Ministro do STJ participa de mesa redonda com magistrados de Mato Grosso

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31 de maio de 2022

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O ministro Sebastião Reis Júnior, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), participou de uma mesa redonda virtual com magistrados mato-grossenses durante o “Encontro Semestral da Comissão Especial sobre Drogas Ilícitas do Tribunal de Justiça de Mato Grosso”. Na videoconferência, realizada dia 27 de maio, ele pôde responder a dúvidas e questionamentos dos juízes, em especial em relação à política sobre drogas.

A abertura do evento foi feita pelo desembargador Marcos Machado, coordenador-adjunto da Comissão Especial, que destacou a importância do diálogo para o amadurecimento institucional e funcional de cada juiz, assim como a compreensão das razões e pensamentos dos tribunais superiores em relação ao tema.

Aos participantes, o ministro Sebastião Reis agradeceu a oportunidade do bate-papo e destacou que esse tipo de conversa deveria se tornar rotina dentro do Judiciário brasileiro. Para ele, esse debate – por meio de perguntas e respostas, respondendo as dúvidas dos participantes – é muito produtivo. “Foi um grande prazer e estou à disposição, pois sou defensor dessa convivência. Se queremos um Judiciário melhor, o primeiro passo é o diálogo.”

Dentre os pontos abordados, o ministro enfatizou a importância do juiz do processo, em outras palavras, de os magistrados não renunciarem ao seu poder de decidir. “Infelizmente a impressão que eu tenho é que juiz e Ministério Público abrem mão do seu papel. É mais cômodo para o juiz chancelar aquela situação que lhe apresentam. Isso não era para chegar ao STJ, era para ser barrado lá embaixo. Aquela prova tem que ser recusada pelo juiz lá embaixo, não somos nós que temos que fazer isso, é o juiz que tem que fazer essa avaliação. É o MP que tem que avaliar ‘será que isso é suficiente para oferecer uma denúncia?’. O MP admite aquilo lá como prova, oferece uma denúncia com base naquilo, o juiz vai aceitar aquilo como prova e depois você vai dizer ‘a culpa é da polícia’. Não, a culpa é do sistema.”

Um exemplo citado pelo ministro é um magistrado que autoriza interceptações telefônicas sem nenhuma análise. “A polícia faz um requerimento e ele vem e diz ‘defiro’. Ou seja, onde está o papel do juiz, de avaliar aquele quadro, de analisar aquilo e saber se é pertinente ou não. Às vezes é a interceptação de 20 telefones, de 20 pessoas diferentes, e não faz a menor análise da situação de cada uma daquelas pessoas, se há indício relevante a cada uma daquelas pessoas. Ele aceita como palavra absoluta o que a autoridade policial fala ou o que o Ministério Público fala. Ele abre mão do poder dele de decidir. Ele não está lá única e exclusivamente para chancelar esse tipo de coisa. Eu fico triste quando vejo juiz abrindo mão da sua capacidade, do seu poder de avaliar determinadas situações, e dizer que aquilo está equivocado”, pontuou.

Após dirimir dúvidas dos juízes participantes, o ministro agradeceu a oportunidade de poder conversar com os magistrados e ir além do que consta num voto no papel. Sebastião Reis salientou ainda a admiração e respeito em relação ao trabalho dos juízes, que têm uma estrutura muito mais singela que um ministro e muitas vezes precisa acumular varas. “Eu admiro e respeito muito o trabalho de um juiz, entendo as dificuldades que um juiz tem. É um trabalho relevante e muito mais difícil que o meu. Não é fácil a vida de vocês. Eu respeito muito.”

O ministro Sebastião Reis é bacharel em Direito pela Universidade de Brasília (1986) e pós-graduado e especialista em Direito Público pela PUC/MG (2004). É ministro do STJ desde 13 de junho de 2011, membro da Terceira Seção e da Sexta Turma. Também é membro da Comissão de Jurisprudência desde 2014, vice-presidente da Comissão Latina Americana de Prevenção ao Crime – COPLAD, membro honorário do Instituto dos Advogados Brasileiros – IAB e membro efetivo do Conselho da Justiça Federal desde 2019.

No período vespertino, foi realizado o evento “Diálogos com juízes membros da Comissão Especial sobre Drogas Ilícitas”, realizado entre o coordenador, desembargador Mário Kono, e os juízes integrantes do grupo. A conversa foi iniciada abordando a participação do ministro.

“Eu ouvi uma cabeça pensante e humanitária. Pensando no político social e soluções realmente de problemas sociais. O crime é um problema social. Temos que mudar esse conceito por demais processualista. Ele amarra e não traz soluções justas. Temos que buscar soluções ágeis de conflitos. Há que ressignificar o papel da Justiça. Estou realmente grato ao ministro Sebastião e também com o nosso grupo, pois vejo a participação maciça e participativa, o que nos deixa contente”, avaliou Mário Kono.

A reunião também propiciou a discussão de novos projetos sobre prevenção e controle sobre drogas.

Os dois eventos foram uma parceria entre o Poder Judiciário de Mato Grosso, a Escola da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT) e a Comissão Especial sobre Drogas Ilícitas.

Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição da imagem – Foto de tela de computador, retangular, colorida, dividida em 24 quadros, com os integrantes da comissão.

Leia matérias sobre o assunto:

Comissão Especial sobre Drogas Ilícitas do TJMT realiza encontro semestral no dia 27 de maio

Lígia Saito

Coordenadoria de Comunicação do TJMT

imprensa@tjmt.jus.br

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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MATO GROSSO

“Nossa missão como Estado é manter Cuiabá como cidade acolhedora para todos os mato-grossenses”, afirma governador Otaviano Pivetta

Publicados

2 semanas atrás

8 de abril de 2026

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Da Redação

No aniversário de 307 anos de Cuiabá, comemorado nesta quarta-feira (8.4), o governador Otaviano Pivetta destacou o volume de investimentos que o Governo de Mato Grosso vem destinando à capital. Somente em Cuiabá, nos últimos sete anos, os aportes alcançam R$ 6,7 bilhões, em todas as áreas, como infraestrutura, mobilidade urbana, saúde, educação, agricultura familiar.

“Cuiabá é a maior cidade do estado e com a maior população. Desde 2019, o Governo tem atuado com uma visão integrada, garantindo que a capital e todos os municípios recebam atenção e investimentos. Nosso compromisso é manter parcerias fortes com todas as cidades, preservando Cuiabá como uma cidade acolhedora para todos os mato-grossenses e brasileiros que escolheram viver aqui”, afirmou Otaviano Pivetta.

As principais intervenções em infraestrutura, que somam mais de R$ 2 bilhões ao longo dos últimos sete anos, incluem a entrega da Ponte do Parque Atalaia e mais quatro pontes de concreto, construção de viadutos, asfaltamento e restauração de avenidas, implantação do BRT, prolongamento e duplicação de corredores viários, ampliação da iluminação pública em bairros prioritários com quase 93 mil luminárias entregues pelo programa MT Iluminado, e recuperação de asfaltos no Distrito Industrial e acessos estratégicos da cidade.

“Essas obras fazem parte de um pacote que promove o desenvolvimento urbano, gera empregos, melhora a mobilidade e conecta a capital ao interior do Estado. Além disso, mantemos ações sociais que oferecem apoio e oportunidades às famílias em situação de vulnerabilidade, reforçando nosso compromisso com a qualidade de vida de todos os moradores”, completou o governador.

Na educação, o Governo entregou sete novas escolas, incluindo quatro CEIs, com investimento de cerca de R$ 500 milhões, desde 2019, além da reforma de 25 unidades e obras em outras seis. “Garantir escolas modernas, seguras e climatizadas é investir no futuro de Cuiabá e de todo Mato Grosso. Hoje, nossas unidades estão entre as melhores do país, o que ajudou o Estado a sair do 22º para o 8º lugar no ranking nacional do IDEB, consolidando um modelo de educação que prepara os alunos para o futuro”, destacou Otaviano Pivetta.

A agricultura familiar também recebeu atenção especial, com implantação de quintais produtivos, entrega de kits de ferramentas e equipamentos, distribuição de mudas e barracas para feiras, capacitação técnica e aquisição de veículos para assistência rural. “Investir na agricultura familiar é garantir sustentabilidade, renda e qualidade de vida para muitas famílias cuiabanas, oferecendo oportunidades para que o pequeno produtor continue alimentando a cidade e contribuindo para a economia local”, reforçou o governador.

Na saúde, a capital segue como referência para atendimentos de média e alta complexidade, com a entrega do Hospital Central, retomada das obras e modernização do Hospital Júlio Müller e do Centro Médico Infantil, além da reabertura e ampliação do Hospital Estadual Santa Casa e serviços especializados de apoio.

“Estamos fortalecendo toda a rede estadual de saúde, garantindo à capital uma estrutura moderna e eficiente para atender a população com qualidade. Cuiabá segue sendo referência para atendimentos complexos, beneficiando não apenas os cuiabanos, mas toda a população mato-grossense”, concluiu o governador Otaviano Pivetta.

Fonte: Governo MT – MT

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