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Corregedoria institui Comitê para regulamentação do registro de créditos de carbono em Mato Grosso

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A Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ-TJMT) instituiu um comitê destinado à elaboração de normas para regulamentar o registro de créditos de carbono nos cartórios do Estado. A iniciativa foi instituída por meio da Portaria TJMT/CGJ nº 176/2024, de 18 de novembro de 2024.
 
Conforme o corregedor-geral da Justiça, desembargador Juvenal Pereira da Silva, essa é uma iniciativa pioneira e voltada à sustentabilidade e à segurança jurídica. “Essa ação reflete o compromisso do Poder Judiciário mato-grossense com práticas ambientais responsáveis e o fortalecimento do mercado de carbono no Brasil. Um mercado de carbono seguro e confiável estimula o interesse de investidores e o desenvolvimento sustentável”, disse.
 
Os créditos de carbono são instrumentos essenciais no combate às mudanças climáticas, representando a redução ou remoção de uma tonelada de dióxido de carbono equivalente da atmosfera.
 
Para o juiz auxiliar da corregedoria, Eduardo Calmon, que tem entre suas atribuições questões extrajudiciais, a regulamentação do registro desses créditos nas serventias visa conferir segurança, publicidade e transparência às transações, assegurando a confiabilidade do mercado.
 
“As serventias extrajudiciais desempenharão um papel fundamental no processo, registrando os créditos de carbono e os atos relacionados, como cessões, transferências e garantias, promovendo transparência com a disponibilização dos registros para consulta, segurança jurídica em razão da proteção dos direitos das partes envolvidas e eficiência com a padronização de procedimentos em todo o Estado”, explicou Calmon.
 
Alinhamento com a Legislação Nacional – Essa medida também está em consonância com o marco regulatório nacional sobre sustentabilidade e créditos de carbono, especialmente com a aprovação pela Câmara dos Deputados do Projeto de Lei nº 182/2024, que institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gás de Efeito Estufa (Mercado Regulado de Carbono).
 
Essa nova legislação cria uma base normativa para o comércio de créditos de carbono no Brasil, alinhando-se às melhores práticas internacionais e oferecendo mais segurança jurídica para investidores e projetos relacionados à redução de emissões.
 
“O comitê será responsável por harmonizar essas diretrizes nacionais com as práticas estaduais, criando um sistema integrado para validação, registro e consulta de créditos de carbono”, finalizou Calmon.
 
Próximos Passos – O comitê, composto por especialistas jurídicos e técnicos, terá o prazo de 10 dias para apresentar a minuta do ato normativo à Corregedoria-Geral da Justiça. A implementação desse normativo contará com capacitação para os serventuários e campanhas de conscientização sobre o mercado de carbono, dentre outras iniciativas.
 
#Paratodosverem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão de pessoas com deficiência visual. Foto 1: imagem com desenhos que simbolizam a geração de energia e a emissão de CO2.
 
Gabriele Schimanoski
Assessoria de Comunicação CGJ-TJMT
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Wilson Santos propõe túnel para travessia segura de capivaras entre Parque das Águas e ALMT

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Já se tornou comum deparar com grupos de capivaras nos gramados e chafariz da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). Os registros frequentemente chamam a atenção de servidores, visitantes e parlamentares, além de renderem imagens curiosas compartilhadas nas redes sociais. Essa presença inspirou o deputado estadual Wilson Santos (PSD) a propor o Projeto de Resolução nº 428/2024 que prevê a criação de passagens subterrâneas (ecodutos) destinadas à travessia segura de pequenos animais entre o Parque das Águas e a Casa de Leis.

O projeto foi apresentado em 2024 e aprovado em primeira votação no último dia 19 de maio. Ele agora cumpre pauta de cinco sessões para voltar à apreciação do plenário. 

Conforme o parlamentar, a medida vai além da proteção animal e, também, representa um investimento em segurança viária. “Com a aplicação da passagem subterrânea, além da proteção dos animais, especialmente das capivaras, serão evitados diversos acidentes provocados quando motoristas precisam desviar dos animais durante a travessia. Precisamos adotar medidas concretas para preservar a vida animal e oferecer mais segurança à população”, destacou.

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Um dos momentos que mais despertou atenção da população foi quando um grupo de capivaras foi flagrado no chafariz da ALMT como uma verdadeira “piscina”. Enquanto algumas se refrescavam na água, outras aproveitavam a grama do local para se alimentar. A cena reforçou a necessidade de medidas que garantam a convivência harmoniosa entre o ambiente urbano e a fauna silvestre.

Projeto –A passagem subterrânea deverá ser construída sob a camada asfáltica que separa o Parque das Águas da Assembleia Legislativa, permitindo que os animais realizem a travessia sem precisar cruzar a pista de veículos. A estrutura poderá ser executada em concreto armado, material cerâmico ou outro elemento que apresente resistência e segurança adequadas.

Wilson ressalta ainda que a iniciativa atende a uma preocupação crescente com a preservação ambiental em áreas urbanizadas. Para ele, a instalação das passagens subterrâneas representa uma solução prática e sustentável para reduzir a mortalidade da fauna local e fortalecer a consciência de proteção ao meio ambiente.

Caso aprovada, a proposta poderá transformar a região em uma referência de convivência entre desenvolvimento urbano, mobilidade e preservação da biodiversidade, garantindo que as capivaras tenham uma rota segura para circular entre os dois espaços.

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