MATO GROSSO
Mato Grosso assina Plano Manaus para combate à pobreza e desmatamento ilegal na Amazônia
MATO GROSSO
Nesta quinta-feira (17.03), o vice-governador de Mato Grosso Otaviano Pivetta assinou a adesão do Estado ao Plano Manaus (Manaus Action Plan), que aponta medidas para que estados da Amazônia combatam a pobreza e o desmatamento ilegal. A assinatura ocorreu durante a 12ª Reunião anual da Força Tarefa dos Governadores para o Clima (GCF Task Force), em Manaus (AM), no Centro de Convenções Vasco Vasques.
Em discurso, Pivetta reafirmou o compromisso de Mato Grosso com a preservação do meio ambiente e a produção sustentável e inclusiva. Ele lembra que o Estado preserva e produz, com 62% do seu território preservado.
“É nosso o dever cuidar deste grande continente amazônico que o mundo tanto precisa. Trago nosso gesto de união incondicional com os estados da Amazônia para levarmos adiante as ações para cuidar deste território, e mostrar para o mundo que o Brasil pode continuar contribuindo tanto na geração de ativos ambientais quanto na produção daquilo que mais precisamos para viver, que são os alimentos”, destaca.
Neste ano, o plano toma o lugar da tradicional carta declaratória emitida a cada reunião, e cumpre a função de reunir e mobilizar o planejamento estratégico para uma nova economia na Floresta. O Manaus Action Plan é o documento para nortear as próximas ações das lideranças globais para as florestas.
Conforme o governador do Amazonas e anfitrião do evento mundial, Wilson Lima, os estados da Amazônia possuem muitas pautas e desafios em comum. “Pagamos um preço muito alto para chegar onde chegamos. Ninguém no mundo sabe preservar a floresta mais do que quem mora nela” afirma, sobre os esforços estaduais para manter a floresta em pé.
Encontros de preparação
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) participou das reuniões técnicas prévias ao encontro dos governadores. A secretária de Meio Ambiente Mauren Lazzaretti, o secretário Executivo Alex Marega, e a assessora de relações internacionais, Rita Chiletto, fazem parte da comitiva do Estado no evento.
O Manaus Action Plan prevê medidas para a preservação das florestas nos próximos anos, com foco no combate à pobreza mas regiões de florestas, e o uso de tecnologia para frear o desmatamento.
Mato Grosso é o estado referência no uso de imagens de satélite para identificar com precisão e rapidez o desmate. Implantado em 2019, esta ferramenta trouxe resultados positivos para o Estado, com a redução do desmatamento e aumento das autuações e responsabilização de infratores.
Outro eixo do plano Manaus é fortalecer as comunidades que moram na floresta, e garantir o direito da permanência e uso dos seus territórios para uso sustentável.
Os estados também aprovaram a adesão do estado Zamora-Chinchipe, do Equador, ao GCF, que passa a contar com 39 membros, distribuídos em 10 países.
Reunião do GCF Task Force
A Força-Tarefa do GCF realiza a sua 12ª reunião entre 16 e 18 de março de 2022. Organizada pelo Governo do Amazonas, o evento reúne governadores, sociedade civil, povos indígenas e representantes da comunidade local, o setor privado e outros que colaboram em iniciativas conjuntas para proteger as florestas.
A próxima reunião anual ocorrerá em Papua, na Indonésia, em 2023.
MATO GROSSO
ALMT aprova em 1ª votação projeto que destrava emendas
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou em primeira votação, na sessão desta quarta-feira (21), o Projeto de Lei nº 546/2026 , de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), que altera a Lei Estadual nº 10.587/2017 para permitir que emendas parlamentares sejam destinadas de forma direta e simplificada às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e a outras entidades sem fins lucrativos que atendem pessoas com deficiência.
Pelo texto, as emendas individuais e de bancada poderão ser repassadas por meio de termo de fomento, sem chamamento público quando os recursos forem provenientes de emendas parlamentares, possibilidade já prevista na legislação federal (Lei nº 13.019/2014). A indicação do parlamentar deverá conter a identificação da entidade, a finalidade pública, o valor e o órgão estadual responsável pela execução.
Para Gilberto Cattani, o excesso de burocracia tem dificultado o direcionamento de emendas às instituições e impedido que os recursos cheguem a quem precisa.
“Temos tentado mandar emendas para as Apaes e temos conseguido, mas a burocracia é gigantesca. Muitas vezes a gente tem que mandar para uma secretaria da Prefeitura para que ela faça o repasse, e isso muitas vezes inviabiliza. Existem situações em que as emendas foram, inclusive, devolvidas porque não conseguiram chegar ao destino final”, disse o deputado.
O projeto também determina que o governo adote um rito simplificado e prioritário, exigindo apenas os documentos indispensáveis. Pendências meramente formais não poderão impedir o andamento do processo, e a entidade deverá receber notificação e prazo para corrigir eventuais falhas, além de orientação do órgão estadual sobre o plano de trabalho, a documentação e a prestação de contas.
Questionado sobre o projeto, o parlamentar reafirmou a importância das associações para os municípios. “As Apaes têm um papel fundamental de acolhimento a pessoas com alguma deficiência, mas também para as famílias dessas pessoas. Nós queremos que elas recebam esse recurso sem burocracia, de forma simples e direta. O nosso projeto faz com que a emenda possa ser direcionada diretamente para a instituição, de maneira muito simplificada. E isso vai trazer um benefício enorme para essas pessoas que precisam das Apaes em todo o estado”.
Os recursos poderão ser utilizados na manutenção das entidades, na aquisição de equipamentos e veículos adaptados, além da realização de obras e reformas. A proposta mantém a exigência de plano de trabalho, fiscalização e prestação de contas. O órgão estadual também não poderá recusar a execução da emenda com base em exigências burocráticas sem amparo legal.
Na justificativa, o deputado destaca que as Apaes têm papel histórico na assistência, na educação, na habilitação e na inclusão de pessoas com deficiência e que, em muitos municípios mato-grossenses, suprem lacunas na atuação do poder público. Segundo o texto, o excesso de exigências, a demora na análise e a insegurança quanto à execução dificultam a chegada dos recursos às instituições que prestam atendimento.
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