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Ministério Público lança campanha de conscientização sobre TEA

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Com o lema “Entender o autismo é a melhor forma de vencer o preconceito”, o Ministério Público do Estado de Mato Grosso lançou, esta semana, a campanha Mês de Conscientização sobre o Autismo. Entre as atividades desenvolvidas, estão entrevistas com profissionais e especialistas em Transtorno do Espectro Autista (TEA), todas as quartas-feiras de abril, das 9h às 10h, na rádio CBN Cuiabá (95,9 FM). Na estreia, o psicólogo, analista de comportamento e professor do Departamento de Psicologia da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) Luiz Alexandre de Freitas falou sobre o que é o TEA, principais características, a importância do diagnóstico precoce e do tratamento multidisciplinar. 

Luiz Alexandre de Freitas explicou que o TEA é considerado uma condição do neurodesenvolvimento, que normalmente tem origem genética e influência de fatores ambientais. “São alterações no desenvolvimento que afetam o comportamento em sociedade e as interações”, contou. Conforme o psicólogo, as principais características são a dificuldade nas interações sociais e na comunicação, comportamentos estereotipados e repetitivos (o que inclui insistências em assuntos e itens, por exemplo), e hiperfoco (interesse muito grande por coisas específicas). 

O professor destacou que o diagnóstico precoce é fundamental. “É definidor de muita coisa, do curso de vida da pessoa. Ele pode ser feito inclusive antes dos dois anos de idade. Com o diagnóstico precoce, temos mais condições de ajudar e de intervir para ajudar a desenvolver habilidades que são pré-requisitos para as mais complexas. E isso interfere no prognóstico, no que vai acontecer dali para frente, possibilitando um futuro melhor”, declarou. 

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O entrevistado falou também sobre a dificuldade de aceitação e dos desafios após o diagnóstico. “Nenhum pai ou mãe planejou ter filho autista. A família fica perdida com o diagnóstico e a última coisa que precisa é se sentir culpada. A principal dificuldade é aceitar esse diagnóstico. Como se trata de um espectro, as possibilidades são muito diversas, não sabemos o quanto essa criança vai conseguir se desenvolver. É uma quebra de expectativas”, argumentou. 

Questionado sobre o tratamento e o atendimento ofertados em Cuiabá na rede pública de saúde e de ensino, Luiz Alexandre alertou para as dificuldades. “Temos muito que avançar, não tenho a menor dúvida disso. Na nossa região, temos a oferta de serviços reduzida na área da saúde e definitivamente não conseguimos atender toda a demanda. E a que é atendida, infelizmente não é como deveria. É preciso termos investimentos na rede de atendimento à pessoa autista. Os profissionais precisam estar preparados e ter condições ideais de trabalho para oferecer um bom serviço. Muita coisa precisa melhorar no serviço público”, defendeu. 

O entrevistado continuou dizendo que é preciso que as crianças autistas estejam incluídas nas escolas e creches também. “Mas isso é difícil porque muitas vezes as escolas não estão preparadas, os profissionais não foram capacitados adequadamente para atender a esse público, estão perdidos e não sabem o que fazer. Eles precisam de capacitação e ter o suporte de uma equipe multidisciplinar. Esse suporte à criança autista não deve acontecer somente na rede de saúde, mas também na educação.  As instituições de ensino precisam se preparar para que esses alunos sejam respeitados, incluídos e recebam o que precisam”, acrescentou. 

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Por fim, o psicólogo falou sobre o Projeto de Integração Pró-Autista (Pipa), desenvolvido há cerca de dois anos pela UFMT. “Fazemos atendimento presencial no Serviço de Psicologia Aplicada (SPA), dentro do campus em Cuiabá. É um projeto pequeno que atende crianças com diagnóstico ou suspeita de TEA, entre 2 e 6 anos de idade. Elas recebem em torno de 15 horas de atendimento semanal. Felizmente temos a possibilidade de fazer isso na UFMT, contamos com alunos da graduação e pós-graduação em Psicologia, fazemos pesquisa e formamos profissionais para atuar nesse mercado”, relatou.

Assista à entrevista aqui (parte 1 e parte 2).

Fonte: Ministério Público MT – MT

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ALMT aprova em 1ª votação projeto que destrava emendas

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou em primeira votação, na sessão desta quarta-feira (21), o Projeto de Lei nº 546/2026 , de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), que altera a Lei Estadual nº 10.587/2017 para permitir que emendas parlamentares sejam destinadas de forma direta e simplificada às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e a outras entidades sem fins lucrativos que atendem pessoas com deficiência.

Pelo texto, as emendas individuais e de bancada poderão ser repassadas por meio de termo de fomento, sem chamamento público quando os recursos forem provenientes de emendas parlamentares, possibilidade já prevista na legislação federal (Lei nº 13.019/2014). A indicação do parlamentar deverá conter a identificação da entidade, a finalidade pública, o valor e o órgão estadual responsável pela execução.

Para Gilberto Cattani, o excesso de burocracia tem dificultado o direcionamento de emendas às instituições e impedido que os recursos cheguem a quem precisa.

“Temos tentado mandar emendas para as Apaes e temos conseguido, mas a burocracia é gigantesca. Muitas vezes a gente tem que mandar para uma secretaria da Prefeitura para que ela faça o repasse, e isso muitas vezes inviabiliza. Existem situações em que as emendas foram, inclusive, devolvidas porque não conseguiram chegar ao destino final”, disse o deputado.

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O projeto também determina que o governo adote um rito simplificado e prioritário, exigindo apenas os documentos indispensáveis. Pendências meramente formais não poderão impedir o andamento do processo, e a entidade deverá receber notificação e prazo para corrigir eventuais falhas, além de orientação do órgão estadual sobre o plano de trabalho, a documentação e a prestação de contas.

Questionado sobre o projeto, o parlamentar reafirmou a importância das associações para os municípios. “As Apaes têm um papel fundamental de acolhimento a pessoas com alguma deficiência, mas também para as famílias dessas pessoas. Nós queremos que elas recebam esse recurso sem burocracia, de forma simples e direta. O nosso projeto faz com que a emenda possa ser direcionada diretamente para a instituição, de maneira muito simplificada. E isso vai trazer um benefício enorme para essas pessoas que precisam das Apaes em todo o estado”.

Os recursos poderão ser utilizados na manutenção das entidades, na aquisição de equipamentos e veículos adaptados, além da realização de obras e reformas. A proposta mantém a exigência de plano de trabalho, fiscalização e prestação de contas. O órgão estadual também não poderá recusar a execução da emenda com base em exigências burocráticas sem amparo legal.

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Na justificativa, o deputado destaca que as Apaes têm papel histórico na assistência, na educação, na habilitação e na inclusão de pessoas com deficiência e que, em muitos municípios mato-grossenses, suprem lacunas na atuação do poder público. Segundo o texto, o excesso de exigências, a demora na análise e a insegurança quanto à execução dificultam a chegada dos recursos às instituições que prestam atendimento.



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