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Mais próximo da sociedade: Nova Bandeirantes terá Posto Avançado de Atendimento Digital

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O Município de Nova Bandeirantes (distante 1.026 km ao norte de Cuiabá), pertencente à Comarca de Nova Monte Verde (968 km ao norte da Capital) terá em breve um Posto Avançado de Atendimento Digital (PAAD). O objetivo é ampliar a presença física do Poder Judiciário com auxílio de parcerias, neste caso entre o Poder Judiciário e o Município. A parceria foi indicada pelo corregedor-geral da Justiça do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador José Zuquim Nogueira.
 
O pedido pela facilitação da presença do Judiciário partiu do prefeito de Nova Bandeirantes, César Augusto Perigo e da deputada Janina Riva. Na tarde desta quarta-feira (30/11) o corregedor recebeu o prefeito e a assessora jurídica da deputada, advogada Mariana Cunha Pereira. Eles trocaram informações e ambas as partes concordaram de que a instalação do PAAD seria uma ótima saída para atender a demanda da população local.
 
Segundo dados Nova Bandeirantes movimenta 1.348 ações, dentre elas, 93 precatórios e 312 execuções fiscais. “Eu sei o que representa estar tão distante de uma sede do Poder Judiciário. A primeira comarca em que jurisdicionei foi Porto dos Gaúchos. O Município fica responsável por diversas áreas. O que pudermos fazer para atender esta facilidade será feito. Vamos conversar com o juiz de Nova Monte Verde e logo o senhor receberá toda a orientação”, disse o magistrado se dirigindo ao coordenador da Corregedoria, Flávio de Paiva Pinto.
 
“Temos o segundo maior município da região norte, uma população estimada em 21 mil habitantes e é bastante propicia a instalação do PAAD em nossa cidade. Vamos verificar as tratativas, a forma legal e logo consolidaremos esta parceria. O importante é que nosso munícipe terá essa facilidade”, pontou o prefeito César.
 
Foi o próprio corregedor quem fez a proposição ao Órgão Especial do Tribunal de Justiça para a criação do programa de ampliação da capacidade de atendimento aos usuários dos serviços judiciários por meio de PAADS. O Órgão aprovou por unanimidade. Ele argumentou a transformação eletrônica da sociedade, facilidades do processo, que o TJMT tem 100% do acervo tramitando de forma eletrônica via PJe e que a modelagem dos serviços segue base do Programa Justiça 4.0 do Conselho Nacional de Justiça.
 
As despesas com instalação e manutenção dos PAAD’s são de responsabilidade das instituições parceiras. Os serviços judiciários disponibilizados não serão cobrados. O Judiciário realizará treinamento para as equipes de atendimento e promoverá as configurações necessárias nos equipamentos de informática. A instituição parceira será fiscalizada periodicamente pelo juiz diretor do foro da comarca.
 
Serviços a serem oferecidos: consulta de informações processuais; atendimento telepresencial pelas secretarias e gabinetes; participação em audiências processuais e pré-processuais telepresenciais; atermações (permite aos usuários ingressarem com processo e enviarem um pedido inicial) de reclamações pré-processuais de competência dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania e de reclamações de competência dos Juizados Especiais Cíveis.
 
Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Imagem 1: Fotografia colorida os participantes estão sentados a mesa. O corregedor, único ao lado direito, explica a eles como funciona o sistema. Ao centro, de blazer amarelo a assessora jurídica, de camisa branca o prefeito e de paletó azul e óculos preto o coordenador da Corregedoria.
 
Ranniery Queiroz
Assessor de imprensa CGJ
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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Lista de contemplados do Residencial Comodoro será divulgada por etapas

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária, divulgará a lista de contemplados do Residencial Comodoro por etapas. A previsão é que os primeiros 200 nomes definitivos dos beneficiários do Programa Casa Cuiabana destinados ao empreendimento sejam publicados até a primeira quinzena de novembro.

O processo de entrega do empreendimento será conduzido em três etapas: 200 contemplados na primeira fase, 200 na segunda e 100 na terceira, totalizando 500 famílias atendidas. As obras seguem em andamento: o Comodoro I está com 78,85% de execução, o Comodoro II, com 63,15%, e o Comodoro III, com 48,72%.

De acordo com a secretária municipal de Habitação e Regularização Fundiária, Michelle Dreher, a divulgação depende apenas da aprovação final da Caixa Econômica Federal (CEF). O processo sofreu atrasos em decorrência da greve de quase 30 dias da instituição, que impactou os prazos de análise, resposta e aprovação dos processos. “Estamos aguardando só uma resposta final dos últimos dossiês para publicar essa lista”, explicou.

Após a divulgação dos nomes, a Secretaria dará início ao Trabalho Técnico Social com as famílias habilitadas. A etapa inclui o sorteio das unidades habitacionais, a realização de checklist dos apartamentos e outras ações necessárias até a assinatura dos contratos.

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“Nessa etapa, eles vão conhecer o empreendimento, entrar nos apartamentos, ver o terreno, a obra, como funciona e qual é o tamanho do apartamento. Depois disso, haverá o sorteio para definir em qual unidade cada um vai ficar. E, caso haja interesse mútuo, os contemplados poderão realizar trocas de unidades entre si. A assinatura dos contratos ocorre somente depois da definição das unidades e da conclusão das etapas”, afirmou Michelle.

A entrega definitiva das moradias está condicionada à conclusão de 100% das obras, à aprovação da Caixa Econômica Federal e à assinatura dos contratos. Uma reunião entre a Prefeitura e a instituição financeira, prevista para o final de novembro, deverá definir o novo cronograma de entrega das três etapas do Residencial Comodoro, que totaliza 500 unidades, além de estabelecer um novo prazo para a entrega do Residencial Tijucal, que conta com 192 apartamentos e também está com as obras em andamento.

Etapas anteriores

O Programa Casa Cuiabana recebeu 83.991 inscrições entre julho e setembro de 2025, das quais cerca de 45 mil foram deferidas. Em dezembro, um sorteio selecionou mil candidatos, sendo 500 titulares e 500 reservas. Nos meses seguintes, os sorteados foram convocados para apresentar a documentação, passaram por análise de compatibilidade, tiveram prazo para apresentar recursos e foram orientados quanto à assinatura da Declaração de Beneficiário.

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Em abril de 2026, um novo sorteio selecionou 500 candidatos para preencher vagas abertas após eliminações. Esses contemplados foram destinados ao Residencial Tijucal, já que as vagas do Comodoro haviam sido preenchidas no primeiro sorteio. Em maio, foi publicada a primeira lista de desclassificados, incluindo casos analisados após a apresentação de recursos. Os candidatos que não constam nessa relação não têm confirmação automática de contemplação, pois parte dos processos ainda aguarda retorno da Caixa Econômica Federal.

 



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