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Mato Grosso é Selo Ouro em transparência pública na avaliação dos Tribunais de Contas

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O Portal Transparência do Governo de Mato Grosso foi classificado como “Ouro” na avaliação do Programa Nacional de Transparência Pública, liderado pela  Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon). O resultado do levantamento foi divulgado nesta sexta-feira (18.11),  dia em que a Lei de Acesso à Informação (LAI – Lei nº 12.527/2011) completa 11 anos de edição.

Na avaliação, Mato Grosso alcançou o índice de 92,19%, o quinto melhor do país. A média nacional entre os Poderes Executivos Estaduais foi de 82,53%. Só quem ultrapassou o índice de 75% recebeu selos: Diamante (95% a 100%), Ouro (85% a 94%) e Prata (75% a 84%).

Para o secretário-controlador geral do Estado, Emerson Hideki Hayashida, o resultado demonstra que Mato Grosso está no caminho certo no fomento à cultura da transparência no serviço público.

“Como órgão central de transparência, a Controladoria Geral do Estado (CGE) tem procurado capacitar e sensibilizar os agentes públicos de que a regra é a transparência e o sigilo é a exceção. Além disso, nosso trabalho envolve orientá-los de que as informações disponibilizadas devem ser precisas, compreensíveis, atualizadas e íntegras para que o cidadão possa ajudar de fato no controle da gestão pública”, observa.

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O levantamento da Atricon levou em conta critérios como acessibilidade, dados de contratos, receita, despesas, diárias, folha de pagamento, gestão fiscal, Serviço de Informação ao Cidadão, informações institucionais e prioritárias. Foi examinada não só a existência dessas informações no Portal Transparência, mas a sua disponibilização atualizada, precisa, em linguagem clara, de fácil localização, em dados abertos e com a possibilidade de gravação em diversos formatos, entre outras possibilidades.

Na análise, os critérios foram agrupados em essenciais (de observância compulsória sob pena de ocasionar o bloqueio das transferências voluntárias), obrigatórios (de observância compulsória) e recomendados (como boa prática de transparência). Os critérios essenciais e recomendados tiveram peso 3 e os critérios obrigatórios, peso 2.

Os critérios avaliados refletiram as exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2020), da Lei de Acesso à Informação (Lei Federal nº 12527/2011) e do Código de Defesa dos Usuários de Serviços Públicos (Lei Federal nº 13.460/2017). 

Abrangência

O levantamento foi realizado entre maio e novembro de 2022 direto no Portal Transparência e envolveu também o preenchimento de questionário pelo órgão gestor da transparência ativa, no caso de Mato Grosso é a CGE-MT.

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A pesquisa alcançou cerca de 8.000 portais públicos dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, Tribunais de Contas, Ministério Público e Defensoria Pública, abrangendo a União, o Distrito Federal, os 26 estados e 4.191 municípios.

O Programa Nacional de Transparência Pública é uma iniciativa da Atricon em parceria com o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE/MT), o Instituto Rui Barbosa (IRB), o Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC)  e o  Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci).

Transparência ativa

A transparência ativa é a disponibilização de informações públicas na Internet independentemente de solicitação. Em Mato Grosso, a gestão de conteúdo do Portal Transparência compete à CGE-MT. Entretanto, os dados disponibilizados devem ser fornecidos pelos órgãos e entidades estaduais à Controladoria para alimentação e atualização na ferramenta. A gestão técnica da ferramenta cabe à  Empresa Mato-Grossense de Tecnologia da Informação (MTI). O endereço do Portal Transparência do Estado é: www.transparencia.mt.gov.br .

Confira AQUI o levantamento completo do Programa Nacional de Transparência. 

Fonte: GOV MT

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Dr. João recebe relatório inédito da CST do Nelore

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O primeiro-secretário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado Dr. João (MDB), recebeu em seu gabinete, na última terça-feira (2), a entrega simbólica do relatório final da Câmara Setorial Temática de Melhoria da Genética na Criação de Zebuínos, iniciativa criada por requerimento de sua autoria e que se tornou a primeira CST da história da ALMT totalmente dedicada à pecuária e ao melhoramento genético. O documento fecha um ciclo de debates técnicos e políticos que colocaram no centro da pauta temas como melhoramento genético de ponta, eficiência produtiva, performance e rentabilidade ao produtor, regularização ambiental com foco no CAR 2.0, segurança jurídica e criação de políticas públicas reais de fomento.

O deputado abriu espaço institucional dentro da Assembleia para um tema que movimenta a economia mato-grossense, gera empregos e impacta diretamente desde o pequeno até o grande produtor. No relatório, o próprio parlamentar ressalta que a melhoria genética dos rebanhos zebuínos não é apenas pauta técnica, mas uma política pública estratégica para a economia do Estado, para a sustentabilidade produtiva e para o futuro da pecuária.

“Quando criamos essa Câmara Temática, o nosso objetivo era muito claro: tirar esse debate do campo da conversa isolada e transformar conhecimento técnico em proposta concreta para quem produz em Mato Grosso. Fortalecer a genética do rebanho zebuíno é fortalecer a economia do Estado, gerar mais renda no campo e dar mais competitividade ao nosso agro”, afirmou Dr. João.

O relatório destaca que o estado reúne condições singulares para liderar nacionalmente o avanço do melhoramento genético de raças zebuínas, por ter o maior rebanho bovino do país, produtores tecnificados, instituições com conhecimento acumulado e ambiente político favorável. Ao mesmo tempo, o documento aponta que ainda existe um descompasso entre o potencial já instalado e os resultados efetivamente alcançados, sobretudo entre pequenos e médios produtores.

Esse diagnóstico ajuda a explicar o peso político da iniciativa de Dr. João. O relatório conclui que não falta genética em Mato Grosso, falta política pública estruturada para democratizar o acesso à genética. Também enumera os principais gargalos que travam esse avanço: ausência de assistência técnica contínua, dificuldades fundiárias e ambientais, pouca integração entre cadeia produtiva e poder público e obstáculos para que pequenos produtores consigam incorporar manejo, nutrição e gestão compatíveis com animais geneticamente superiores.

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Ao longo dos trabalhos, a CST reuniu discussões que passaram por todas as frentes decisivas para o setor. Houve debates sobre ciência aplicada ao melhoramento genético, nutrição gestacional, uso de reprodutores avaliados, acesso à assistência técnica, ultrassonografia de carcaça, regularização fundiária, entraves ambientais, CAR, crédito rural, impacto da reforma tributária e integração entre governo, entidades e cadeia produtiva. O resumo do relatório destaca que, ao fim de oito reuniões, foi formado um corpo coerente de análises técnicas, institucionais, econômicas e políticas capaz de embasar uma política pública robusta para o melhoramento genético da pecuária de corte em Mato Grosso.

No mérito, o documento deixa duas entregas centrais. A primeira é a defesa da criação de um Programa Estadual de Melhoramento Genético da Pecuária de Corte, com acesso democrático a reprodutores avaliados e biotecnologias, integração entre genética, manejo, nutrição e gestão, fortalecimento da Empaer, alinhamento entre crédito, meio ambiente e regularização fundiária, além de metas e indicadores de impacto econômico, social e ambiental. A segunda é a proposta de realização da ExpoGenética Mato Grosso, pensada como um evento nacional para transformar o Estado em referência institucional e mercadológica na genética zebuína.

Na prática, isso significa que a Câmara  não ficou restrita ao debate. O relatório aponta saídas concretas, com diretrizes, metas e fontes possíveis de financiamento, além de defender uma política permanente e não episódica para o setor. Entre as metas projetadas estão ampliar a inseminação, reduzir a idade média de abate, elevar rendimento de carcaça, aumentar marmoreio, eficiência alimentar e produtividade por hectare, com prioridade para pequenos e médios produtores.

O trabalho também reforça uma visão que Dr. João sustenta desde a instalação da CST: fortalecer o rebanho zebuíno é fortalecer uma cadeia que sustenta Mato Grosso. O texto introdutório do relatório trata a pecuária zebuína, especialmente o Nelore, como patrimônio estratégico do Estado, base de uma cadeia produtiva que gera empregos, renda, competitividade e crescimento econômico em todas as regiões. Também destaca que a modernização genética conversa diretamente com sustentabilidade, eficiência produtiva e posicionamento internacional da carne mato-grossense.

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“Mato Grosso já é gigante na pecuária, mas pode ser ainda maior quando transformar esse potencial em política pública estruturada. O que estamos entregando aqui é um caminho técnico, sério e possível para fazer a genética chegar na ponta, principalmente para quem mais precisa dela, que é o pequeno e o médio produtor”, declarou o deputado.

A CST foi formalmente aprovada em março de 2025, reunindo representantes do setor produtivo, da academia, de associações de criadores, órgãos públicos e técnicos da própria Assembleia. Participaram das discussões, segundo o relatório final, representantes da Nelore MT, Federação Mato-grossense de Agricultura (Famato), Associação dos criadores de Mato Grosso (Acrimat), Associação Brasileira dos Criadores de Zebu (ABCZ), Fórum Agro MT, Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Fundo Emergencial de Saúde Animal do Estado de Mato Grosso (FESA), Sindicato Rural de Cuiabá, Empresa Mato-grossense de Pesquisa e Extensão Rural (Empaer-MT), Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (SEAF), , Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), Instituto Mato-grossense da Carne (Imac), Desenvolve MT, Serviço Nacional de Aprendizagem Rural de Mato Grosso (Senar), além de técnicos, pesquisadores, assessores legislativos, representantes de cooperativas, indústria frigorífica e outras instituições ligadas à pecuária e ao desenvolvimento rural. A composição oficial da CST também teve nomes como José Esteves de Lacerda Filho, Alexandre El Hage, Jociani Gonçalves de Oliveira, Marcos Carvalho, Francisco Manzi, Juliano Latorraca Ponce, Celso Nogueira, Rayane Lage Cordeiro, Carlos Bolzan, Leôncio Pinheiro da Silva Filho, Salvador Santos Pinto, Olímpio Riso de Brito, Xisto Bueno e Ida Beatriz Machado.



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