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Moradora de VG: “Vou dormir tranquila, pois eu tenho um documento com validade e posso comprovar que este é o meu lar”

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Trezentas e trinta e quatro famílias de Várzea Grande receberam na noite desta quarta-feira (13.03) os títulos de propriedade urbana registrados em cartórios. O governador Mauro Mendes fez a entrega e colocou fim à espera, realizando o sonho de mais de 30 anos dos moradores.

Nesta primeira fase, os títulos foram entregues para os moradores dos bairros Cristo Rei (186 títulos), Dom Orlando Chaves (65), Cohab Dom Bosco (52) e Cohab Jayme Campos (31). A ação conta com investimentos de R$ 9 milhões em recursos aplicados pelo Governo de Mato Grosso, por meio de parceria entre o Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), MT PAR e Prefeitura de Várzea Grande. 

“Nós estamos cumprindo uma intensa programação que está sendo realizada pelo Intermat, através de parceria com a MT Par, Assembleia Legislativa e todos aqueles da equipe que trabalharam para que pudéssemos ampliar fortemente o programa de regularização fundiária em todo o Estado de Mato Grosso. Estamos trabalhando muito, oferecendo condições para que a equipe de profissionais da autarquia, cada vez mais, cumpra este importante papel de realizar o sonho das famílias, entregando o seu documento. Isso vai garantir segurança jurídica da propriedade que poderá ser vendida, reformada e pode ser deixada como herança a filhos, netos e outros familiares”, declarou o governador Mauro Mendes.

Mauro Mendes frisou ainda que, até dezembro de 2022, pretende atingir a marca de entrega de 20 mil títulos registrados em cartório sem nenhum custo para as famílias, resolvendo o problema da regularização urbana em Mato Grosso. 

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Entre os beneficiados, Edevaldo Pinto Magalhães, morador do bairro Dom Bosco, destacou que a entrega do título é a realização de sonho e traz um alívio já que muitos não têm recursos financeiros suficientes para ter o documento.

“Hoje, eu vou conseguir dormir com tranquilidade, a gente sempre batalhou para conseguir, mas isso nunca aconteceu. Agora o governador Mauro Mendes trouxe este sonho, através do seu bom trabalho que está ajudando essas famílias que não têm condições de pagar pelo documento. Graças a Deus temos um bom gestor que entrega este resultado, pois este título traz a tranquilidade para continuarmos vivendo, somos legalmente donos dos nossos imóveis, declarou. 

O presidente do Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), Francisco Serafim, explicou que o documento é entregue para todos os beneficiados com legitimidade jurídica.

“Estamos entregando um documento completo, conforme determinação do governador Mauro Mendes. Quando falamos completo, é a emissão do título definitivo registrado em cartório, que já vem acompanhado da cópia de certidão de registro, sendo que o beneficiado não precisa mais retornar ao Intermat ou cartório para realizar a validação deste documento. Estamos aqui cumprindo nossa obrigação, atendendo essas famílias que aguardavam pelo documento há mais de três décadas, estamos satisfeitos por este resultado”, disse.

Mauro Mendes também entregou o título na casa de Eliene Auxiliadora, moradora do bairro Cristo Rei. Ela agradeceu e disse que a chegada do documento encerra uma longa espera que ultrapassa os quarenta anos.

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“Vou guardar este documento trancado a sete chaves. Muito obrigado governador Mauro Mendes, ao presidente do Intermat  e o prefeito Kalil, muito obrigado, Deus abençoe. Agora eu vou dormir tranquila, pois eu tenho um documento com validade do qual posso comprovar que este é o meu lar”, declarou a moradora, demonstrando toda sua alegria com o benefício.

O prefeito de Várzea Grande, Kalil Baracat, disse que “a gestão do governador Mauro Mendes tem realizado um grande empenho, juntamente com a Assembleia Legislativa, para realizar este sonho esperado pelos moradores que esperam pelo título”. O gestor reforçou ainda, que o imóvel escriturado “garante que o cidadão tenha acesso a financiamentos usando o bem como garantia. Estamos felizes com este resultado”. 

Outras entregas

O processo de regularização segue em andamento e vai contemplar outros nove bairros de Várzea Grande. A previsão de entrega é ainda primeiro semestre, para os bairros: Asa Bela, Asa Branca, Jardim Primavera, Cabo Michel, 7 de Maio,  24 de Abril, Nossa Senhora Bela, Santa Isabel e Tarumã.

Entre as autoridades presentes no evento estavam os senadores Jayme Campos e Fábio Garcia, o presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho, os deputados estaduais Allan Kardec e Paulo Araújo, o secretário-chefe da Casa Civil, Rogério Gallo, o seretário-chefe de Gabinete de Governo, Jordan Espíndola, e secretária de Comunicação, Laice Souza, além da suplente de senador Margareth Buzetti. 

Fonte: GOV MT

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ALMT aprova em 1ª votação projeto que destrava emendas

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou em primeira votação, na sessão desta quarta-feira (21), o Projeto de Lei nº 546/2026 , de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), que altera a Lei Estadual nº 10.587/2017 para permitir que emendas parlamentares sejam destinadas de forma direta e simplificada às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e a outras entidades sem fins lucrativos que atendem pessoas com deficiência.

Pelo texto, as emendas individuais e de bancada poderão ser repassadas por meio de termo de fomento, sem chamamento público quando os recursos forem provenientes de emendas parlamentares, possibilidade já prevista na legislação federal (Lei nº 13.019/2014). A indicação do parlamentar deverá conter a identificação da entidade, a finalidade pública, o valor e o órgão estadual responsável pela execução.

Para Gilberto Cattani, o excesso de burocracia tem dificultado o direcionamento de emendas às instituições e impedido que os recursos cheguem a quem precisa.

“Temos tentado mandar emendas para as Apaes e temos conseguido, mas a burocracia é gigantesca. Muitas vezes a gente tem que mandar para uma secretaria da Prefeitura para que ela faça o repasse, e isso muitas vezes inviabiliza. Existem situações em que as emendas foram, inclusive, devolvidas porque não conseguiram chegar ao destino final”, disse o deputado.

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O projeto também determina que o governo adote um rito simplificado e prioritário, exigindo apenas os documentos indispensáveis. Pendências meramente formais não poderão impedir o andamento do processo, e a entidade deverá receber notificação e prazo para corrigir eventuais falhas, além de orientação do órgão estadual sobre o plano de trabalho, a documentação e a prestação de contas.

Questionado sobre o projeto, o parlamentar reafirmou a importância das associações para os municípios. “As Apaes têm um papel fundamental de acolhimento a pessoas com alguma deficiência, mas também para as famílias dessas pessoas. Nós queremos que elas recebam esse recurso sem burocracia, de forma simples e direta. O nosso projeto faz com que a emenda possa ser direcionada diretamente para a instituição, de maneira muito simplificada. E isso vai trazer um benefício enorme para essas pessoas que precisam das Apaes em todo o estado”.

Os recursos poderão ser utilizados na manutenção das entidades, na aquisição de equipamentos e veículos adaptados, além da realização de obras e reformas. A proposta mantém a exigência de plano de trabalho, fiscalização e prestação de contas. O órgão estadual também não poderá recusar a execução da emenda com base em exigências burocráticas sem amparo legal.

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Na justificativa, o deputado destaca que as Apaes têm papel histórico na assistência, na educação, na habilitação e na inclusão de pessoas com deficiência e que, em muitos municípios mato-grossenses, suprem lacunas na atuação do poder público. Segundo o texto, o excesso de exigências, a demora na análise e a insegurança quanto à execução dificultam a chegada dos recursos às instituições que prestam atendimento.



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