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Mais de 100 municípios já aderiram ao programa Vigia Mais MT

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A Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp) já assinou termo de cooperação com representantes de mais de 100 municípios de Mato Grosso para instalação das câmeras de videomonitoramento do Programa Vigia Mais MT. O aparato tecnológico fornecido pelo Governo do Estado será colocado em pontos estratégicos para combater a criminalidade.

Para o secretário de Segurança Pública, coronel César Augusto Roveri, a grande adesão dos gestores municipais e entes privados demonstram a importância da tecnologia como instrumento de fiscalização e potencialização da Segurança Pública de Mato Grosso.

“Apresentamos o programa para mais de 100 prefeitos e todos manifestaram interesse imediato em aderir ao Vigia Mais MT. Desde que o programa foi lançado pelo governador Mauro Mendes a procura só aumenta e toda semana fazemos novos cadastros e novas entregas. A adesão desses mais de 100 municípios confirma que a tecnologia é uma grande aliada da segurança e o Vigia Mais MT com inteligência artificial é um verdadeiro sucesso”, ressalta.

Com investimento aproximado de R$ 30 milhões, serão distribuídos 15 mil equipamentos, entre câmeras fixas e dos modelos speed domes e OCRs (que permitem a leitura de placas de veículos). Somente em Cuiabá foram investidos R$ 5,6 milhões e disponibilizados 3.932 dispositivos.

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As imagens capturadas pelas câmeras são integradas ao Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (Ciosp) e também podem ser acessadas pelo celular e computador, conforme explica o superintendente do Ciosp, delegado Cláudio Álvares.

“Cada agente da Segurança Pública poderá acompanhar as imagens em tempo real na palma da mão pelo celular e computador, auxiliando na prevenção e repressão da prática de crimes. Mato Grosso está caminhando para se tornar o primeiro estado da Federação com todos os 141 municípios monitorados por câmeras de segurança”.

Inovação

O programa Vigia Mais MT foi lançado pelo governador Mauro Mendes e pelo secretário da Segurança, coronel Roveri, em março deste ano. Antes mesmo do lançamento, o programa havia sido apresentando a prefeitos e instituições, que manifestaram interesse imediato de adesão.

Em um segundo momento, a Sesp começou a receber e analisar as documentações para que, então, fosse formalizado um termo de cooperação. Só então foram entregues os equipamentos, que devem ser instalados sob responsabilidade do parceiro. Após a instalação das câmeras, o Ciosp terá acesso a todas imagens captadas.

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Os critérios para definição do número de câmeras destinadas a cada município levam em conta a população, renda per capita e os índices criminais. Já os pontos de instalação são definidos a partir de estudo e análises de dados criminais, e planos de ações estratégicas feitos pelos órgãos de segurança pública – Polícia Militar, Polícia Judiciária Civil e Corpo de Bombeiros.

Podem se habilitar ao programa Vigia Mais MT entes públicos, privados, pessoas físicas, jurídicas, órgãos, entidades, conselhos, associações comerciais da administração pública federal, estadual e municipal, além de consórcios públicos intermunicipais.

Fonte: Governo MT – MT

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Ordem Pública e Procon oferecem atendimento no Centro Integrado de Atendimento ao Contribuinte

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A Prefeitura de Cuiabá ampliou o acesso aos serviços públicos com a disponibilização de guichês de atendimento da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp) e do Procon Municipal na nova sede do Centro Integrado de Atendimento ao Contribuinte (CIAC), instalada em frente ao Palácio Alencastro, na região central da capital.

A iniciativa tem como objetivo descentralizar os atendimentos presenciais facilitando o acesso da população aos serviços municipais. Com a nova estrutura, os cidadãos passam a contar com mais um ponto de atendimento além das sedes já existentes dos órgãos.

No espaço destinado ao Procon Municipal, os consumidores podem receber orientações sobre seus direitos, registrar reclamações, consultar o andamento de processos, obter retorno de demandas já protocoladas e realizar o agendamento de audiências de conciliação.

Já os serviços da Secretaria de Ordem Pública, antes concentrados na sede da pasta, localizada na Avenida Érico Preza, nº 1.101, no bairro Jardim Itália, dentro do Parque Tia Nair, também passam a ser oferecidos no CIAC. A medida beneficia principalmente moradores e trabalhadores da região central, que terão acesso facilitado aos protocolos e processos administrativos da secretaria.

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Entre os serviços disponíveis estão pedidos de devolução de materiais apreendidos, juntada de documentos, solicitação de cópias de processos, emissão e renovação de Termo de Permissão de Uso (TPU), solicitação de licença especial de eventos, solicitação de autorização de poda de árvore, apresentação de defesa administrativa, cumprimento e contestação de notificações, além de pedidos de desembargo de obras, desinterdição e levantamento de suspensão ou redução de atividades.

Durante o atendimento no CIAC, o cidadão receberá orientações sobre a documentação necessária para o serviço solicitado. Quando o atendimento for realizado por terceiros, será obrigatória a apresentação de procuração assinada pelo interessado, acompanhada de cópia do documento de identificação do procurador.

Além do atendimento presencial, o cidadão pode utilizar o sistema Web Denúncias, disponível no Portal SORP, no endereço https://sorp.cuiaba.mt.gov.br, para comunicar situações que demandem a atuação da fiscalização. Para denúncias de poluição sonora, também está disponível o Disque-Silêncio pelo telefone (65) 99341-3000. O atendimento em regime de plantão ocorre às sextas-feiras e aos sábados, a partir das 22h, e aos domingos, a partir das 19h.

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