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Mato Grosso inicia teleconsulta com especialistas pela plataforma Saúde Digital

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A Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) iniciou os atendimentos por meio da nova plataforma de Saúde Digital. O projeto é integralmente disponibilizado pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e tem o propósito de auxiliar os profissionais de saúde no atendimento direto à população, por meio da telemedicina.

O projeto conta com a parceria do Hospital Israelita Albert Einstein, que disponibilizará o ambulatório digital com profissionais especialistas da instituição, e do Instituto Laura Care, que ofertará ambulatório digital com especialistas que já atuam no SUS em Mato Grosso.

O foco são as teleconsultorias e teleconsultas entre o médico especialista, o paciente e o médico assistente das Unidades de Saúde da Família dos municípios, com suporte diagnóstico e terapêutico. Serão atendidos pacientes que aguardam por consultas especializadas na fila de regulação.

Para a professora aposentada Eni Alves de Carvalho, residente do município de Pedra Preta, a experiência da teleconsulta foi excelente. “Foi uma experiência muito boa. Fui a primeira paciente a ser atendida pela telemedicina aqui na Unidade de Saúde da Família do Vale do Jurigue e a minha nota para o programa é 10. Tanto o médico do PSF quanto a médica do Hospital Albert Einsten foram nota 10”, disse ela, satisfeita.

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Como forma de otimizar o serviço ofertado pelo SUS, a plataforma de Saúde Digital oferece sete especialidades clínicas: endocrinologia, neurologia, neurologia pediátrica, pneumologia, cardiologia, psiquiatria e reumatologia.

Para o secretário de Estado de Saúde, Juliano Melo, o projeto tornará a assistência básica mais resolutiva e facilitará o acesso da população às avaliações de médicos especialistas. “O uso desta plataforma desafogará as unidades especializadas. A experiência mostra que é possível reduzir em até 90% a necessidade de consultas presenciais com especialista”, disse.

O superintendente de Atenção à Saúde da SES, Diógenes Marcondes, avalia que o programa de Saúde Digital trará ganhos para toda a rede do SUS. “O cidadão terá acesso às consultas especializadas com mais rapidez, sem ter que esperar na fila da regulação. Os médicos das unidades básicas também estarão mais capacitados para atender a população, porque eles serão orientados diariamente por especialistas de renome em suas áreas de atuação”, acrescentou o gestor.

No atendimento diário aos pacientes, o médico clínico geral Henrique Sales, do município de Itiquira, avaliou que a telemedicina tem muito a contribuir para a rede pública de saúde. “É um processo de muito aprendizado. Pude receber conhecimento de uma especialista por meio de uma teleconsulta, houve um intercâmbio grande de conhecimento, então foi muito válido. Acho que será muito interessante para nossa saúde evoluir cada vez mais”, concluiu.

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A parceria com o Hospital Albert Einstein deve atender 25 municípios do Estado, sendo que o projeto já está em implantação nos 19 municípios da Região Sul. Já a parceria com o Instituto Laura Care deve ter a abrangência ampliada gradativamente para todos os 141 municípios do estado.

Fonte: Governo MT – MT

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ALMT aprova em 1ª votação projeto que destrava emendas

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou em primeira votação, na sessão desta quarta-feira (21), o Projeto de Lei nº 546/2026 , de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), que altera a Lei Estadual nº 10.587/2017 para permitir que emendas parlamentares sejam destinadas de forma direta e simplificada às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e a outras entidades sem fins lucrativos que atendem pessoas com deficiência.

Pelo texto, as emendas individuais e de bancada poderão ser repassadas por meio de termo de fomento, sem chamamento público quando os recursos forem provenientes de emendas parlamentares, possibilidade já prevista na legislação federal (Lei nº 13.019/2014). A indicação do parlamentar deverá conter a identificação da entidade, a finalidade pública, o valor e o órgão estadual responsável pela execução.

Para Gilberto Cattani, o excesso de burocracia tem dificultado o direcionamento de emendas às instituições e impedido que os recursos cheguem a quem precisa.

“Temos tentado mandar emendas para as Apaes e temos conseguido, mas a burocracia é gigantesca. Muitas vezes a gente tem que mandar para uma secretaria da Prefeitura para que ela faça o repasse, e isso muitas vezes inviabiliza. Existem situações em que as emendas foram, inclusive, devolvidas porque não conseguiram chegar ao destino final”, disse o deputado.

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O projeto também determina que o governo adote um rito simplificado e prioritário, exigindo apenas os documentos indispensáveis. Pendências meramente formais não poderão impedir o andamento do processo, e a entidade deverá receber notificação e prazo para corrigir eventuais falhas, além de orientação do órgão estadual sobre o plano de trabalho, a documentação e a prestação de contas.

Questionado sobre o projeto, o parlamentar reafirmou a importância das associações para os municípios. “As Apaes têm um papel fundamental de acolhimento a pessoas com alguma deficiência, mas também para as famílias dessas pessoas. Nós queremos que elas recebam esse recurso sem burocracia, de forma simples e direta. O nosso projeto faz com que a emenda possa ser direcionada diretamente para a instituição, de maneira muito simplificada. E isso vai trazer um benefício enorme para essas pessoas que precisam das Apaes em todo o estado”.

Os recursos poderão ser utilizados na manutenção das entidades, na aquisição de equipamentos e veículos adaptados, além da realização de obras e reformas. A proposta mantém a exigência de plano de trabalho, fiscalização e prestação de contas. O órgão estadual também não poderá recusar a execução da emenda com base em exigências burocráticas sem amparo legal.

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Na justificativa, o deputado destaca que as Apaes têm papel histórico na assistência, na educação, na habilitação e na inclusão de pessoas com deficiência e que, em muitos municípios mato-grossenses, suprem lacunas na atuação do poder público. Segundo o texto, o excesso de exigências, a demora na análise e a insegurança quanto à execução dificultam a chegada dos recursos às instituições que prestam atendimento.



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