MATO GROSSO
Ministro Marco Buzzi e Jurista Nery Junior dão início a curso na Escola da Magistratura de MT
MATO GROSSO
Com o tema Superendividamento, o ministro Marco Buzzi abriu a aula magna do 4º Encontro de Direito Público – Tecnologia e Desburocratização, o Grande Desafio do Poder Público, na noite desta segunda-feira (30 de janeiro). O evento foi realizado no formato virtual, e também contou com a participação do jurista Nelson Nery Junior, que abordou o tema ‘Resp e o Revolvimento de Fatos – Decisões do STJ’. A aula contou com cerca de 150 participantes.
Na sequência, Nery Junior discursou sobre Resp e o Revolvimento de Fatos – Decisões do STJ. Ele explicou que não cabe recurso para revolvimento de fatos. “Então, aplica-se a Súmula 5 do STJ, pois não cabe Especial para analisar ou interpretar cláusula processual, já que o STJ não é órgão consultivo, evidentemente. Aplica-se também a Súmula 7, que é a repetição da súmula 279 do Supremo, em que o simples reexame de provas não é possível o recurso especial.”
Presente na abertura do evento, a desembargadora-presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), ressaltou a contemporaneidade do tema discutido no evento. “O tema vem ao encontro de uma necessidade tão palpável nos dias de hoje. A advocacia pública nos surpreende a cada dia pela forma como está se comportando nos últimos anos. Minha alegria é enorme por estar aqui, participando desse encontro, e especialmente apresentando pessoas muito caras em meu coração. Esperamos fomentar discussões e reflexões com esse belo exemplo dado pelos promoventes e promotores desse nosso encontro.” A presidente também apresentou o primeiro palestrante, ministro Buzzi.
Helena Ramos lembrou que, dentre as parcerias promovidas pela Esmagis em 2022, ela foi a precursora da cooperação com a Apromat, no sentido de troca de colaboração para o aperfeiçoamento funcional de membros e servidores das duas instituições. A desembargadora apresentou a palestra do jurista Nery Junior e afirmou ser ele representação do livro obrigatório de cabeceira a todos que estudam o Direito.Fonte: Tribunal de Justiça de MT
MATO GROSSO
Coronel Roveri destaca investimentos e redução de crimes durante passagem pela Sesp-MT
O coronel César Roveri voltou a destacar, nas redes sociais, ações e resultados relacionados ao período em que esteve à frente da Secretaria de Estado de Segurança Pública de Mato Grosso (Sesp-MT).
Em uma publicação no Instagram, Roveri reuniu registros de iniciativas desenvolvidas durante sua gestão e mencionou investimentos no fortalecimento das forças de segurança, uso de tecnologia, integração entre as instituições e estratégias de enfrentamento à criminalidade.
Entre as ações citadas está o programa Vigia Mais MT, que ampliou o uso de câmeras de monitoramento em municípios do Estado. A tecnologia passou a ser utilizada como ferramenta de apoio às forças policiais, além de auxiliar em operações e no monitoramento de áreas estratégicas.
Dados divulgados pela Segurança Pública também apontaram redução em determinados indicadores criminais no período. Em 2024, os roubos de veículos em Mato Grosso registraram queda de 28% em relação ao ano anterior. Os furtos de veículos também apresentaram redução no mesmo intervalo.
Roveri também mencionou investimentos em equipamentos, tecnologia e efetivo como parte das medidas adotadas para reforçar a estrutura da segurança pública estadual.
Cenário eleitoral
A publicação ocorre em meio à movimentação política do coronel, que é cotado para disputar uma vaga na Câmara dos Deputados nas eleições de 2026.
Apesar do contexto eleitoral, a publicação analisada concentra-se na divulgação de ações e resultados atribuídos ao período em que Roveri comandou a Sesp-MT.
As informações sobre indicadores criminais e resultados apresentados na reportagem têm como base dados divulgados por órgãos públicos e informações atribuídas ao próprio coronel.
A legislação eleitoral estabelece regras para a divulgação de conteúdos relacionados a candidatos e pré-candidatos. A propaganda eleitoral na internet será permitida a partir de 16 de agosto, conforme o calendário das Eleições 2026. Até o início do período permitido, conteúdos jornalísticos devem manter caráter informativo, sem pedido explícito de votos ou elementos que possam caracterizar propaganda eleitoral antecipada.
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