MATO GROSSO
Mato Grosso aplicou R$ 1,2 bilhão em multa por crimes ambientais em 2022
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O Estado de Mato Grosso aplicou R$ 1,2 bilhão em multas entre janeiro e outubro de 2022, resultado de 167 operações de combate a crimes ambientais e 6.966 alertas de desmatamento atendidos. Sessenta por cento das multas aplicadas foram por meio de operações in loco e 40% de modo remoto, por monitoramento de imagens de satélite de alta resolução.
Durante as operações, foram apreendidos 200 tratores, 86 caminhões, 21 veículos, 436 ferramentas, 95 motosserras, 55 armas de fogo, 43,67 m³ de madeira e 58 pessoas foram conduzidas à delegacia.
A maioria das multas aplicadas, R$ 810 milhões, é por desmate ilegal, seguida por queimadas (R$ 102 milhões), descumprimento de embargo de área (R$ 94 milhões) e exploração florestal ilegal (R$ 66 milhões), entre outras. As equipes de fiscalização emitiram 2388 autos de infração e embargaram uma área de 188 mil HA.
O balanço integra dados da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT), Polícia Militar (PMMT) e Corpo de Bombeiros Militar (CBMMT), que fazem parte do Comitê Estratégico para o Combate do Desmatamento Ilegal, a Exploração Florestal Ilegal e aos Incêndios Florestais (CEDIF-MT), com apoio de outras instituições e órgãos estaduais.
Para a emissão dos alertas de desmate ilegal, é utilizada a plataforma de Imagens de Satélite Planet, que monitora todo o território estadual com imagens de alta resolução. Adquirida em 2019, a ferramenta é financiada pelo Programa REM Mato Grosso. Neste ano, o valor investido no combate aos crimes ambientais soma R$ 60 milhões, que incluem o combate ao desmatamento ilegal e aos incêndios florestais.
Por meio do monitoramento e alertas, são identificados os municípios que mais desmatam e as operações são intensificadas nestas regiões. Quem desmata ilegalmente é multado, tem a área embargada e responde nas esferas administrativa, civil e criminal. Em 2022, os cinco municípios com mais autuações por desmatamento são Colniza, Marcelândia, União do Sul, Nova Bandeirantes e Aripuanã.
Maquinários, veículos e acessórios, flagrados na prática de crimes ambientais, são removidos do local. A apreensão de bens promove a descapitalização do infrator. Dos 200 tratores apreendidos, apenas 12 foram inutilizados, por estarem em local de difícil acesso, o que impossibilitou a remoção.
Denúncias
Ao se deparar com crimes ambientais, o cidadão pode fazer denúncias pelo 0800 065 3838, WhatsApp (65) 99321-9997 ou via aplicativo MT Cidadão (disponível para IOS e Android).
Fonte: GOV MT
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Ordem Pública e Procon oferecem atendimento no Centro Integrado de Atendimento ao Contribuinte
A Prefeitura de Cuiabá ampliou o acesso aos serviços públicos com a disponibilização de guichês de atendimento da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp) e do Procon Municipal na nova sede do Centro Integrado de Atendimento ao Contribuinte (CIAC), instalada em frente ao Palácio Alencastro, na região central da capital.
A iniciativa tem como objetivo descentralizar os atendimentos presenciais facilitando o acesso da população aos serviços municipais. Com a nova estrutura, os cidadãos passam a contar com mais um ponto de atendimento além das sedes já existentes dos órgãos.
No espaço destinado ao Procon Municipal, os consumidores podem receber orientações sobre seus direitos, registrar reclamações, consultar o andamento de processos, obter retorno de demandas já protocoladas e realizar o agendamento de audiências de conciliação.
Já os serviços da Secretaria de Ordem Pública, antes concentrados na sede da pasta, localizada na Avenida Érico Preza, nº 1.101, no bairro Jardim Itália, dentro do Parque Tia Nair, também passam a ser oferecidos no CIAC. A medida beneficia principalmente moradores e trabalhadores da região central, que terão acesso facilitado aos protocolos e processos administrativos da secretaria.
Entre os serviços disponíveis estão pedidos de devolução de materiais apreendidos, juntada de documentos, solicitação de cópias de processos, emissão e renovação de Termo de Permissão de Uso (TPU), solicitação de licença especial de eventos, solicitação de autorização de poda de árvore, apresentação de defesa administrativa, cumprimento e contestação de notificações, além de pedidos de desembargo de obras, desinterdição e levantamento de suspensão ou redução de atividades.
Durante o atendimento no CIAC, o cidadão receberá orientações sobre a documentação necessária para o serviço solicitado. Quando o atendimento for realizado por terceiros, será obrigatória a apresentação de procuração assinada pelo interessado, acompanhada de cópia do documento de identificação do procurador.
Além do atendimento presencial, o cidadão pode utilizar o sistema Web Denúncias, disponível no Portal SORP, no endereço https://sorp.cuiaba.mt.gov.br, para comunicar situações que demandem a atuação da fiscalização. Para denúncias de poluição sonora, também está disponível o Disque-Silêncio pelo telefone (65) 99341-3000. O atendimento em regime de plantão ocorre às sextas-feiras e aos sábados, a partir das 22h, e aos domingos, a partir das 19h.
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