MATO GROSSO
Moradores de Sorriso participam de mutirão idealizado pela primeira dama de MT e acessam serviços sociais e de saúde
MATO GROSSO
Já Vitor Oliveira da Silva, trabalhador rural, também aproveitou a oportunidade para tirar a segunda via da certidão de nascimento para poder tirar a Carteira Nacional de Identificação, o CPF e o título de eleitor. Ele contou que estava trabalhando em uma propriedade rural, mas como resolveu ir pra cidade, precisava dos documentos para poder trabalhar. “É necessário, por que como eu vou trabalhar de carteira assinada sem os documentos? Como a empresa vai me contratar sem meus documentos? Então esse serviço está sendo muito útil”, afirmou o trabalhador.
A secretária de Estado de Assistência Social e Cidadania, Grasi Bugalho, enfatizou a alegria de poder participar do Mutirão da Cidadania no município de Sorriso, que tem sido um grande parceiro do Estado de Mato Grosso, por meio da Prefeitura e da primeira-dama do município, Jucélia Ferro. “A primeira-dama e secretária de Assistência Social, Jucélia Ferro, também é presidente do Colegiado Estadual de Gestores Municipais de Assistência Social (Coegemas), que representa as 141 secretarias de Assistência Social do Estado. E ela é uma grande parceira do Governo, nós temos várias ações, várias frentes, inclusive, junto ao Governo Federal para trazer uma melhoria para todos municípios e todas as secretarias municipais”, disse.
Grasi Bugalho lembrou que o Mutirão da Cidadania, realizado nesta terça-feira (16) em Sorriso, é justamente para trazer alguns programas e algumas ações em parceria com o município. “É juntar os nossos esforços para fazer cada vez melhor pra população”, completou a secretária.
“Esse é um programa idealizado pela nossa primeira-dama de Mato Grosso, Virginia Mendes, que envolve toda a sociedade e o município. Então, para o município é uma honra receber o mutirão aqui em Sorriso, porque vai beneficiar muitas pessoas que não tem condições, nem tempo pra ir ao cartório, tirar foto, tirar certidão, então vai beneficiar as pessoas que mais precisam aqui no bairro e ao redor”, enfatizou a secretária Jucélio Ferro.
O prefeito Ari Lafin agradeceu a presença da secretária de Assistência Social e Cidadania, Grasi Bugalho, principalmente em um momento importante de aproximação das ações das duas secretarias. “O Governo tem ajudado com os projetos que estão linkados, como o de distribuição de cestas, o SER Família, por meio dos cartões e dos cursos profissionalizantes, e isso faz com que a gente possa dar assistência ao ser humano e não o assistencialismo, entender qual é a dificuldade do ser humano e poder cuidar dele”, concluiu.
Visita aos projetos sociais
Durante a ida a Sorriso, a secretária de Estado de Assistência Social e Cidadania visitou os projetos sociais realizados pelo município, acompanhada da primeira-dama municipal e secretária de Assistência Social, Jucélia Ferro, como a horta comunitária criada em um terreno próximo ao CRAS São José pelos próprios moradores e que agora é apoiada pelo município e o Centro de Convivência da Pessoa Idosa. A secretária Grasi também visitou as instalações da Secretaria Municipal de Assistência Social.![]()
Serviços oferecidos
Durante o Mutirão da Cidadania foram oferecidos diversos tipos de serviços de cidadania e sociais como, por exemplo, roda de conversa e palestra voltadas para a prevenção e o combate à violência doméstica; emissão de carteira do idoso; foto 3×4; plastificação de documentos e requerimento de segunda via de documentos pessoais; e orientação jurídica pelo Procon estadual, atendimentos pela equipe do Sine, entrega do cartão SER Família, recreação para as crianças, entrega do cartão Bolsa Família e serviços de saúde, como aferição de pressão e de sinais vitais. ![]()
Fonte: Governo MT – MT
MATO GROSSO
ALMT aprova em 1ª votação projeto que destrava emendas
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou em primeira votação, na sessão desta quarta-feira (21), o Projeto de Lei nº 546/2026 , de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), que altera a Lei Estadual nº 10.587/2017 para permitir que emendas parlamentares sejam destinadas de forma direta e simplificada às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e a outras entidades sem fins lucrativos que atendem pessoas com deficiência.
Pelo texto, as emendas individuais e de bancada poderão ser repassadas por meio de termo de fomento, sem chamamento público quando os recursos forem provenientes de emendas parlamentares, possibilidade já prevista na legislação federal (Lei nº 13.019/2014). A indicação do parlamentar deverá conter a identificação da entidade, a finalidade pública, o valor e o órgão estadual responsável pela execução.
Para Gilberto Cattani, o excesso de burocracia tem dificultado o direcionamento de emendas às instituições e impedido que os recursos cheguem a quem precisa.
“Temos tentado mandar emendas para as Apaes e temos conseguido, mas a burocracia é gigantesca. Muitas vezes a gente tem que mandar para uma secretaria da Prefeitura para que ela faça o repasse, e isso muitas vezes inviabiliza. Existem situações em que as emendas foram, inclusive, devolvidas porque não conseguiram chegar ao destino final”, disse o deputado.
O projeto também determina que o governo adote um rito simplificado e prioritário, exigindo apenas os documentos indispensáveis. Pendências meramente formais não poderão impedir o andamento do processo, e a entidade deverá receber notificação e prazo para corrigir eventuais falhas, além de orientação do órgão estadual sobre o plano de trabalho, a documentação e a prestação de contas.
Questionado sobre o projeto, o parlamentar reafirmou a importância das associações para os municípios. “As Apaes têm um papel fundamental de acolhimento a pessoas com alguma deficiência, mas também para as famílias dessas pessoas. Nós queremos que elas recebam esse recurso sem burocracia, de forma simples e direta. O nosso projeto faz com que a emenda possa ser direcionada diretamente para a instituição, de maneira muito simplificada. E isso vai trazer um benefício enorme para essas pessoas que precisam das Apaes em todo o estado”.
Os recursos poderão ser utilizados na manutenção das entidades, na aquisição de equipamentos e veículos adaptados, além da realização de obras e reformas. A proposta mantém a exigência de plano de trabalho, fiscalização e prestação de contas. O órgão estadual também não poderá recusar a execução da emenda com base em exigências burocráticas sem amparo legal.
Na justificativa, o deputado destaca que as Apaes têm papel histórico na assistência, na educação, na habilitação e na inclusão de pessoas com deficiência e que, em muitos municípios mato-grossenses, suprem lacunas na atuação do poder público. Segundo o texto, o excesso de exigências, a demora na análise e a insegurança quanto à execução dificultam a chegada dos recursos às instituições que prestam atendimento.
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