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Infância e juventude é tema de formação continuada promovida pela Esmagis-MT

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Ao longo desta semana (11 a 15 de julho), a Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT) promove o curso de formação continuada em Infância e Juventude (EAD). Na segunda-feira (11 de julho), a iniciativa foi acompanhada virtualmente por mais de 110 participantes.
 
Segundo o juiz Tulio Duailibi Alves Souza, coordenador da capacitação e titular da Segunda Vara Especializada da Infância e Juventude de Cuiabá, o objetivo da ação é atualizar os participantes acerca da complexidade e dinâmica dos princípios e garantias dos adolescentes e sua aplicação nos procedimentos de apuração de ato infracional e de execução de medida socioeducativa, à luz das disposições previstas na Lei n. 8.069/1990 e na Lei n. 12.594/2012, sem olvidar da abordagem gerencial do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase).
 
A primeira aula, cujo tema era a socioeducação, abordou o sistema Sinase e o ato infracional. “Temos que começar perguntando onde o Poder Judiciário está inserido nesse contexto do sistema da infância e juventude. E como norte, nossa bússola, de saber qual o nosso papel enquanto integrante do sistema, temos que olhar para a Resolução 113/2006 do Conanda (Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente), que dispõe exatamente sobre os parâmetros para institucionalização e fortalecimento do SGD, que é o sistema de garantias do direito da criança e do adolescente.”
 
Conforme o magistrado, o artigo 1º é bem claro. “O sistema de garantias do direito da criança e do adolescente constitui-se na articulação e integração das instâncias públicas governamentais e da sociedade civil na aplicação de instrumentos normativos e no funcionamento de mecanismos de promoção, defesa e controle para efetivação dos direitos da criança e do adolescente”, salientou.
 
Na primeira aula, o curso teve a participação da coordenadora-geral de assuntos socioeducativos do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos (MMFDH), Giselle Cyrillo. Ela falou sobre o Sinase e outros sistemas que integram uma rede federal de informações, apoio e proteção a crianças e adolescente em todo o país.
 
“Todas as ações desenvolvidas aqui pela coordenação do sistema socioeducativo pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos têm por base um diagnóstico que nós realizamos em parceria com a Universidade Federal do Rio Grande do Sul, no ano de 2020. Esse diagnóstico fez apontamentos muito fundamentais, muito qualificados, acerca da realidade da execução das medidas socioeducativas. Ele está disponibilizado no site do MMFDH. Gostaria de convidar todos os senhores que conhecessem esse diagnóstico. Nós avaliamos o Sinase por dimensões, então, de fato, é um documento robusto, é um documento extenso, mas que vale a pena ser conhecido na medida das possibilidades de cada um”.
 
Ao longo da semana estão previstos a discussão dos seguintes temas: socioeducação (princípios da execução da MSE, reavaliação da MSE e extinção da MSE); Central de Vagas (mecanismo de gestão, fiscalização e disponibilidade de vagas existentes); Justiça Restaurativa no âmbito da Infância e Juventude; e diálogo com os participantes sobre o conjunto dos tópicos estudados.
 
 
Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição da imagem: Print de tela da transmissão do evento via Youtube. Do lado esquerdo, a imagem da coordenadora Giselle Cyrillo, de óculos e cabelos presos. Ao centro, uma imagem do juiz Tulio Duailibi. Na lateral direita, aparece a imagem de sete participantes do curso.
 
 
Lígia Saito
Coordenadoria de Comunicação do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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Coronel Roveri destaca investimentos e redução de crimes durante passagem pela Sesp-MT

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O coronel César Roveri voltou a destacar, nas redes sociais, ações e resultados relacionados ao período em que esteve à frente da Secretaria de Estado de Segurança Pública de Mato Grosso (Sesp-MT).

Em uma publicação no Instagram, Roveri reuniu registros de iniciativas desenvolvidas durante sua gestão e mencionou investimentos no fortalecimento das forças de segurança, uso de tecnologia, integração entre as instituições e estratégias de enfrentamento à criminalidade.

Entre as ações citadas está o programa Vigia Mais MT, que ampliou o uso de câmeras de monitoramento em municípios do Estado. A tecnologia passou a ser utilizada como ferramenta de apoio às forças policiais, além de auxiliar em operações e no monitoramento de áreas estratégicas.

Dados divulgados pela Segurança Pública também apontaram redução em determinados indicadores criminais no período. Em 2024, os roubos de veículos em Mato Grosso registraram queda de 28% em relação ao ano anterior. Os furtos de veículos também apresentaram redução no mesmo intervalo.

Roveri também mencionou investimentos em equipamentos, tecnologia e efetivo como parte das medidas adotadas para reforçar a estrutura da segurança pública estadual.

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Cenário eleitoral

A publicação ocorre em meio à movimentação política do coronel, que é cotado para disputar uma vaga na Câmara dos Deputados nas eleições de 2026.

Apesar do contexto eleitoral, a publicação analisada concentra-se na divulgação de ações e resultados atribuídos ao período em que Roveri comandou a Sesp-MT.

As informações sobre indicadores criminais e resultados apresentados na reportagem têm como base dados divulgados por órgãos públicos e informações atribuídas ao próprio coronel.

A legislação eleitoral estabelece regras para a divulgação de conteúdos relacionados a candidatos e pré-candidatos. A propaganda eleitoral na internet será permitida a partir de 16 de agosto, conforme o calendário das Eleições 2026. Até o início do período permitido, conteúdos jornalísticos devem manter caráter informativo, sem pedido explícito de votos ou elementos que possam caracterizar propaganda eleitoral antecipada.

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