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Mandantes da execução de prefeito no interior de MT são condenados a mais de 40 anos de prisão

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Os mandantes da execução do ex-prefeito de Colniza, Esvandir Antônio Mendes, morto em dezembro de 2017, foram condenados a mais 40 anos de prisão, cada um, pelo homicídio qualificado e também por tentativa de homicídio contra três vítimas, além de crimes conexos de associação criminosa e receptação.

A decisão foi tomada em júri popular realizado na semana passada, na Comarca de Juara, na região médio-norte do estado. O julgamento do mandante e da esposa dele, ambos presos, durou quatro dias e a sentença foi proferida na quinta-feira.

O júri foi realizado na Comarca de Juara a pedido do Ministério Público Estadual. Na ocasião do julgamento dos outros envolvidos no crime, em outubro do ano passado, a Promotoria de Justiça de Colniza argumentou que o interesse da ordem pública e a dúvida na imparcialidade dos jurados não possibilitariam o julgamento justo dos dois réus na comarca onde ocorreu o crime. Enfatizou ainda que vários jurados que foram intimados para participar das sessões de julgamento manifestaram informalmente o desejo de não participar de eventual julgamento com temor dos acusados.

Somadas, as penas aplicadas aos mandantes e executores chegam a 143 anos de reclusão.

Indiciamento e prisões

A investigação conduzida pela Polícia Civil de Colniza indiciou cinco pessoas pelo crime – o empresário de Colniza e a esposa dele, e os dois executores do crime, além de um adolescente, irmão do empresário, que teve a internação provisória decretada à época e respondeu por ato análogo aos crimes cometidos.

Os quatro adultos responderam por homicídio qualificado cometido por motivo fútil, por pagamento ou promessa de recompensa e recurso que impossibilitou a defesa da vítima; associação criminosa e tentativa de homicídio.

O inquérito foi concluído no final de dezembro de 2017 pelo delegado Edison Pick e contou com o apoio investigativo de uma equipe da Delegacia de Roubos e Furtos de Cuiabá, além da união de diversas unidades operacionais das Polícias Civil e Polícia Militar na busca pelos criminosos.

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O empresário e os executores foram presos pela Polícia Civil logo após o crime. A dupla contratada pelo empresário para assassinar o prefeito foi presa em uma estrada, entre as cidades de Juruena e Castanheira.

Fuga

Os executores e o empresário fugiam de Colniza, quando foram abordados por uma equipe do Grupo Armado de Resposta Rápida (Garra), da  Regional da Polícia Civil de Juína, que desde o crime, ocorrido no início da noite de 15 de dezembro de 2017, auxiliava nas investigações junto a uma força-tarefa coordenada pela Secretaria de Segurança Pública.

Com a dupla foram apreendidos R$ 60 mil, em espécie. Já o empresário, morador de Colniza e que arregimentou os dois comparsas oriundos do Pará para o crime, foi apontado como o mandante e também participou da execução do prefeito.

De acordo com o delegado Caio Fernando Albuquerque, que conduziu as investigações junto com o delegado de Colniza, Edison Pick, o dinheiro encontrado no carro pertencia ao mandante do crime, que atuava no ramo de rede de combustível e táxi-aéreo.

Crime e motivação

Antônio Esvandir Mendes conduzia uma Toyota SW4 preta, quando foi interceptado pelos criminosos, que estavam em um veículo SUV preto, a sete quilômetros da entrada da cidade.

A dupla de executores foi ao encontro da caminhonete e fez diversos disparos contra o prefeito, que ainda conseguiu dirigir, mas acabou morrendo depois de entrar no perímetro urbano, na Rua 7 de Setembro. Outros dois disparos feriram um secretário da prefeitura que estava com o gestor.

De acordo com os criminosos, em depoimento, foram usadas quatro armas de fogo no crime, mas somente um revólver calibre 38 e um fuzil 22, com numeração raspada, foram encontrados pela Polícia Militar, dentro de uma bolsa deixada no mato. As armas estavam a cerca de 15 km de Colniza,  localidade onde também foi abandonada a caminhonete da ação criminosa. Duas pistolas, que segundo as informações levantadas,  também foram usadas, teriam sido jogadas dentro de um rio.

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Celulares apreendidos foram analisados pela equipe da Delegacia Regional de Juína e, a partir das informações obtidas, foi possível identificar a participação também da mulher do empresário.

Segundo as investigações, o crime foi motivado por uma cobrança de dívida e o mandante também participou da execução do prefeito. A mulher e o irmão dele foram presos dias depois do crime, por decisão judicial, após representação da Polícia Civil.

De acordo com delegado Edison Pick, a mulher tinha conhecimento do crime e acobertou a ação do marido. Em interrogatório, ela se reservou ao direito de permanecer calada. Já o adolescente, declarou que auxiliou a fuga dos executores, a pedido do irmão, mas negou que soubesse antes da ação criminosa.

Pick agradeceu o apoio das forças de segurança e de todos os que auxiliaram para o esclarecimento do crime. “Agradeço o delegado Ramiro Mathias Ribeiro Queiroz que disponibilizou a equipe da GOE, delegado Marco Remuzzi com a equipe do Garra de Juína, força-tarefa coordenada pelo delegado Caio Albuquerque, além da equipe local, sem os quais não seria possível a rápida e eficiente resolução do caso”, destacou o delegado.

1º julgamento

Em outubro do ano passado, os dois executores do homicídio foram a julgamento. Eles foram condenados a, respectivamente, 28 e 25 anos de prisão pelo homicídio qualificado em decisão de júri popular realizado em Colniza.

Fonte: GOV MT

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Ordem Pública e Procon oferecem atendimento no Centro Integrado de Atendimento ao Contribuinte

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A Prefeitura de Cuiabá ampliou o acesso aos serviços públicos com a disponibilização de guichês de atendimento da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp) e do Procon Municipal na nova sede do Centro Integrado de Atendimento ao Contribuinte (CIAC), instalada em frente ao Palácio Alencastro, na região central da capital.

A iniciativa tem como objetivo descentralizar os atendimentos presenciais facilitando o acesso da população aos serviços municipais. Com a nova estrutura, os cidadãos passam a contar com mais um ponto de atendimento além das sedes já existentes dos órgãos.

No espaço destinado ao Procon Municipal, os consumidores podem receber orientações sobre seus direitos, registrar reclamações, consultar o andamento de processos, obter retorno de demandas já protocoladas e realizar o agendamento de audiências de conciliação.

Já os serviços da Secretaria de Ordem Pública, antes concentrados na sede da pasta, localizada na Avenida Érico Preza, nº 1.101, no bairro Jardim Itália, dentro do Parque Tia Nair, também passam a ser oferecidos no CIAC. A medida beneficia principalmente moradores e trabalhadores da região central, que terão acesso facilitado aos protocolos e processos administrativos da secretaria.

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Entre os serviços disponíveis estão pedidos de devolução de materiais apreendidos, juntada de documentos, solicitação de cópias de processos, emissão e renovação de Termo de Permissão de Uso (TPU), solicitação de licença especial de eventos, solicitação de autorização de poda de árvore, apresentação de defesa administrativa, cumprimento e contestação de notificações, além de pedidos de desembargo de obras, desinterdição e levantamento de suspensão ou redução de atividades.

Durante o atendimento no CIAC, o cidadão receberá orientações sobre a documentação necessária para o serviço solicitado. Quando o atendimento for realizado por terceiros, será obrigatória a apresentação de procuração assinada pelo interessado, acompanhada de cópia do documento de identificação do procurador.

Além do atendimento presencial, o cidadão pode utilizar o sistema Web Denúncias, disponível no Portal SORP, no endereço https://sorp.cuiaba.mt.gov.br, para comunicar situações que demandem a atuação da fiscalização. Para denúncias de poluição sonora, também está disponível o Disque-Silêncio pelo telefone (65) 99341-3000. O atendimento em regime de plantão ocorre às sextas-feiras e aos sábados, a partir das 22h, e aos domingos, a partir das 19h.

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