso não aceitará intervenções externas que prejudiquem sua economia.

“O presidente dos Estados Unidos está certo em defender o país e os negócios dele. Mas nós precisamos defender Mato Grosso contra os EUA, contra a União Europeia ou contra qualquer país do mundo que queira intervir na nossa economia e prejudicar o agro, a indústria ou o comércio. Essa moratória inibia a nossa produção”, avaliou o deputado.

Por fim, Russi adiantou que o corpo jurídico do Parlamento já se prepara para novos embates em defesa dos interesses do estado na esfera federal. “Agora estamos entrando nessa outra pauta contra o Pará. É uma disputa difícil, assim como foi a da moratória, mas nós acreditamos na nossa Procuradoria, acreditamos no nosso direito e vamos fazer essa defesa com muita tranquilidade em Brasília”, concluiu.

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