Mais inclusão: Tribunal de Justiça reserva vaga exclusiva de estacionamento para pessoas autistas

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19 de junho de 2023

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Você já imaginou como é o mundo sob o olhar de uma pessoa autista? O que para uma pessoa fora do transtorno do espectro autista (TEA) pode passar despercebido, como o barulho do trânsito, de conversas de pessoas em volta, uma iluminação diferente ou mesmo uma agenda de última hora, para quem convive com TEA pode causar uma superestimulação dos sentidos e um grande estresse, podendo até mesmo acarretar em um momento de crise. Clique aqui e veja vídeo que ilustra como um autista vê o mundo. ()

Por conta disso, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) reservou uma vaga exclusiva para autistas, em frente à recepção de sua sede, no estacionamento voltado ao público externo. A medida visa eliminar e prevenir barreiras que impeçam ou prejudiquem o acesso à Justiça estadual por esse público e está em consonância com a Resolução nº 401/2021, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e com a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015).

Vale lembrar que a vaga exclusiva pode ser utilizada tanto pelo autista condutor ou passageiro do veículo. Em caso de não haver vaga com indicação de uso por pessoa autista, a mesma tem direito à vaga para pessoa com deficiência, uma vez que a Lei nº 12.764/2012 reconhece a pessoa com transtorno do espectro autista como pessoa com deficiência, para todos os efeitos legais.

A advogada Vânia Maria Carvalho, membro da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiências da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), e mãe de José Carvalho Neto, professor universitário, diagnosticado com autismo aos 31 anos, conta porque a vaga de estacionamento exclusiva para autistas é importante.

“Quando um autista adulto precisa vir ao Tribunal por alguma razão, ele se programa para isso e vem, mas isso causa um estresse porque ele não sabe quem vai encontrar, o que vai fazer porque saiu da rotina. Na hora que ele sai, o nível de estresse é altíssimo. O fato dele conseguir encontrar o carro estacionado ali na porta, ele poder entrar nesse veículo e ir embora, que é uma coisa que está acostumado andar naquele carro, onde estão as coisas dele, faz toda diferença! Isso faz com que ele retorne ao centro dele. Quando a gente fala de pais de crianças autistas, vamos supor que fui ao mercado, estou com meu filho de 2 anos autista, toda aquela movimentação de mercado, de pessoas, de informações, aquilo vai gerando um estresse, essa criança se irrita, altera o comportamento. Quando eles saem do mercado, essa criança já está num nível de estresse altíssimo. Então o fato dele poder colocar o filho no carro e ir embora, não tem como eu dimensionar o que é isso para um pai e uma mãe de autista”, afirma.

Vânia Maria recorda que quando o filho era criança e adolescente, não havia profissionais aptos a diagnosticar o autismo, que foi diagnosticado inicialmente com Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) e, por conta disso, já passaram por várias dificuldades. Agora, ela comemora os avanços nos direitos dessas pessoas. “O fato dos poderes públicos estarem reconhecendo essa situação é uma bênção porque traz conforto para essas pessoas e possibilidade de vida”, avalia.

A desembargadora Nilza Maria Pôssas de Carvalho, presidente da Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão do TJMT, destaca que a acessibilidade e a inclusão são direitos e constam como atributos de valor que o Poder Judiciário mato-grossense pretende entregar à sociedade, conforme previsto no Planejamento Estratégico da instituição. “Estamos dando exemplo para que outros órgãos públicos que ainda não têm essa vaga façam o mesmo que nós. Sabemos que em alguns shoppings da cidade já têm essas vagas e, graças a Deus, os estabelecimentos comerciais e a sociedade em geral têm se conscientizado sobre a necessidade dessa da inclusão”, afirma.

Regras para uso da vaga exclusiva – Para utilizar a vaga de estacionamento exclusiva para autistas, é preciso ter a carteira de autista e/ou adesivo indicativo no veículo. Em Mato Grosso, o documento é emitido pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc), de forma totalmente on-line, por meio do aplicativo MT Cidadão, conforme explica Edmilson Galvan, coordenador de tecnologias da informação da Setasc.

“Basta fazer o download do aplicativo MT Cidadão nas lojas de aplicativo do celular, fazer seu login de usuário. Lá tem todo o caminho para fazer o cadastro para emitir a carteira do autista. É necessário anexar documentos pessoais e laudo médico diagnosticado por um neurologista. A equipe faz uma análise dessa documentação para fazer a entrega da carteira de forma digital e física. Nós temos até 5 dias úteis para análise e entrega do documento digital. Já para o documento físico são 30 dias corridos para fazer a entrega”, afirma o coordenador da Setasc.

No caso da credencial que fica afixada no veículo, em Cuiabá, é solicitada junto à Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob), por meio de formulário de pessoas com deficiência (PcD), na secretaria ou nas unidades do Ganha Tempo (CPA 1 e Praça Ipiranga). Para efetivação do cadastro, é preciso apresentar os seguintes documentos: atestado médico padrão (clique aqui para acessar) emitido há o máximo quatro meses; identidade oficial com foto e número do CPF da pessoa com deficiência ou seu representante legal; documento que comprove a representação legal, quando for o caso; comprovante de residência no município de Cuiabá. A Portaria Semob nº 003/2021, que disciplina as regras para concessão de autorização para estacionamento por pessoas com deficiência pode ser acessada clicando aqui.

Importante ressaltar que o uso das vagas reservadas, conforme o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), sem a devida credencial, incorre em infração sujeita à multa, além de pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e até remoção do veículo.

Transtorno do Espectro Autista (TEA) – É um transtorno que afeta o desenvolvimento neurológico, acarretando prejuízos à comunicação, interação social e comportamento. Informações do Dados da Organização Mundial da Saúde (OMS) apontam que o TEA afeta uma em cada 160 crianças no mundo. O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), em 2021, apontou que de 2 milhões de autistas, apenas 300 mil aproximadamente frequentavam a escola regularmente, em 2021. Já no mercado de trabalho, entre 10% a 20% dessas pessoas estão inseridas.

O TEA trata-se de uma condição que não tem cura, porém, tem tratamento, que, principalmente na infância, quando geralmente é diagnosticado, está baseado no tripé família-escola-profissionais. O autismo envolve a todos, não apenas a pessoa que vive no espectro. Um olhar cuidadoso, de apoio e respeito às necessidades da família, é essencial para o desenvolvimento da pessoa com autismo.

#Paratodosverem

Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual.

Primeira imagem: Fachada do Palácio da Justiça com o placa da vaga exclusiva para autista no estacionamento em destaque. A placa é quadrada e azul e tem como símbolo um laço estampado com quebra-cabeça colorido.

Celly Silva/ Fotos: Alair Ribeiro

Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT

imprensa@tjmt.jus.br

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MATO GROSSO

“Nossa missão como Estado é manter Cuiabá como cidade acolhedora para todos os mato-grossenses”, afirma governador Otaviano Pivetta

Publicados

1 semana atrás

8 de abril de 2026

Por

Da Redação

No aniversário de 307 anos de Cuiabá, comemorado nesta quarta-feira (8.4), o governador Otaviano Pivetta destacou o volume de investimentos que o Governo de Mato Grosso vem destinando à capital. Somente em Cuiabá, nos últimos sete anos, os aportes alcançam R$ 6,7 bilhões, em todas as áreas, como infraestrutura, mobilidade urbana, saúde, educação, agricultura familiar.

“Cuiabá é a maior cidade do estado e com a maior população. Desde 2019, o Governo tem atuado com uma visão integrada, garantindo que a capital e todos os municípios recebam atenção e investimentos. Nosso compromisso é manter parcerias fortes com todas as cidades, preservando Cuiabá como uma cidade acolhedora para todos os mato-grossenses e brasileiros que escolheram viver aqui”, afirmou Otaviano Pivetta.

As principais intervenções em infraestrutura, que somam mais de R$ 2 bilhões ao longo dos últimos sete anos, incluem a entrega da Ponte do Parque Atalaia e mais quatro pontes de concreto, construção de viadutos, asfaltamento e restauração de avenidas, implantação do BRT, prolongamento e duplicação de corredores viários, ampliação da iluminação pública em bairros prioritários com quase 93 mil luminárias entregues pelo programa MT Iluminado, e recuperação de asfaltos no Distrito Industrial e acessos estratégicos da cidade.

“Essas obras fazem parte de um pacote que promove o desenvolvimento urbano, gera empregos, melhora a mobilidade e conecta a capital ao interior do Estado. Além disso, mantemos ações sociais que oferecem apoio e oportunidades às famílias em situação de vulnerabilidade, reforçando nosso compromisso com a qualidade de vida de todos os moradores”, completou o governador.

Na educação, o Governo entregou sete novas escolas, incluindo quatro CEIs, com investimento de cerca de R$ 500 milhões, desde 2019, além da reforma de 25 unidades e obras em outras seis. “Garantir escolas modernas, seguras e climatizadas é investir no futuro de Cuiabá e de todo Mato Grosso. Hoje, nossas unidades estão entre as melhores do país, o que ajudou o Estado a sair do 22º para o 8º lugar no ranking nacional do IDEB, consolidando um modelo de educação que prepara os alunos para o futuro”, destacou Otaviano Pivetta.

A agricultura familiar também recebeu atenção especial, com implantação de quintais produtivos, entrega de kits de ferramentas e equipamentos, distribuição de mudas e barracas para feiras, capacitação técnica e aquisição de veículos para assistência rural. “Investir na agricultura familiar é garantir sustentabilidade, renda e qualidade de vida para muitas famílias cuiabanas, oferecendo oportunidades para que o pequeno produtor continue alimentando a cidade e contribuindo para a economia local”, reforçou o governador.

Na saúde, a capital segue como referência para atendimentos de média e alta complexidade, com a entrega do Hospital Central, retomada das obras e modernização do Hospital Júlio Müller e do Centro Médico Infantil, além da reabertura e ampliação do Hospital Estadual Santa Casa e serviços especializados de apoio.

“Estamos fortalecendo toda a rede estadual de saúde, garantindo à capital uma estrutura moderna e eficiente para atender a população com qualidade. Cuiabá segue sendo referência para atendimentos complexos, beneficiando não apenas os cuiabanos, mas toda a população mato-grossense”, concluiu o governador Otaviano Pivetta.

Fonte: Governo MT – MT

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