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“Mais do que restaurar o meio ambiente nas propriedades privadas, programa leva conhecimento ao produtor”, afirma secretária de Meio Ambiente

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O Governo de Mato Grosso apresentou à cúpula do clima da ONU (COP28), nesta segunda-feira (04.12), a operação no Estado do programa Juntos Pelo Araguaia (JPA), considerada a maior iniciativa de recuperação de bacias hidrográficas do mundo. O objetivo é captar recursos que serão empregados na execução do projeto, cuja meta é restaurar 10 mil hectares no bioma Cerrado, sendo cinco mil em Mato Grosso e cinco mil em Goiás.

“Mais do que restaurar o meio ambiente nas propriedades privadas, levamos ao produtor conhecimento sobre a melhor prática a ser aplicada no imóvel, incluindo como ele lida com a natureza e com a mudança do uso da terra”, afirmou a secretária de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT), Mauren Lazzaretti, durante agenda com o Governo de Goiás na 28ª Conferência do Clima da Organização das Nações Unidas (ONU), a COP 28, em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos (EAU).

Lançado em 2019 pelos governos federal e estaduais de Mato Grosso e Goiás, os objetivos do programa no Estado são recuperar as nascentes e áreas degradadas no entorno do Rio Araguaia e promover a mudança de cultura sobre práticas sustentáveis de ocupação do território. A iniciativa prevê que pequenos e médios produtores atuem diretamente na recuperação das áreas degradadas já declaradas no Cadastro Ambiental Rural (CAR).

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Na primeira etapa, a ação é executada em 16 municípios goianos e 12 mato-grossenses. Em Mato Grosso, as cidades impactadas são: Alto Araguaia, Alto Garças, Alto Taquari, Araguainha, Barra do Garças, General Carneiro, Guiratinga, Pontal do Araguaia, Ponte Branca, Ribeirãozinho, Tesouro, Torixoréu.

Novos financiadores

Pessoas físicas ou jurídicas que desejam auxiliar na preservação ambiental podem ajudar o programa com doações voluntárias. Outra maneira de aderir ao projeto é compensar a supressão de vegetação em uma das áreas de abrangência do programa, destacou Mauren durante sua apresentação.

“Nós mostramos, hoje, um projeto inovador, lá no coração do Brasil, realizado pelos estados de Goiás e Mato Grosso que atuam unidos em prol de um objetivo comum”, disse ao afirmar que o objetivo da ação vai além da recuperação da vegetação.

Ao todo, são investidos no programa R$ 2,8 milhões da conversão de multas junto ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Em Mato Grosso, os recursos investidos são obtidos por meio de um Termo de Ajuste de Conduta firmado junto ao Ministério Público, que prevê o pagamento de multas com serviços ambientais.

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Acesse o site www.juntospeloaraguaia.org.br e saiba como se tornar um financiador do programa.

Também participaram do evento, os secretários adjuntos da Sema-MT Alex Marega (Executivo) e Luciane Bertinatto (Gestão Ambiental).

Fonte: Governo MT – MT

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Detran suspende cobrança do licenciamento de veículos roubados ou furtados em MT

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Foto Tonico Pinheiro/Secom-MT

Os proprietários de veículos roubados ou furtados contam com a suspensão automática da taxa do Licenciamento anual pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MT). A medida atende às disposições da Lei Estadual nº 13.254/2026 e vale para veículos roubados ou furtados a partir de 26 de março de 2026, quando a Lei entrou em vigor.

Para obter a suspensão da taxa, o proprietário do veículo deve fazer um Boletim de Ocorrência junto à Polícia Judiciária Civil informando o roubo ou o furto do veículo. A Polícia Civil lança a restrição e o Detran-MT suspende a taxa do Licenciamento no sistema. O serviço foi desenvolvido em conjunto pelos servidores do Detran com integração sistêmica pela Empresa Mato-grossense de Tecnologia da Informação (MTI).

O objetivo da medida, conforme o presidente do Detran-MT, Gustavo Vasconcelos, é facilitar a vida dos proprietários de veículos de Mato Grosso, sendo “mais um avanço na modernização e desburocratização dos serviços prestados pelo Detran-MT aos cidadãos mato-grossenses”.

O Licenciamento é obrigatório para a circulação regular do veículo. A taxa é paga anualmente, em datas fixadas em calendário publicado no Diário Oficial do Estado, conforme o final da placa de cada veículo.

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Para que o veículo seja considerado devidamente licenciado, é necessário quitar não apenas a taxa de Licenciamento, mas também o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), as multas de trânsito vencidas e demais débitos vinculados ao veículo que impeçam a emissão do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV).

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