MATO GROSSO
Mais de 3,6 mil pessoas foram presas por embriaguez ao volante em 2024
MATO GROSSO
Durante as operações Lei Seca realizadas no ano passado pela Secretaria de Segurança Pública de Mato Grosso (Sesp), 3.675 pessoas foram presas por embriaguez ao volante em Mato Grosso. O número é 30% maior em relação ao ano anterior, quando houve 2.825 detenções.
Conforme dados do Gabinete de Gestão Integrada (GGI), foram realizadas 432 edições entre janeiro e dezembro de 2024, em nove municípios que aderiram à Operação Lei Seca para prevenção de acidentes e mortes no trânsito.
Em todo o Estado, foram aplicados 65.711 testes de alcoolemia, que resultaram em 38.294 Autos de Infração de Trânsito (AIT), sendo 7.622 multas por condução de veículo sob efeito de álcool e 2.585 por recusa do teste e embriaguez.
Em Cuiabá e Várzea Grande o número de detidos pelo mesmo delito chegou a 1.389 pessoas, o número é 20% maior do que no mesmo período de 2023, quando foram registradas 1.132 detenções.
Foram 169 edições da Lei Seca nas duas cidades, com a aplicação de 28.544 testes de alcoolemia, que resultaram em 13.478 multas, sendo a maioria por condução de veículos sob efeito de álcool, 2.951, e por recusas, 1.093.
Dentre as ações realizadas em Cuiabá e Várzea Grande, 27 edições foram voltadas para motociclistas e terminaram com a prisão de 30 pessoas. As ações totalizaram 5.350 testes de embriaguez aplicados, que resultaram em 2.637 multas, das quais 145 por dirigir sob efeito de álcool e 144 por recusas aos testes.
Do total de operações, 118 foram realizadas em Cuiabá, 51 em Várzea Grande, 50 em Sorriso, 48 em Sinop, 41 em Alta Floresta, 40 em Cáceres, 35 em Tangará da Serra, 32 em Barra do Garças e 17 em Nova Mutum.
O secretário adjunto de Integração Operacional da Sesp, coronel PM Fernando Augustinho de Oliveira Galindo, ressaltou que o aumento do número de prisões e autuações é consequência da ampliação do número de operações e da quantidade de testes de alcoolemias aplicadas durante as ações.
Ele ainda observou que a porcentagem do número de pessoas presas no ano passado reduziu em relação a 2023.
“Além do aumento de operações Lei Seca, os investimentos feitos pelo Estado nos últimos anos aumentaram a presença das forças de segurança nas ruas e isso também contribuiu para mudança no comportamento do cidadão, reforçando o compromisso do estado em levar mais segurança aos mato-grossenses”, destacou.
A coordenadora do Gabinete de Gestão Integrada (GGI), tenente coronel PM Monalisa Furlam, lembrou a importância das operações, que têm como objetivo principal tirar de circulação as pessoas embriagadas flagradas conduzindo veículos.
“O número de operações e testes de alcoolemia permitiu identificar e retirar das ruas milhares de condutores sob efeito de álcool, reduzindo riscos de acidentes. Os dados demonstram a efetividade da Operação Lei Seca na preservação de vidas e na redução da imprudência no trânsito”, destacou.
Integração Operacional
A Operação Lei Seca é realizada pelo GGI/Sesp-MT em parceira com as prefeituras municipais com apoio da Polícia Militar e Civil, Departamento de Trânsito, Corpo de Bombeiros, Politec, Sistema Socioeducativo, Polícia Penal, Politec e Secretaria de Mobilidade Urbana (Sembo), em Cuiabá e Guarda Municipal, em Várzea Grande.
Fonte: Governo MT – MT
MATO GROSSO
ALMT aprova em 1ª votação projeto que destrava emendas
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou em primeira votação, na sessão desta quarta-feira (21), o Projeto de Lei nº 546/2026 , de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), que altera a Lei Estadual nº 10.587/2017 para permitir que emendas parlamentares sejam destinadas de forma direta e simplificada às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e a outras entidades sem fins lucrativos que atendem pessoas com deficiência.
Pelo texto, as emendas individuais e de bancada poderão ser repassadas por meio de termo de fomento, sem chamamento público quando os recursos forem provenientes de emendas parlamentares, possibilidade já prevista na legislação federal (Lei nº 13.019/2014). A indicação do parlamentar deverá conter a identificação da entidade, a finalidade pública, o valor e o órgão estadual responsável pela execução.
Para Gilberto Cattani, o excesso de burocracia tem dificultado o direcionamento de emendas às instituições e impedido que os recursos cheguem a quem precisa.
“Temos tentado mandar emendas para as Apaes e temos conseguido, mas a burocracia é gigantesca. Muitas vezes a gente tem que mandar para uma secretaria da Prefeitura para que ela faça o repasse, e isso muitas vezes inviabiliza. Existem situações em que as emendas foram, inclusive, devolvidas porque não conseguiram chegar ao destino final”, disse o deputado.
O projeto também determina que o governo adote um rito simplificado e prioritário, exigindo apenas os documentos indispensáveis. Pendências meramente formais não poderão impedir o andamento do processo, e a entidade deverá receber notificação e prazo para corrigir eventuais falhas, além de orientação do órgão estadual sobre o plano de trabalho, a documentação e a prestação de contas.
Questionado sobre o projeto, o parlamentar reafirmou a importância das associações para os municípios. “As Apaes têm um papel fundamental de acolhimento a pessoas com alguma deficiência, mas também para as famílias dessas pessoas. Nós queremos que elas recebam esse recurso sem burocracia, de forma simples e direta. O nosso projeto faz com que a emenda possa ser direcionada diretamente para a instituição, de maneira muito simplificada. E isso vai trazer um benefício enorme para essas pessoas que precisam das Apaes em todo o estado”.
Os recursos poderão ser utilizados na manutenção das entidades, na aquisição de equipamentos e veículos adaptados, além da realização de obras e reformas. A proposta mantém a exigência de plano de trabalho, fiscalização e prestação de contas. O órgão estadual também não poderá recusar a execução da emenda com base em exigências burocráticas sem amparo legal.
Na justificativa, o deputado destaca que as Apaes têm papel histórico na assistência, na educação, na habilitação e na inclusão de pessoas com deficiência e que, em muitos municípios mato-grossenses, suprem lacunas na atuação do poder público. Segundo o texto, o excesso de exigências, a demora na análise e a insegurança quanto à execução dificultam a chegada dos recursos às instituições que prestam atendimento.
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