MATO GROSSO
Mãe de estudantes com Transtorno do Espectro Autista afirma que educação em MT permite inclusão e desenvolvimento
MATO GROSSO
Mãe de dois filhos diagnosticados com Transtorno do Espectro Autista (TEA), Cristiane Costa Nascimento reconhece a importância da educação inclusiva oferecida pela Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT) para o desenvolvimento dos estudantes autistas.
Rian, de 14 anos, estuda na Escola Estadual Jardim Universitário, em Alta Floresta, e Renzo, de 8, em uma escola pública municipal.
Para ela, que é presidente da Associação Amigos do Autista de Alta Floresta (AMA), a educação inclusiva ofertada pela Seduc vai além do aspecto pedagógico.
“A Secretaria trabalha o ano inteiro para ensinar as pessoas a respeitarem a diversidade e os limites de cada indivíduo”, afirmou Cristiane.
Segundo ela, o tratamento diferenciado aos estudantes autistas permite que eles se sintam incluídos no ambiente escolar.
Cristiane também destacou a importância das salas de recursos multifuncionais, que contam com professores especializados em 358 unidades das 647 escolas da Rede Estadual.
Além do apoio profissional, a rede oferece materiais didáticos, mobiliários adequados e recursos pedagógicos.
A formação educacional dos estudantes com deficiência, transtorno do espectro autista, com altas habilidades/superdotação, continuará sendo uma das prioridades do Governo de Mato Grosso para a educação pública durante o ano eletivo de 2024, conforme o secretário de Estado de Educação, Alan Porto.
Ele lembrou que, no ano passado, o investimento em educação inclusiva foi superior a R$ 34 milhões.
“Em 2024 não será diferente, pois, a Política de Educação Especial é uma das 30 políticas do Plano EducAção 10 Anos, que objetiva colocar a rede estadual de ensino entre as cinco redes mais bem avaliadas no país até 2032”.
O Estado adotou políticas públicas com a finalidade de efetivar práticas educacionais para a redução dos níveis de desigualdade, assegurando que nenhuma pessoa fosse excluída do espaço educacional sob alegação de algum tipo de deficiência.
Em equoterapia o investimento foi superior a R$ 9,7 milhões em 2023. Os convênios com 70 instituições filantrópicas receberam R$10,8 milhões. Com aplicação de R$2,5 milhões, o Estado destinou 170 dispositivos ópticos OrCam My Yes a estudantes e professores cegos, oportunizando mais acessibilidade e autonomia ao ensino e às suas atividades diárias.
Outros pontos de destaque evidenciados são a avaliação pedagógica do estudante Público-Alvo da Educação Especial (PAEDE), mais atenção à classe hospitalar, ao atendimento pedagógico domiciliar, ao projeto autismo na escola, além da matrícula prioritária e transporte escolar especializado.
Estrutura
Em 2023, a Rede Estadual de Ensino contou com 9.128 estudantes PAEDE matriculados em 485 escolas, sendo 551 deles em escolas especializadas e 4.840 atendidos em Salas de Recursos Multifuncionais. A expectativa da Seduc para 2024 é ampliar o atendimento.
A educação especial conta com 1.093 professores de apoio especializado (pedagogos), 462 professores de salas de recursos multifuncionais, 25 professores domiciliares, 8 professores hospitalares e 162 professores intérpretes.
Fonte: Governo MT – MT
MATO GROSSO
ALMT aprova em 1ª votação projeto que destrava emendas
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou em primeira votação, na sessão desta quarta-feira (21), o Projeto de Lei nº 546/2026 , de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), que altera a Lei Estadual nº 10.587/2017 para permitir que emendas parlamentares sejam destinadas de forma direta e simplificada às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e a outras entidades sem fins lucrativos que atendem pessoas com deficiência.
Pelo texto, as emendas individuais e de bancada poderão ser repassadas por meio de termo de fomento, sem chamamento público quando os recursos forem provenientes de emendas parlamentares, possibilidade já prevista na legislação federal (Lei nº 13.019/2014). A indicação do parlamentar deverá conter a identificação da entidade, a finalidade pública, o valor e o órgão estadual responsável pela execução.
Para Gilberto Cattani, o excesso de burocracia tem dificultado o direcionamento de emendas às instituições e impedido que os recursos cheguem a quem precisa.
“Temos tentado mandar emendas para as Apaes e temos conseguido, mas a burocracia é gigantesca. Muitas vezes a gente tem que mandar para uma secretaria da Prefeitura para que ela faça o repasse, e isso muitas vezes inviabiliza. Existem situações em que as emendas foram, inclusive, devolvidas porque não conseguiram chegar ao destino final”, disse o deputado.
O projeto também determina que o governo adote um rito simplificado e prioritário, exigindo apenas os documentos indispensáveis. Pendências meramente formais não poderão impedir o andamento do processo, e a entidade deverá receber notificação e prazo para corrigir eventuais falhas, além de orientação do órgão estadual sobre o plano de trabalho, a documentação e a prestação de contas.
Questionado sobre o projeto, o parlamentar reafirmou a importância das associações para os municípios. “As Apaes têm um papel fundamental de acolhimento a pessoas com alguma deficiência, mas também para as famílias dessas pessoas. Nós queremos que elas recebam esse recurso sem burocracia, de forma simples e direta. O nosso projeto faz com que a emenda possa ser direcionada diretamente para a instituição, de maneira muito simplificada. E isso vai trazer um benefício enorme para essas pessoas que precisam das Apaes em todo o estado”.
Os recursos poderão ser utilizados na manutenção das entidades, na aquisição de equipamentos e veículos adaptados, além da realização de obras e reformas. A proposta mantém a exigência de plano de trabalho, fiscalização e prestação de contas. O órgão estadual também não poderá recusar a execução da emenda com base em exigências burocráticas sem amparo legal.
Na justificativa, o deputado destaca que as Apaes têm papel histórico na assistência, na educação, na habilitação e na inclusão de pessoas com deficiência e que, em muitos municípios mato-grossenses, suprem lacunas na atuação do poder público. Segundo o texto, o excesso de exigências, a demora na análise e a insegurança quanto à execução dificultam a chegada dos recursos às instituições que prestam atendimento.
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