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Monitoramento de Drogas Ilícitas é discutido em evento na Escola da Magistratura

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Vigiar a precificação de drogas ilícitas e outras variáveis relacionadas à criminalidade e à dinâmica referente às drogas é um dos principais objetivos do workshop ‘Monitoramento do Mercado de Drogas Ilícitas no Mercado de Mato Grosso’, que ocorre nesta quinta e sexta-feira (09 e 10 de junho) no Tribunal de Justiça de Mato Grosso. O evento é promovido pelo Centro de Excelência para a Redução da Oferta de Drogas Ilícitas (CdE) em parceria com a Secretaria de Estado de Segurança Pública do Estado do Mato Grosso (Sesp/MT), com o apoio da Escola Superior de Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT).
 
A ação tem como intuito o fortalecimento da compreensão sobre mercados ilícitos, o fomento de políticas de redução da oferta de drogas e a oferta de subsídios aos gestores públicos e às polícias brasileiras no enfrentamento ao tráfico de entorpecentes no Brasil.
 
Na abertura, Marcos Machado, desembargador diretor-geral da Esmagis ressaltou a necessidade da discussão do tema ao explicar o Estado serve de rota de passagem para o tráfico e para a comercialização de drogas ilícitas para outros estados e exterior. “Nós precisamos entender essa dinâmica. Então, estamos preparando nossos juízes como referências nacionais e esperamos que o Tribunal possa contribuir não apenas para a nossa atuação do sistema de Justiça de Mato Grosso, mas do Brasil. Nós acreditamos que o comércio e o uso de drogas gera violência, gera criminalidade difusa, movimenta a criminalidade organizada e é por isso que nós precisamos entender esse mercado desde a produção até o consumidor final.”
 
O magistrado ressaltou ainda o fato de o Tribunal de Justiça de Mato Grosso, por meio da Escola Superior da Magistratura, ser o único no Brasil que firmou termo de cooperação técnica com a Secretaria Nacional Sobre Drogas. “Por isso a escolha Mato Grosso para realizar esse workshop com a presença de colombianos e venezuelanos que conhecem a realidade do tráfico na América Latina e vem ao Brasil para trazer ensinamentos, metodologia, critérios pra identificação do comércio de drogas e também de identificação do grande tráfico e do pequeno tráfico.”
 
Também o diretor de Políticas Públicas e Articulação Internacional da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos do Ministério da Justiça e Segurança Pública (Senad/MJSP), Marcelo de Oliveira Andrade, ponderou que o tráfico movimenta um volume muito grande dinheiro. “O tráfico começa a se associar aos doleiros, aos contadores e a montar empresas, movimentando muito dinheiro. É inconcebível a gente ver hoje pátios de delegacias lotados de carros de luxos estragando e a gente com falta de recursos mínimos para a atividade.”
 
A diretora do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) no Brasil, Elena Abbati, não pôde comparecer ao evento, mas enviou vídeo em que enfatizou a urgência a formulação de ação conjunta, por meio de abordagem integral centrada nas pessoas, é fundamental para lidar com a causa das drogas. “Na última década o número de pessoas que usam drogas aumentou em 22%, a produção local de cocaína dobrou entre 2014 e 2019 e a quantidade apreendida, mais que dobrou neste mesmo período, atingindo recorde em 2019 com mais de 1400 toneladas apreendidas. Precisamos de uma agenda conjunta urgente e é por esta razão que ações como esta de hoje são fantásticas para promover troca de experiências e promover a cooperação intersetorial.”
 
Também presente, o secretário de Segurança Pública de Mato Grosso, Alexandre Bustamante, explicou que “Mato Grosso é o estado que mais faz leilão de material apreendido advindo das drogas no Brasil. Nós apreendemos mais que São Paulo ou qualquer outra unidade da federação. Esses bens são apreendidos das organizações criminosas e também do narcotráfico.” Ele também falou sobre a necessidade de as instituições trabalharem juntas.
 
O evento continua no período da tarde de hoje e durante todo o dia amanhã. No decorrer da programação, o CdE irá apresentar a proposta do projeto piloto de monitoramento do mercado de drogas ilícitas no Brasil, abordando também o boletim temático “Monitoramento de preços de drogas ilícitas: lições aprendidas na Colômbia e possíveis desafios no Brasil”, elaborado em parceria com o Sistema Integrado de Monitoramento de Cultivos Ilícitos (SIMCI), projeto do UNODC na Colômbia.
 
CdE – O Centro de Excelência para a Redução da Oferta de Drogas Ilícitas é fruto de uma parceria inovadora entre a Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos do Ministério da Justiça e Segurança Pública (Senad/MJSP), o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) no Brasil.
 
Participam também do evento Juliano de Carvalho, diretor de Inteligência da Polícia Civil do Estado de Mato Grosso e delegado de Polícia; subchefe de Estado Maior da Polícia Militar, coronel Wilker Sodré; Hector Bernal, oficial técnico regional do Sistema Integrado de Monitoramento de Cultivos Ilícitos do UNODC; Major Malon Orjuela, diretor anti-narcóticos da Polícia Nacional da Colômbia; Laura Castro, coordenadora local do Sistema Integrado de Monitoreo de Cultivos Ilícitos; Gabriel Andreuccetti, coordenador do CdE; Claudio Monteiro, especialista em Gestão de Ativos e Inteligência Financeira no CdE; Hernando Bernal, chefe da área de análise do Sistema Integrado de Monitoreo de Cultivos Ilícitos – SIMCI do UNODC Colômbia; juízes; membros do sistema de Justiça; delegados de Polícia e servidores públicos.
 
Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição: imagem retangular colorida. Participantes sentados assistem à mesa de autoridades.
 
 
Keila Maressa/Fotos: Alair Ribeiro
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
 
 

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Dr. João recebe relatório inédito da CST do Nelore

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O primeiro-secretário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado Dr. João (MDB), recebeu em seu gabinete, na última terça-feira (2), a entrega simbólica do relatório final da Câmara Setorial Temática de Melhoria da Genética na Criação de Zebuínos, iniciativa criada por requerimento de sua autoria e que se tornou a primeira CST da história da ALMT totalmente dedicada à pecuária e ao melhoramento genético. O documento fecha um ciclo de debates técnicos e políticos que colocaram no centro da pauta temas como melhoramento genético de ponta, eficiência produtiva, performance e rentabilidade ao produtor, regularização ambiental com foco no CAR 2.0, segurança jurídica e criação de políticas públicas reais de fomento.

O deputado abriu espaço institucional dentro da Assembleia para um tema que movimenta a economia mato-grossense, gera empregos e impacta diretamente desde o pequeno até o grande produtor. No relatório, o próprio parlamentar ressalta que a melhoria genética dos rebanhos zebuínos não é apenas pauta técnica, mas uma política pública estratégica para a economia do Estado, para a sustentabilidade produtiva e para o futuro da pecuária.

“Quando criamos essa Câmara Temática, o nosso objetivo era muito claro: tirar esse debate do campo da conversa isolada e transformar conhecimento técnico em proposta concreta para quem produz em Mato Grosso. Fortalecer a genética do rebanho zebuíno é fortalecer a economia do Estado, gerar mais renda no campo e dar mais competitividade ao nosso agro”, afirmou Dr. João.

O relatório destaca que o estado reúne condições singulares para liderar nacionalmente o avanço do melhoramento genético de raças zebuínas, por ter o maior rebanho bovino do país, produtores tecnificados, instituições com conhecimento acumulado e ambiente político favorável. Ao mesmo tempo, o documento aponta que ainda existe um descompasso entre o potencial já instalado e os resultados efetivamente alcançados, sobretudo entre pequenos e médios produtores.

Esse diagnóstico ajuda a explicar o peso político da iniciativa de Dr. João. O relatório conclui que não falta genética em Mato Grosso, falta política pública estruturada para democratizar o acesso à genética. Também enumera os principais gargalos que travam esse avanço: ausência de assistência técnica contínua, dificuldades fundiárias e ambientais, pouca integração entre cadeia produtiva e poder público e obstáculos para que pequenos produtores consigam incorporar manejo, nutrição e gestão compatíveis com animais geneticamente superiores.

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Ao longo dos trabalhos, a CST reuniu discussões que passaram por todas as frentes decisivas para o setor. Houve debates sobre ciência aplicada ao melhoramento genético, nutrição gestacional, uso de reprodutores avaliados, acesso à assistência técnica, ultrassonografia de carcaça, regularização fundiária, entraves ambientais, CAR, crédito rural, impacto da reforma tributária e integração entre governo, entidades e cadeia produtiva. O resumo do relatório destaca que, ao fim de oito reuniões, foi formado um corpo coerente de análises técnicas, institucionais, econômicas e políticas capaz de embasar uma política pública robusta para o melhoramento genético da pecuária de corte em Mato Grosso.

No mérito, o documento deixa duas entregas centrais. A primeira é a defesa da criação de um Programa Estadual de Melhoramento Genético da Pecuária de Corte, com acesso democrático a reprodutores avaliados e biotecnologias, integração entre genética, manejo, nutrição e gestão, fortalecimento da Empaer, alinhamento entre crédito, meio ambiente e regularização fundiária, além de metas e indicadores de impacto econômico, social e ambiental. A segunda é a proposta de realização da ExpoGenética Mato Grosso, pensada como um evento nacional para transformar o Estado em referência institucional e mercadológica na genética zebuína.

Na prática, isso significa que a Câmara  não ficou restrita ao debate. O relatório aponta saídas concretas, com diretrizes, metas e fontes possíveis de financiamento, além de defender uma política permanente e não episódica para o setor. Entre as metas projetadas estão ampliar a inseminação, reduzir a idade média de abate, elevar rendimento de carcaça, aumentar marmoreio, eficiência alimentar e produtividade por hectare, com prioridade para pequenos e médios produtores.

O trabalho também reforça uma visão que Dr. João sustenta desde a instalação da CST: fortalecer o rebanho zebuíno é fortalecer uma cadeia que sustenta Mato Grosso. O texto introdutório do relatório trata a pecuária zebuína, especialmente o Nelore, como patrimônio estratégico do Estado, base de uma cadeia produtiva que gera empregos, renda, competitividade e crescimento econômico em todas as regiões. Também destaca que a modernização genética conversa diretamente com sustentabilidade, eficiência produtiva e posicionamento internacional da carne mato-grossense.

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“Mato Grosso já é gigante na pecuária, mas pode ser ainda maior quando transformar esse potencial em política pública estruturada. O que estamos entregando aqui é um caminho técnico, sério e possível para fazer a genética chegar na ponta, principalmente para quem mais precisa dela, que é o pequeno e o médio produtor”, declarou o deputado.

A CST foi formalmente aprovada em março de 2025, reunindo representantes do setor produtivo, da academia, de associações de criadores, órgãos públicos e técnicos da própria Assembleia. Participaram das discussões, segundo o relatório final, representantes da Nelore MT, Federação Mato-grossense de Agricultura (Famato), Associação dos criadores de Mato Grosso (Acrimat), Associação Brasileira dos Criadores de Zebu (ABCZ), Fórum Agro MT, Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Fundo Emergencial de Saúde Animal do Estado de Mato Grosso (FESA), Sindicato Rural de Cuiabá, Empresa Mato-grossense de Pesquisa e Extensão Rural (Empaer-MT), Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (SEAF), , Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), Instituto Mato-grossense da Carne (Imac), Desenvolve MT, Serviço Nacional de Aprendizagem Rural de Mato Grosso (Senar), além de técnicos, pesquisadores, assessores legislativos, representantes de cooperativas, indústria frigorífica e outras instituições ligadas à pecuária e ao desenvolvimento rural. A composição oficial da CST também teve nomes como José Esteves de Lacerda Filho, Alexandre El Hage, Jociani Gonçalves de Oliveira, Marcos Carvalho, Francisco Manzi, Juliano Latorraca Ponce, Celso Nogueira, Rayane Lage Cordeiro, Carlos Bolzan, Leôncio Pinheiro da Silva Filho, Salvador Santos Pinto, Olímpio Riso de Brito, Xisto Bueno e Ida Beatriz Machado.



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