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Mediação e conciliação: práticas podem ser solicitadas por qualquer pessoa em diversos casos

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O Poder Judiciário de Mato Grosso, por meio da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cemulher-MT), do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, está realizando uma série de encontros em municípios da Região Araguaia com o objetivo de discutir a implantação da Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher nas comarcas. As agendas no interior do Estado são conduzidas pela assessora da Cemulher-MT, Ana Emília Brasil Sotero.
 
Durante o encontro realizado na sexta-feira (02 de junho), no município de São Félix do Araguaia (1.200 km a nordeste de Cuiabá), o juiz da comarca, Adalberto Biazotto Júnior adiantou que pretende firmar até o final de junho, o termo de cooperação técnica entre os parceiros para a instalação da Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher em São Félix do Araguaia.
 
O encontro teve a participação de representantes das Secretarias de Assistência Social, de Saúde e de Educação dos municípios de Alto Boa Vista, Novo Santo Antônio e Luciara, vereadores e órgãos de segurança pública, como Polícia Militar, Polícia Judiciária Civil, Ministério Público, Defensoria Pública e membros da sociedade organizada.
 
Relatos preocupantes compartilhados durante o encontro deram conta sobre o aumento no número de casos de violência contra a mulher, registrados em São Félix, com 90% das ocorrências realizadas durante os finais de semana.
 
Com a criação da rede será possível combater principalmente a falta de informação, que na maioria dos casos beneficia o autor da agressão. Quanto menos informada, mais frágil e vulnerável a mulher se torna diante da violência.
 
Com o acesso a informações relacionadas aos seus direitos, como a concessão de medidas protetivas de urgência e apoio emocional, além de informações sobre como identificar as diferentes formas de violência (física, sexual, psicológica, patrimonial e moral), pontos de apoio para o acolhimento das vítimas e o monitoramento dos casos, a mulher se sentirá mais segura para denunciar e por fim ao ciclo de violência.
 
Thayane Ramos Botelho faz parte do Conselho de Segurança Pública local e participou da reunião. Servidora da prefeitura municipal ela avalia como um momento importante para São Félix do Araguaia as discussões acerca das ações a serem tomadas para o enfrentamento da violência doméstica, especialmente no que diz respeito á criação da Rede.
 
“Os índices de violência contra a mulher são altos por aqui, por isso a preocupação e a importância de formar essa Rede. Importante o ampro à mulher, mas também trabalhar com o autor de agressão. Todas essas questões envolvem conscientização e deve abranger a todos. Cada cidade tem suas particularidades e a ação articulada em rede com certeza irá ajudar a reduzir esses índices”, avalia.
 
Cemulher – Ana Emília Brasil Sotero, tem percorrido as comarcas levando informações sobre o trabalho desenvolvido pela Cemulher-MT, pela Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica, e abrir discussões sobre a necessidade de ampliar a rede em apoio às mulheres vítimas de violência.
 
Nas conversas são repassadas informações sobre os avanços alcançados na redução da violência doméstica em municípios que já possuem a rede de enfrentamento articulada, além de esclarecer dúvidas relacionadas à implantação da rede e a importância da atuação de cada um dos parceiros no acolhimento às vitimas de violência doméstica.
 
Na segunda-feira (05 de junho), a assessora da Cemulher-MT se reuniu com representantes da Comarca de Porto Alegre do Norte (1.125 km a nordeste de Cuiabá), e na terça e quarta-feira (06 e 07 de junho), se reunirá com membros da Comarca de Vila Rica (1.259 km a nordeste de Cuiabá).
 
#Paratodosverem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Foto colorida horizontal. Dispositivo com as autoridades. Ao centro está o juiz da Comarca, a assessora da Cemulher e representantes do Ministério Público. Em primeiro plano está um cartaz da Cemulher-MT com o rosto de uma mulher negra e a frase: Enfrentamento a Violência Familiar Contra a Mulher.
 
Naiara Martins
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Lista de contemplados do Residencial Comodoro será divulgada por etapas

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária, divulgará a lista de contemplados do Residencial Comodoro por etapas. A previsão é que os primeiros 200 nomes definitivos dos beneficiários do Programa Casa Cuiabana destinados ao empreendimento sejam publicados até a primeira quinzena de novembro.

O processo de entrega do empreendimento será conduzido em três etapas: 200 contemplados na primeira fase, 200 na segunda e 100 na terceira, totalizando 500 famílias atendidas. As obras seguem em andamento: o Comodoro I está com 78,85% de execução, o Comodoro II, com 63,15%, e o Comodoro III, com 48,72%.

De acordo com a secretária municipal de Habitação e Regularização Fundiária, Michelle Dreher, a divulgação depende apenas da aprovação final da Caixa Econômica Federal (CEF). O processo sofreu atrasos em decorrência da greve de quase 30 dias da instituição, que impactou os prazos de análise, resposta e aprovação dos processos. “Estamos aguardando só uma resposta final dos últimos dossiês para publicar essa lista”, explicou.

Após a divulgação dos nomes, a Secretaria dará início ao Trabalho Técnico Social com as famílias habilitadas. A etapa inclui o sorteio das unidades habitacionais, a realização de checklist dos apartamentos e outras ações necessárias até a assinatura dos contratos.

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“Nessa etapa, eles vão conhecer o empreendimento, entrar nos apartamentos, ver o terreno, a obra, como funciona e qual é o tamanho do apartamento. Depois disso, haverá o sorteio para definir em qual unidade cada um vai ficar. E, caso haja interesse mútuo, os contemplados poderão realizar trocas de unidades entre si. A assinatura dos contratos ocorre somente depois da definição das unidades e da conclusão das etapas”, afirmou Michelle.

A entrega definitiva das moradias está condicionada à conclusão de 100% das obras, à aprovação da Caixa Econômica Federal e à assinatura dos contratos. Uma reunião entre a Prefeitura e a instituição financeira, prevista para o final de novembro, deverá definir o novo cronograma de entrega das três etapas do Residencial Comodoro, que totaliza 500 unidades, além de estabelecer um novo prazo para a entrega do Residencial Tijucal, que conta com 192 apartamentos e também está com as obras em andamento.

Etapas anteriores

O Programa Casa Cuiabana recebeu 83.991 inscrições entre julho e setembro de 2025, das quais cerca de 45 mil foram deferidas. Em dezembro, um sorteio selecionou mil candidatos, sendo 500 titulares e 500 reservas. Nos meses seguintes, os sorteados foram convocados para apresentar a documentação, passaram por análise de compatibilidade, tiveram prazo para apresentar recursos e foram orientados quanto à assinatura da Declaração de Beneficiário.

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Em abril de 2026, um novo sorteio selecionou 500 candidatos para preencher vagas abertas após eliminações. Esses contemplados foram destinados ao Residencial Tijucal, já que as vagas do Comodoro haviam sido preenchidas no primeiro sorteio. Em maio, foi publicada a primeira lista de desclassificados, incluindo casos analisados após a apresentação de recursos. Os candidatos que não constam nessa relação não têm confirmação automática de contemplação, pois parte dos processos ainda aguarda retorno da Caixa Econômica Federal.

 



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