MATO GROSSO
Missões comerciais do Governo de MT na Índia abriram caminho para oportunidades promissoras, afirma embaixador
MATO GROSSO
O evento é um desdobramento da missão à Ásia liderada pelo governador Mauro Mendes, em novembro de 2023.
De acordo com o embaixador, que participou do evento de forma remota, a missão promovida pelo Governo de Mato Grosso, com empresários e produtores rurais, chamou a atenção dos indianos para o Estado, que é um dos principais produtores de alimentos do mundo.
“A missão contou com o apoio da Embaixada do Brasil e da Câmara de Comércio Brasil-Índia e foi uma empreitada importante no quadro de esforço consistente que vem sendo feito pela Embaixada, em conjunto com representantes de governos e empresas. As reuniões e contatos realizados nessa missão abriram caminho para uma série de oportunidades promissoras em diversos setores. Eu recordo que os interlocutores indianos frequentemente se surpreendiam com a pujança do agronegócio mato-grossense e com os dados de produtividade. Então, este evento de agora é uma oportunidade para dar seguimento às tratativas realizadas durante a missão, com foco em resultados no curto prazo, mas também com os olhos postos em oportunidades de longo prazo”, afirmou.
Atualmente, Mato Grosso é o terceiro maior exportador brasileiro de produtos para Índia. Dentre os principais itens estão o ouro e o óleo de soja. Em 2023, a madeira bruta e serrada, além de sementes e frutos oleaginosos, também foram destaques nas exportações mato-grossenses para o mercado indiano, ainda que os pulses (grão de bico, feijão, ervilha e o gergelim) sejam um dos principais potenciais econômicos.
A Índia é o país mais populoso do mundo, com 1,4 bilhão de habitantes, e possui uma população predominantemente vegetariana. Assim, as leguminosas são um alimento básico para satisfazer as necessidades proteicas.
“A missão à Índia no ano passado foi um divisor de águas pela convergência, similaridade, e pelos propósitos entre o que se faz em Mato Grosso e o que está acontecendo na Índia. Nós ainda estamos muito aquém da potencialidade do que podemos construir juntos. Mato Grosso sabe produzir e a Índia é um país fantástico, com expressivo crescimento anual. Então, nós podemos contribuir com a segurança alimentar deles, e, por outro lado, receber tecnologia e investimentos da Índia”, destacou o secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, César Miranda.
Para auxiliar no fortalecimento das relações comerciais, a Embaixada do Brasil na Índia vai trabalhar em três linhas de ação. Uma delas é apoiar missões empresariais e governamentais como as de Mato Grosso. A segunda linha é entender os esforços concretos de fechar negócio no contexto maior das relações bilaterais Brasil-Índia e como os dois países podem ser parceiros para enfrentar os desafios da segurança alimentar, energética e os desafios das cadeias produtivas estratégicas globais. Por último, a última linha visa contribuir para identificar complementaridades econômicas, juntamente com os atores públicos e empresariais brasileiros em setores como agricultura, energia, defesa, tecnologia da informação e saúde.
O presidente da Câmara de Comércio Brasil-Índia, Leonardo Ananda, destacou que as missões e os eventos como o da Fiemt são importantes para apresentar o potencial de uma parceria mais consistente para ambos os lados.
“Eventos como esse fazem com que a gente possa de fato vencer essa barreira e que a relação Índia-Brasil cresça. A Índia está vivenciando a mais rápida e a maior transformação que um país livre já viveu na história da humanidade. O país cresce no ritmo de 7% ao ano, é a 5ª maior economia do mundo e chegará à 3ª em pouco tempo. O crescimento se compara o que ocorre em Mato Grosso. A Índia é o maior consumidor de maçã brasileira e do gergelim de Mato Grosso”, apontou.
O presidente da Fiemt, Sílvio Rangel, destacou que Mato Grosso cresceu muito na parte agrícola, sendo campeão na produção de soja, milho, pecuária, algodão, gergelim, dentre outros produtos, e avaliou que agora o Estado passa por um momento de verticalização da produção, com a industrialização dos produtos primários.
“Isso agrega valor aos produtos e temos grandes oportunidades para que isso avance e sempre precisamos destacar essas oportunidades de parcerias com outros estados e países, e temos um grande campo de trabalho para desenvolver. Temos um trabalho importante para fazer com a agroindústria e possamos trazer mais industriais ao nosso Estado”, disse.
Fonte: Governo MT – MT
MATO GROSSO
ALMT aprova em 1ª votação projeto que destrava emendas
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou em primeira votação, na sessão desta quarta-feira (21), o Projeto de Lei nº 546/2026 , de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), que altera a Lei Estadual nº 10.587/2017 para permitir que emendas parlamentares sejam destinadas de forma direta e simplificada às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e a outras entidades sem fins lucrativos que atendem pessoas com deficiência.
Pelo texto, as emendas individuais e de bancada poderão ser repassadas por meio de termo de fomento, sem chamamento público quando os recursos forem provenientes de emendas parlamentares, possibilidade já prevista na legislação federal (Lei nº 13.019/2014). A indicação do parlamentar deverá conter a identificação da entidade, a finalidade pública, o valor e o órgão estadual responsável pela execução.
Para Gilberto Cattani, o excesso de burocracia tem dificultado o direcionamento de emendas às instituições e impedido que os recursos cheguem a quem precisa.
“Temos tentado mandar emendas para as Apaes e temos conseguido, mas a burocracia é gigantesca. Muitas vezes a gente tem que mandar para uma secretaria da Prefeitura para que ela faça o repasse, e isso muitas vezes inviabiliza. Existem situações em que as emendas foram, inclusive, devolvidas porque não conseguiram chegar ao destino final”, disse o deputado.
O projeto também determina que o governo adote um rito simplificado e prioritário, exigindo apenas os documentos indispensáveis. Pendências meramente formais não poderão impedir o andamento do processo, e a entidade deverá receber notificação e prazo para corrigir eventuais falhas, além de orientação do órgão estadual sobre o plano de trabalho, a documentação e a prestação de contas.
Questionado sobre o projeto, o parlamentar reafirmou a importância das associações para os municípios. “As Apaes têm um papel fundamental de acolhimento a pessoas com alguma deficiência, mas também para as famílias dessas pessoas. Nós queremos que elas recebam esse recurso sem burocracia, de forma simples e direta. O nosso projeto faz com que a emenda possa ser direcionada diretamente para a instituição, de maneira muito simplificada. E isso vai trazer um benefício enorme para essas pessoas que precisam das Apaes em todo o estado”.
Os recursos poderão ser utilizados na manutenção das entidades, na aquisição de equipamentos e veículos adaptados, além da realização de obras e reformas. A proposta mantém a exigência de plano de trabalho, fiscalização e prestação de contas. O órgão estadual também não poderá recusar a execução da emenda com base em exigências burocráticas sem amparo legal.
Na justificativa, o deputado destaca que as Apaes têm papel histórico na assistência, na educação, na habilitação e na inclusão de pessoas com deficiência e que, em muitos municípios mato-grossenses, suprem lacunas na atuação do poder público. Segundo o texto, o excesso de exigências, a demora na análise e a insegurança quanto à execução dificultam a chegada dos recursos às instituições que prestam atendimento.
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