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Maria da Penha nas escolas é abordada em Encontro das Redes de Enfrentamento à Violência Doméstica

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O compartilhamento de ações estratégicas e políticas públicas de enfrentamento a violência contra a mulher na sociedade e o tratamento adequado das vítimas que buscam ajuda nas delegacias polícia para denunciar os casos de agressão, foram debatidas na tarde desta segunda-feira (27 de novembro), em duas palestras da programação do “I Encontro das Redes de Enfrentamento à Violência Doméstica nas Comarcas Mato-Grossenses”. O evento está sendo sediado no Auditório Gervásio, no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). 
 
 
De Brasília, o juiz Ben-Hur Viza, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDF), palestrou para cerca de 100 participantes sobre o tema: Práticas da Lei Maria da Penha inseridas nas redes de enfrentamento a Violência Doméstica e Familiar. Nesta ação educativa, o TJDFT e parceiros levam para rede de ensino, conhecimento aos alunos e profissionais da educação sobre a Lei 11.340, que visa garantir os direitos humanos das mulheres no âmbito das relações familiares.
 
“Essa prática que a gente possui é de grande impacto, são ações realizadas com outros parceiros da rede de enfrentamento a violência, nesta missão ‘Maria da Penha dentro das escolas’. É um projeto de prevenção muito eficiência que consiste em levar o conhecimento as crianças e adolescentes do ensino fundamental ao médio sobre violência, este é o nosso foco, a gente trabalha realizando palestras sobre o tema. Além disso, nós fizemos uma pesquisa com os profissionais de educação para estruturar o projeto, conhecer a realidade das salas de aula, como poderia ser abordado o assunto, quais as dificuldades que eles tinham. Este projeto foi construído por várias mãos, estamos ensinados os jovens, queremos mudar essa negativa situação de violência”, declarou o magistrado.   
 
Na explanação, o juiz apresentou dados do projeto ‘Maria da Penha dentro das escolas’, que mostram resultados satisfatórios; realização de 270 atividades, que representa 645 horas aulas de formação, com total 14 mil participações, entre alunos e funcionários da rede de ensino sobre ações de combate a todos os tipos de violência contra as mulheres. 
 
Outra excelente ação realizada pelo TJDFT, é o projeto ‘Busca Ativa’, uma parceria do Juizado com a Polícia Militar e Civil que busca identificar mulheres que sofrem violência doméstica, mas não registram ocorrência. A rede de proteção busca vítimas para mostrar a importância do registro de boletim de ocorrência, uma ação que pode garantir a vida da mulher.
  
“No Distrito Federal, dois terços das mulheres sofriam violência e não registraram ocorrência, essas mesmas foram mortas por feminicídio. Diante desta realidade, nós concluímos que, ter medida protetiva, assim como registrar a ocorrência é um fator de proteção. Nossa missão é buscar mulheres vítimas de violência para oferecer ajuda e estimular que ela registre o boletim de ocorrência, queremos garantir a sobrevivência dessas vítimas, fora deste cenário de violência”, finalizou.    
 
Na segunda palestra, a juíza Amini Haddad, do TJMT, tratou sobre o tema ‘Aplicação Prática do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero’, com conceitos e reflexões de algumas condutas e tratamentos das mulheres vítimas de violência doméstica quando buscam ajuda nas Delegacias de Polícias para registrar ocorrência e demais unidade da rede de enfretamento.  
 
A juíza destacou que mulheres vítimas de violência devem ser acolhidas, pois elas necessitam de ajuda das forças das polícias e autoridades. Neste caso, todos devem ficar alertas para não realizar insinuações ofensivas, abuso verbal ou comentário grosseiro, humilhante, embaraçoso ou sexista contra as vítimas. A magistrada defende a necessidade e implantação de uma regulamentação de atendimento às mulheres.    
 
“O protocolo vem para dizer o seguinte, nas mais diversas situações sociais nós precisamos ter um cuidado no atendimento para que a gente não venha criar outras violações de direitos humanos ou violações de direitos fundamentais. Normalmente nós temos condicionamentos sociais que inviabilizam e estruturam violações, como desqualificação do feminino, é isso que protocolo vem dizer, que na oitiva de testemunha, na colheita dos instrumentais de uma perícia, as investigações que são procedidas na atuação do magistrado, atuação do Ministério Público, Defensoria, do advogado, enfim todos precisam agir em conformidade. O direito não pode ter expressões de violações não podem ter um pouco cabos de indignidades então podemos ter violações na estrutura de acesso à justiça então o protocolo vem exatamente para cumprir o papel o devido processo constitucionalmente assegurado”, declarou a juíza Amini.  
 
As palestras contaram com a participação de autoridades da rede para debater sobre os temas: Flávia P. Moretti – Advogada, Diretora Jurídica da BPW de Várzea Grande e Membro da Rede de Enfrentamento contra a Violência Doméstica e Familiar de Várzea Grande e Nossa Senhora do Livramento, Jannira Laranjeiras – Delegada do Plantão de Violência Doméstica da Capital, Denise Valadão – Comandante Adj. Patrulha Maria da Penha, Hanae Yamamura de Oliveira – Magistrada 1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Cuiabá,  Ana Graziela Vaz de Campos Alves Correa – Magistrada 1ª Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, Nayara Roman Mariano Scolfaro – Promotora de Justiça da Comarca de Primavera do Leste, Judá Maali Pinheiro Marcondes – Delegada de Polícia Titular da Delegacia.  
 
#ParaTodosVerem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Foto 1: Foto que mostra o auditório do Tribunal de Justiça lotado. À frente, palestrando no palco o juiz Ben-Hur Viza, um senhor baixo, usa terno preto, calça preta, camisa azul, gravata e preta. Ele possui pele clara, cabelo preto, barba e barba grisalha. Foto 2: Pessoas, a maioria mulheres e homens sentado assistindo a palestra. Foto 3: A juíza Amini Haddad à frete do palco ministrando sua palestra. Ela é branca, possui cabelos de mechas loiras, tem estatura média e está vestida com uma uma saia loga de cor clara, e uma blusa com estampa de tons claro e escuro. Foto 4: Mostra as autoridades no palco, sendo quatro homens e três mulheres, todos autoridades que atuam no combate à violência contra a mulher.  
 
 
Carlos Celestino | Fotos: Ednilson Aguiar
Coordenadoria de Comunicação do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
 
 
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Coronel Roveri destaca investimentos e redução de crimes durante passagem pela Sesp-MT

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O coronel César Roveri voltou a destacar, nas redes sociais, ações e resultados relacionados ao período em que esteve à frente da Secretaria de Estado de Segurança Pública de Mato Grosso (Sesp-MT).

Em uma publicação no Instagram, Roveri reuniu registros de iniciativas desenvolvidas durante sua gestão e mencionou investimentos no fortalecimento das forças de segurança, uso de tecnologia, integração entre as instituições e estratégias de enfrentamento à criminalidade.

Entre as ações citadas está o programa Vigia Mais MT, que ampliou o uso de câmeras de monitoramento em municípios do Estado. A tecnologia passou a ser utilizada como ferramenta de apoio às forças policiais, além de auxiliar em operações e no monitoramento de áreas estratégicas.

Dados divulgados pela Segurança Pública também apontaram redução em determinados indicadores criminais no período. Em 2024, os roubos de veículos em Mato Grosso registraram queda de 28% em relação ao ano anterior. Os furtos de veículos também apresentaram redução no mesmo intervalo.

Roveri também mencionou investimentos em equipamentos, tecnologia e efetivo como parte das medidas adotadas para reforçar a estrutura da segurança pública estadual.

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Cenário eleitoral

A publicação ocorre em meio à movimentação política do coronel, que é cotado para disputar uma vaga na Câmara dos Deputados nas eleições de 2026.

Apesar do contexto eleitoral, a publicação analisada concentra-se na divulgação de ações e resultados atribuídos ao período em que Roveri comandou a Sesp-MT.

As informações sobre indicadores criminais e resultados apresentados na reportagem têm como base dados divulgados por órgãos públicos e informações atribuídas ao próprio coronel.

A legislação eleitoral estabelece regras para a divulgação de conteúdos relacionados a candidatos e pré-candidatos. A propaganda eleitoral na internet será permitida a partir de 16 de agosto, conforme o calendário das Eleições 2026. Até o início do período permitido, conteúdos jornalísticos devem manter caráter informativo, sem pedido explícito de votos ou elementos que possam caracterizar propaganda eleitoral antecipada.

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