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Magistratura contribui com melhora dos serviços extrajudiciais para sociedade, afirma Eduardo Calmon

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Os juízes são responsáveis pela fiscalização e controle do serviço público extrajudicial e foi esse o mote das aulas de quarta e quinta-feira (6 e 7 de março), ministradas pelo juiz auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso, Eduardo Calmon. Ele falava para os juízes substitutos que, em breve, irão assumir comarcas no interior do Estado e que neste momento passam pelo Curso Oficial de Formação Inicial (Cofi).

 
Como a matéria é afeta exclusivamente ao Poder Judiciário e as normas podem se diferenciar de estado para estado, o conteúdo é totalmente novo para os participantes, já que não é abordado nas faculdades. “Fiscalizar essa atividade é importante para o Poder Judiciário, seja no aspecto da segurança dos negócios jurídicos que decorrem das atividades do extrajudicial, seja na questão arrecadatória para o Fundo de Apoio do Judiciário, o Funajures”, aponta o magistrado.
 
“O módulo do extrajudicial aborda a atividade que o juiz-diretor tem no exercício da fiscalização e controle do serviço público extrajudicial. Tratamos da parte teórica do funcionamento do juiz diretor na qualidade de fiscalizador da atividade do extrajudicial, falando um pouco dos livros obrigatórios, das formas de provimento do interino e do titular, ou seja, uma visão geral do funcionamento do extrajudicial. Também abordamos as atividades do juiz-diretor nessa movimentação.”
 
Para exemplificar o que aguarda os novos juízes, Eduardo Calmon também abordou pontos sensíveis que demandarão atenção especial. Ele ressaltou que as atividades dos magistrados no extrajudicial auxiliam na melhoria dos serviços prestados à comunidade.
 
“Além das fiscalizações dos atos notariais e registrais, eles também encontrarão suscitação de dúvidas, hipóteses em que o notário registrador eles têm questionamentos acerca da do registro ou não de um determinado ato, então eles submetem à apreciação do juiz. Também vão analisar se os livros estão devidamente preenchidos, se as prestações de contas estão adequadas, se há sobrepreço ou não, ou seja, eles vão inclusive trabalhar com o objetivo de cada vez mais melhorar a qualidade desse serviço para a população.”
 
O juiz auxiliar elogiou o empenho dos participantes durante o Cofi. “São colegas vocacionados, que realmente escolheram Mato Grosso como estado mãe para que aqui desempenhem uma função de forma séria, correta e possa atender as expectativas da sociedade mato-grossense, que tanto os aguarda para decidirem seus processos”.
 
Fiscalização do extrajudicial; registro de imóveis – suscitação de dúvida; práticas correcionais, Comissão Fundiária no Âmbito da Corregedoria; e casos práticos foram alguns dos assuntos abordados durante as duas aulas do módulo.
 
Os encontros do Cofi são realizados diariamente, pela manhã, na Escola Superior da Magistratura (Esmagis-MT), responsável pela realização da capacitação. Para conhecer a íntegra do Curso Oficial de Formação Integral acesse este link.
 
Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual.
 
Descrição da imagem: Foto retangular colorida. Professor está em pé ao centro, segurando um microfone, enquanto alunos estão sentados em cadeiras ao redor. Ao fundo imagem projetada com informações sobre os serviços extrajudiciais.
 
 
 
Keila Maressa e Alcione dos Anjos/Fotos: Alair Ribeiro
Coordenadoria de Comunicação do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br 
 

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Wilson Santos propõe túnel para travessia segura de capivaras entre Parque das Águas e ALMT

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Já se tornou comum deparar com grupos de capivaras nos gramados e chafariz da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). Os registros frequentemente chamam a atenção de servidores, visitantes e parlamentares, além de renderem imagens curiosas compartilhadas nas redes sociais. Essa presença inspirou o deputado estadual Wilson Santos (PSD) a propor o Projeto de Resolução nº 428/2024 que prevê a criação de passagens subterrâneas (ecodutos) destinadas à travessia segura de pequenos animais entre o Parque das Águas e a Casa de Leis.

O projeto foi apresentado em 2024 e aprovado em primeira votação no último dia 19 de maio. Ele agora cumpre pauta de cinco sessões para voltar à apreciação do plenário. 

Conforme o parlamentar, a medida vai além da proteção animal e, também, representa um investimento em segurança viária. “Com a aplicação da passagem subterrânea, além da proteção dos animais, especialmente das capivaras, serão evitados diversos acidentes provocados quando motoristas precisam desviar dos animais durante a travessia. Precisamos adotar medidas concretas para preservar a vida animal e oferecer mais segurança à população”, destacou.

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Um dos momentos que mais despertou atenção da população foi quando um grupo de capivaras foi flagrado no chafariz da ALMT como uma verdadeira “piscina”. Enquanto algumas se refrescavam na água, outras aproveitavam a grama do local para se alimentar. A cena reforçou a necessidade de medidas que garantam a convivência harmoniosa entre o ambiente urbano e a fauna silvestre.

Projeto –A passagem subterrânea deverá ser construída sob a camada asfáltica que separa o Parque das Águas da Assembleia Legislativa, permitindo que os animais realizem a travessia sem precisar cruzar a pista de veículos. A estrutura poderá ser executada em concreto armado, material cerâmico ou outro elemento que apresente resistência e segurança adequadas.

Wilson ressalta ainda que a iniciativa atende a uma preocupação crescente com a preservação ambiental em áreas urbanizadas. Para ele, a instalação das passagens subterrâneas representa uma solução prática e sustentável para reduzir a mortalidade da fauna local e fortalecer a consciência de proteção ao meio ambiente.

Caso aprovada, a proposta poderá transformar a região em uma referência de convivência entre desenvolvimento urbano, mobilidade e preservação da biodiversidade, garantindo que as capivaras tenham uma rota segura para circular entre os dois espaços.

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