Divulgação TCE-MT

Composto por 14 membros de 12 Tribunais de Contas, o grupo de trabalho de Planejamento e execução de ações de sensibilização, criado no âmbito do Comitê Técnico de Corregedorias, Ouvidorias e Controles Interno e Social do Instituto Rui Barbosa (IRB), realizou sua primeira reunião virtual na quarta-feira, 22/3, sob a coordenação do conselheiro ouvidor Antonio Joaquim (TCE-MT) e da assistente de coordenação designada Maria Carolina Rizzieri Mendes, também servidora do tribunal mato-grossense.

As primeiras deliberações foram no sentido de criar duas frentes de estudos: uma para definir estratégia de atuação dos Tribunais de Contas voltada à fiscalização do cumprimento da Lei 13.460/2017 pelos órgãos públicos jurisdicionados e, a outra, voltada para a sensibilização sobre funcionamento das Ouvidorias e prazos para atendimento e/ou adoção de providências em relação às manifestações de cidadãos. A divisão de tarefas vai ocorrer na próxima reunião virtual, marcada para o dia 29 de março.

Nessa primeira reunião, o conselheiro ouvidor Antonio Joaquim enfatizou a importância de o grupo de trabalho entregar no ENCO, encontro nacional de corregedorias, ouvidorias e controles interno e social,  um conjunto de orientações, se possível formulado em resolução ou documento similar, buscando uma estratégia nacional para que todos os Tribunais de Contas atuem no sentido de fomentar a criação e pleno funcionamento de ouvidorias em todos os órgãos públicos. 

“Os TCs têm que orientar, fomentar, porém, é necessário estabelecer nessa estratégia a etapa da fiscalização. Nenhuma estratégia vai funcionar se não existir a decisão plenária de cada Tribunal dizendo que, em determinado prazo, será realizado auditoria para verificar o atendimento dos preceitos e que haverá sanção para o caso de descumprimento da Lei 13.460/2017”, acrescentou o conselheiro. Ele lembrou que, por exemplo, em Mato Grosso o TCE teve êxito com esse tipo de estratégia para conseguir que todos os órgãos jurisdicionados criassem unidades de Controle Interno. “No caso de Ouvidorias, este é o caminho”, disse.

Participam do grupo de trabalho o ouvidor do TCE-PR Patrick Machado e os técnicos Américo Santos Correa (Ouvidoria TCE/MT), Karla de Holanda Lobo (Ouvidoria TCE/AM), Olga Benário Santos de Oliveira (Ouvidoria TCE/PA), Maristela de Medeiros Tavares (Ouvidoria TCE/RJ), Thais Schumann Krahn (Ouvidoria TCE/RS), Kamilla Sousa de Oliveira (Ouvidoria TCE/TO), Eurimar Nunes de Miranda Junior (Ouvidoria/TCE PI) , Patrícia de Barros Rezende (Ouvidoria TCE/ES), Olívio Armando Cordeiro  (Ouvidoria TCU), Lana Patrícia Dias Rodrigues (Ouvidoria TCE/AP) e Ana Eleonora de Carvalho Freire (Ouvidoria TCE/RN).

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Fonte: TCE MT – MT