Ministro do STJ participa de mesa redonda com magistrados de Mato Grosso

Publicados

31 de maio de 2022

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O ministro Sebastião Reis Júnior, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), participou de uma mesa redonda virtual com magistrados mato-grossenses durante o “Encontro Semestral da Comissão Especial sobre Drogas Ilícitas do Tribunal de Justiça de Mato Grosso”. Na videoconferência, realizada dia 27 de maio, ele pôde responder a dúvidas e questionamentos dos juízes, em especial em relação à política sobre drogas.

A abertura do evento foi feita pelo desembargador Marcos Machado, coordenador-adjunto da Comissão Especial, que destacou a importância do diálogo para o amadurecimento institucional e funcional de cada juiz, assim como a compreensão das razões e pensamentos dos tribunais superiores em relação ao tema.

Aos participantes, o ministro Sebastião Reis agradeceu a oportunidade do bate-papo e destacou que esse tipo de conversa deveria se tornar rotina dentro do Judiciário brasileiro. Para ele, esse debate – por meio de perguntas e respostas, respondendo as dúvidas dos participantes – é muito produtivo. “Foi um grande prazer e estou à disposição, pois sou defensor dessa convivência. Se queremos um Judiciário melhor, o primeiro passo é o diálogo.”

Dentre os pontos abordados, o ministro enfatizou a importância do juiz do processo, em outras palavras, de os magistrados não renunciarem ao seu poder de decidir. “Infelizmente a impressão que eu tenho é que juiz e Ministério Público abrem mão do seu papel. É mais cômodo para o juiz chancelar aquela situação que lhe apresentam. Isso não era para chegar ao STJ, era para ser barrado lá embaixo. Aquela prova tem que ser recusada pelo juiz lá embaixo, não somos nós que temos que fazer isso, é o juiz que tem que fazer essa avaliação. É o MP que tem que avaliar ‘será que isso é suficiente para oferecer uma denúncia?’. O MP admite aquilo lá como prova, oferece uma denúncia com base naquilo, o juiz vai aceitar aquilo como prova e depois você vai dizer ‘a culpa é da polícia’. Não, a culpa é do sistema.”

Um exemplo citado pelo ministro é um magistrado que autoriza interceptações telefônicas sem nenhuma análise. “A polícia faz um requerimento e ele vem e diz ‘defiro’. Ou seja, onde está o papel do juiz, de avaliar aquele quadro, de analisar aquilo e saber se é pertinente ou não. Às vezes é a interceptação de 20 telefones, de 20 pessoas diferentes, e não faz a menor análise da situação de cada uma daquelas pessoas, se há indício relevante a cada uma daquelas pessoas. Ele aceita como palavra absoluta o que a autoridade policial fala ou o que o Ministério Público fala. Ele abre mão do poder dele de decidir. Ele não está lá única e exclusivamente para chancelar esse tipo de coisa. Eu fico triste quando vejo juiz abrindo mão da sua capacidade, do seu poder de avaliar determinadas situações, e dizer que aquilo está equivocado”, pontuou.

Após dirimir dúvidas dos juízes participantes, o ministro agradeceu a oportunidade de poder conversar com os magistrados e ir além do que consta num voto no papel. Sebastião Reis salientou ainda a admiração e respeito em relação ao trabalho dos juízes, que têm uma estrutura muito mais singela que um ministro e muitas vezes precisa acumular varas. “Eu admiro e respeito muito o trabalho de um juiz, entendo as dificuldades que um juiz tem. É um trabalho relevante e muito mais difícil que o meu. Não é fácil a vida de vocês. Eu respeito muito.”

O ministro Sebastião Reis é bacharel em Direito pela Universidade de Brasília (1986) e pós-graduado e especialista em Direito Público pela PUC/MG (2004). É ministro do STJ desde 13 de junho de 2011, membro da Terceira Seção e da Sexta Turma. Também é membro da Comissão de Jurisprudência desde 2014, vice-presidente da Comissão Latina Americana de Prevenção ao Crime – COPLAD, membro honorário do Instituto dos Advogados Brasileiros – IAB e membro efetivo do Conselho da Justiça Federal desde 2019.

No período vespertino, foi realizado o evento “Diálogos com juízes membros da Comissão Especial sobre Drogas Ilícitas”, realizado entre o coordenador, desembargador Mário Kono, e os juízes integrantes do grupo. A conversa foi iniciada abordando a participação do ministro.

“Eu ouvi uma cabeça pensante e humanitária. Pensando no político social e soluções realmente de problemas sociais. O crime é um problema social. Temos que mudar esse conceito por demais processualista. Ele amarra e não traz soluções justas. Temos que buscar soluções ágeis de conflitos. Há que ressignificar o papel da Justiça. Estou realmente grato ao ministro Sebastião e também com o nosso grupo, pois vejo a participação maciça e participativa, o que nos deixa contente”, avaliou Mário Kono.

A reunião também propiciou a discussão de novos projetos sobre prevenção e controle sobre drogas.

Os dois eventos foram uma parceria entre o Poder Judiciário de Mato Grosso, a Escola da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT) e a Comissão Especial sobre Drogas Ilícitas.

Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição da imagem – Foto de tela de computador, retangular, colorida, dividida em 24 quadros, com os integrantes da comissão.

Leia matérias sobre o assunto:

Comissão Especial sobre Drogas Ilícitas do TJMT realiza encontro semestral no dia 27 de maio

Lígia Saito

Coordenadoria de Comunicação do TJMT

imprensa@tjmt.jus.br

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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MATO GROSSO

Wilson Santos propõe nome de ex-governador para ponte ferroviária sobre o rio Vermelho

Publicados

2 horas atrás

22 de outubro de 2026

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Da Redação

O deputado estadual Wilson Santos (PSD) apresentou, na tribuna da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), na quarta-feira (21), o Projeto de Lei nº 1.092/2025 para denominar a ponte ferroviária sobre o rio Vermelho, em Rondonópolis, como “Ponte Ferroviária Governador Carlos Gomes Bezerra”. A iniciativa reconhece a contribuição do ex-governador para o desenvolvimento de Mato Grosso, especialmente nas áreas de infraestrutura, saúde, agricultura, educação e transporte.

Ao justificar a proposta, o parlamentar destacou a trajetória política de Carlos Bezerra, nascido em Chapada dos Guimarães, e a sua atuação em defesa de trabalhadores rurais e de famílias que enfrentavam conflitos agrários pela posse da terra. “Essa é uma justa homenagem que este Parlamento faz a um filho de Chapada dos Guimarães, professor, advogado. Atuou em toda a região sul, sudeste e no Araguaia, defendendo os posseiros, os meeiros, aqueles que o Estado, infelizmente, não dava a devida cobertura”, relatou.

Carlos Bezerra iniciou a sua trajetória política na década de 1970 e ocupou diferentes cargos públicos, entre eles deputado estadual, deputado federal, prefeito de Rondonópolis, governador de Mato Grosso e senador da República. Para Wilson Santos, a sua passagem pelo governo estadual, entre 1987 e 1990, foi marcada por transformações importantes para a população mato-grossense.

“Ele também foi líder do movimento estadual de Cuiabá, foi deputado estadual em 1974, depois foi eleito federal em 1978, prefeito de Rondonópolis em 1982, governador em 1986 até 1990. Fez profundas transformações e melhorou muito a vida das pessoas”, ressaltou.

Entre as ações destacadas pelo deputado estão a descentralização dos serviços de saúde, com a construção dos primeiros hospitais regionais do Estado, a implantação de mecanismos de gestão democrática na rede pública de ensino e os investimentos em saneamento básico. “Foi o primeiro governador a tratar em saneamento básico, a fazer a primeira estação de esgoto e ainda é a maior de Cuiabá e, também, levou rede de esgoto para outras cidades”, declarou.

O parlamentar também lembrou as medidas adotadas por Bezerra para enfrentar os conflitos agrários em Mato Grosso. Segundo ele, a decisão de restringir a atuação policial nessas situações e priorizar a negociação contribuiu para reduzir a violência no campo. “Na área do campo, por meio de um decreto, proibiu a atuação da polícia no campo onde havia conflitos, trazendo para a mesa de negociação, para que a razão e a civilização resolvessem esses conflitos agrários de Mato Grosso. Diminuiu sobremaneira as mortes no campo de Mato Grosso”, lembrou.

A ponte ferroviária sobre o rio Vermelho está situada em Rondonópolis, município estratégico para o escoamento da produção agrícola e para a integração logística de Mato Grosso com outros mercados. A proposta destaca que a infraestrutura ferroviária representa um dos símbolos do desenvolvimento econômico da região sul do Estado e a atribuição do nome de Carlos Gomes Bezerra busca associar essa estrutura à trajetória pública do ex-governador e à sua atuação política em favor do desenvolvimento regional.

Ao defender a homenagem, Wilson Santos ressaltou a importância de reconhecer publicamente a contribuição de lideranças que marcaram a história política estadual. “E, sem dúvida, foi um governador que deixou saudades em Mato Grosso. No próximo 4 de novembro, ele completará 85 anos. Eu tenho certeza que essa homenagem no Parlamento, onde começou a sua carreira política, é uma justa homenagem a um ex-membro titular da Casa, que fez uma das mais completas biografias na política mato-grossense. Agradeço aos colegas que depositam ao Carlos Bezerra esse voto de confiança”, concluiu Wilson Santos.

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