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Advocacia aprova pagamento de custas processuais por pix

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A nova opção de pagamento de guias de custas processuais por pix, adotada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso desde 9 de janeiro, é aprovada pela advocacia mato-grossense.
 
O advogado Renan Vilela atua em Mato Grosso há sete anos e atualmente preside a Comissão de Direito Civil e Processo Civil da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Mato Grosso (OAB-MT). Para ele, a implantação da nova modalidade traz benefícios ao cidadão e aos escritórios, que ganham com agilidade.
 
“É uma ferramenta simples de implementar que ajuda muito no dia a dia. Só vejo benefícios. Isso demonstra que o TJ está mais próximo da realidade da sociedade, colocando o pix à disposição, é um grande passo do Tribunal”, pontua.
 
Em termos práticos do cotidiano do escritório onde Vilela atua, a mudança garante mais celeridade nos atos processuais. Por exemplo, o tempo para uma guia ser processada em pagamento por boleto é de até 48 horas. Pelo pix, esse tempo passa a ser de poucos minutos.
 
Casos de plantão e petições com pedido de liminar urgente também ganham com o novo método de pagamento, pois “sem essa demora para compensar, o recurso não fica parado no Tribunal de Justiça aguardando a compensação”, avalia o advogado.
 
“É mais uma opção, que pode ajudar o jurisdicionado para o pagamento de custas, é bem-vinda. Estamos sempre buscando opções e ferramentas que facilitem a entrega da prestação jurisdicional e o pagamento de custas é requisito para tanto”, analisa a presidente da OAB-MT, Gisela Cardoso.
 
Pix QR Code ou Copia e Cola – O pagamento via Pix para as guias on-lines está disponível nas opções ‘QR Code’, a qual o jurisdicionado escaneia o código presente na guia, ou ‘Pix Copia e Cola’, em que a sequência de códigos e caracteres no documento é copiado e posteriormente colado no espaço adequado.
 
#Paratodosverem
Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual.
Primeira imagem: arte digital colorida de uma mão feminina segurando um celular que lê o QR Code do TJMT, com fundo marrom. Acompanha o texto: Pagamento de guias de custas processuais por Pix. Assina a peça o logo do Poder Judiciário de Mato Grosso.
Segunda imagem: foto vertical colorida do advogado Renan Vilela. Ele olha para a câmera e sorri. Ele tem cabelo castanho, usa terno azul, camisa branca e gravata vermelha com pontos brancos. Ao fundo há livros, folhas de samambaia e uma escultura.
Terceira imagem: foto horizontal colorida da presidente Gisela. Ela tem cabelos castanhos claros, está maquiada, veste terno rosa e blusa preta e fala diante de um microfone com algumas pessoas atrás a observando.
 
Mylena Petrucelli
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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Lista de contemplados do Residencial Comodoro será divulgada por etapas

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária, divulgará a lista de contemplados do Residencial Comodoro por etapas. A previsão é que os primeiros 200 nomes definitivos dos beneficiários do Programa Casa Cuiabana destinados ao empreendimento sejam publicados até a primeira quinzena de novembro.

O processo de entrega do empreendimento será conduzido em três etapas: 200 contemplados na primeira fase, 200 na segunda e 100 na terceira, totalizando 500 famílias atendidas. As obras seguem em andamento: o Comodoro I está com 78,85% de execução, o Comodoro II, com 63,15%, e o Comodoro III, com 48,72%.

De acordo com a secretária municipal de Habitação e Regularização Fundiária, Michelle Dreher, a divulgação depende apenas da aprovação final da Caixa Econômica Federal (CEF). O processo sofreu atrasos em decorrência da greve de quase 30 dias da instituição, que impactou os prazos de análise, resposta e aprovação dos processos. “Estamos aguardando só uma resposta final dos últimos dossiês para publicar essa lista”, explicou.

Após a divulgação dos nomes, a Secretaria dará início ao Trabalho Técnico Social com as famílias habilitadas. A etapa inclui o sorteio das unidades habitacionais, a realização de checklist dos apartamentos e outras ações necessárias até a assinatura dos contratos.

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“Nessa etapa, eles vão conhecer o empreendimento, entrar nos apartamentos, ver o terreno, a obra, como funciona e qual é o tamanho do apartamento. Depois disso, haverá o sorteio para definir em qual unidade cada um vai ficar. E, caso haja interesse mútuo, os contemplados poderão realizar trocas de unidades entre si. A assinatura dos contratos ocorre somente depois da definição das unidades e da conclusão das etapas”, afirmou Michelle.

A entrega definitiva das moradias está condicionada à conclusão de 100% das obras, à aprovação da Caixa Econômica Federal e à assinatura dos contratos. Uma reunião entre a Prefeitura e a instituição financeira, prevista para o final de novembro, deverá definir o novo cronograma de entrega das três etapas do Residencial Comodoro, que totaliza 500 unidades, além de estabelecer um novo prazo para a entrega do Residencial Tijucal, que conta com 192 apartamentos e também está com as obras em andamento.

Etapas anteriores

O Programa Casa Cuiabana recebeu 83.991 inscrições entre julho e setembro de 2025, das quais cerca de 45 mil foram deferidas. Em dezembro, um sorteio selecionou mil candidatos, sendo 500 titulares e 500 reservas. Nos meses seguintes, os sorteados foram convocados para apresentar a documentação, passaram por análise de compatibilidade, tiveram prazo para apresentar recursos e foram orientados quanto à assinatura da Declaração de Beneficiário.

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Em abril de 2026, um novo sorteio selecionou 500 candidatos para preencher vagas abertas após eliminações. Esses contemplados foram destinados ao Residencial Tijucal, já que as vagas do Comodoro haviam sido preenchidas no primeiro sorteio. Em maio, foi publicada a primeira lista de desclassificados, incluindo casos analisados após a apresentação de recursos. Os candidatos que não constam nessa relação não têm confirmação automática de contemplação, pois parte dos processos ainda aguarda retorno da Caixa Econômica Federal.

 



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