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Maluf lança Radar Previdência para simplificar e aprimorar gestão previdenciária em Mato Grosso

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Crédito: Diego Rodrigues/MPC
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Presidente da Comissão Permanente de Saúde, Previdência e Assistência Social, conselheiro Guilherme Antonio Maluf. Clique aqui para ampliar.

A Comissão Permanente de Saúde, Previdência e Assistência Social (Copspas) do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) lançou, nesta terça-feira (18), o painel “Previdência Social”, um novo módulo do sistema Radar de Controle Público. A ferramenta tem como objetivo simplificar e aprimorar a gestão previdenciária do estado, oferecendo mais transparência e suporte às tomadas de decisão. Clique aqui para acessar a plataforma. 

Anunciada pelo presidente da Comissão, conselheiro Guilherme Antonio Maluf, durante o Encontro Mato-grossense de Municípios, a iniciativa busca garantir a sustentabilidade previdenciária dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) no estado, tendo como pilares o planejamento, a gestão e a inovação. “A plataforma foi desenvolvida para fornecer uma visão estratégica e simplificada da previdência municipal, facilitando a identificação de problemas e permitindo a adoção de medidas corretivas de forma mais eficiente”, ressaltou Maluf.

Ainda conforme o conselheiro, o principal desafio enfrentado pelos municípios é complexidade da gestão previdenciária, o equilíbrio financeiro e atuarial e prevenção de riscos fiscais. “Com essa ferramenta, gestores públicos, órgãos de controle e a sociedade terão acesso a informações estratégicas sobre a gestão previdenciária, o que contribuirá para uma administração mais transparente e para decisões baseadas em dados reais, garantindo mais segurança e sustentabilidade ao RPPS no estado”, ressaltou.

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As funcionalidades da plataforma, alimentada com dados extraídos de bancos oficiais como Ministério da Previdência Social e Auditoria Pública Informatizada de Contas (Aplic), foram apresentadas pela auditora pública externa Karisia Goda. Vale destacar que o Radar de Controle Público do TCE-MT também monitora outros setores da gestão pública, como a Saúde e a Assistência Social. Reconhecido por instituições de todo o Brasil, o instrumento também é um dos produtos do Tribunal certificado pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) com o selo ISO 9001.

O Encontro 

 Promovido pelo TCE-MT e AMM, sob presidência do conselheiro Sérgio Ricardo e de Leonardo Bortolin, respectivamente, o Encontro Mato-grossense dos Municípios reúne mais de 1.500 gestores de todo o estado no Cenarium Rural, em Cuiabá, nesta terça e quarta-feira. Ao longo de dois dias, autoridades e técnicos de diversas áreas abordaram temas como noções gerais de administração orçamentária e financeira, orçamento da saúde, descentralização ambiental e soluções para o desenvolvimento econômico regional.  

Além das mais de 30 palestras ministradas simultaneamente em três salas diferentes, há ainda reuniões com as bancadas federal e estadual, estandes com apresentação de produtos e serviços e atendimento especializado aos gestores municipais que é realizado por técnicos do TCE, AMM, Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Desenvolve MT, Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra), entre outros.

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Secretaria de Comunicação/TCE-MT 
E-mail: imprensa@tce.mt.gov.br

Fonte: TCE MT – MT

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Ordem Pública e Procon oferecem atendimento no Centro Integrado de Atendimento ao Contribuinte

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A Prefeitura de Cuiabá ampliou o acesso aos serviços públicos com a disponibilização de guichês de atendimento da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp) e do Procon Municipal na nova sede do Centro Integrado de Atendimento ao Contribuinte (CIAC), instalada em frente ao Palácio Alencastro, na região central da capital.

A iniciativa tem como objetivo descentralizar os atendimentos presenciais facilitando o acesso da população aos serviços municipais. Com a nova estrutura, os cidadãos passam a contar com mais um ponto de atendimento além das sedes já existentes dos órgãos.

No espaço destinado ao Procon Municipal, os consumidores podem receber orientações sobre seus direitos, registrar reclamações, consultar o andamento de processos, obter retorno de demandas já protocoladas e realizar o agendamento de audiências de conciliação.

Já os serviços da Secretaria de Ordem Pública, antes concentrados na sede da pasta, localizada na Avenida Érico Preza, nº 1.101, no bairro Jardim Itália, dentro do Parque Tia Nair, também passam a ser oferecidos no CIAC. A medida beneficia principalmente moradores e trabalhadores da região central, que terão acesso facilitado aos protocolos e processos administrativos da secretaria.

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Entre os serviços disponíveis estão pedidos de devolução de materiais apreendidos, juntada de documentos, solicitação de cópias de processos, emissão e renovação de Termo de Permissão de Uso (TPU), solicitação de licença especial de eventos, solicitação de autorização de poda de árvore, apresentação de defesa administrativa, cumprimento e contestação de notificações, além de pedidos de desembargo de obras, desinterdição e levantamento de suspensão ou redução de atividades.

Durante o atendimento no CIAC, o cidadão receberá orientações sobre a documentação necessária para o serviço solicitado. Quando o atendimento for realizado por terceiros, será obrigatória a apresentação de procuração assinada pelo interessado, acompanhada de cópia do documento de identificação do procurador.

Além do atendimento presencial, o cidadão pode utilizar o sistema Web Denúncias, disponível no Portal SORP, no endereço https://sorp.cuiaba.mt.gov.br, para comunicar situações que demandem a atuação da fiscalização. Para denúncias de poluição sonora, também está disponível o Disque-Silêncio pelo telefone (65) 99341-3000. O atendimento em regime de plantão ocorre às sextas-feiras e aos sábados, a partir das 22h, e aos domingos, a partir das 19h.

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