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Judiciário e parceiros ofertam serviços gratuitos a pessoas em situação de vulnerabilidade

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A reeducanda Fabiana da Silva*, de 38 anos, conseguiu dar entrada na segunda via da Carteira de Identidade Nacional na manhã desta segunda-feira (8), na sede da Fundação Nova Chance (Funac), em Cuiabá. Ela foi uma das primeiras pessoas a serem atendidas pela Campanha “Semana Nacional do Registro Civil – Registre-se”. Iniciativa do Conselho Nacional da Justiça (CNJ) e realizada em Mato Grosso pela Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ-MT) e diversos parceiros, que até sexta-feira (12) atuarão em conjunto para eliminar o sub-registro e ampliar o acesso à documentação básica para a população socialmente vulnerável da Capital.
 
Fabiana está presa há três anos e cinco meses e se encaixa no perfil do público-alvo da Campanha para conseguir retirar novos documentos sem custo, que são pessoas em situação de rua e/ou vulnerabilidade social, egressos do sistema prisional e imigrantes. “Recentemente comecei a trabalhar na oficina de corte e costura da Penitenciária Feminina Ana Maria Couto e uma dificuldade que encontrei foi de abrir uma conta bancária, pois para receber pelos serviços, é necessário ter documentação e eu perdi meus documentos há dois anos. A campanha fará uma grande diferença na minha vida. Quero um futuro melhor para mim e para os meus filhos”, declarou.
 
Ao longo da semana, além do ponto de atendimento na Funac, no bairro Boa Esperança, que funcionará das 8h às 17h, a população em situação de vulnerabilidade está recebendo os serviços de emissão de documentos (Carteira de Identidade Nacional, Título de Eleitor, segunda via da Certidão de Nascimento e de Casamento), na sede na Fatec Senai, localizada na Av. XV de Novembro, das 10h às 19 horas.
 
 
Segundo o corregedor-geral da Justiça, Juvenal Pereira da Silva, o evento dá a oportunidade para aquelas pessoas que são invisíveis civilmente. “A importância é que dessa forma podemos integrá-los à sociedade. Essa documentação facilitará o acesso deles a diversos serviços e até mesmo ao mercado de trabalho”, pontuou.
 
O juiz auxiliar da CGJ-MT, Eduardo Calmon, que está à frente dos trabalhos destacou, que para o público-alvo a emissão dos documentos será gratuita. “O CNJ foi muito feliz nessa iniciativa e provocou todas as corregedorias a desenvolver esse projeto que procura levar cidadania as pessoas em vulnerabilidade. Quando se fala em Poder Judiciário pensa-se apenas em julgar o processos que são submetidos a nós, porém o nosso serviço é muito mais amplo. Quando leva-se em conta toda atividade extrajudicial, como nos cartórios de registro civil das pessoas naturais, que fazem parte do Judiciário, agregamos serviços que facilitam a vida do usuários”, apontou.
 
O papel de levar cidadania aos participantes também foi ressaltado pela corregedora regional eleitoral, desembargadora Serly Marcondes Alves. “Ao participarmos desse evento estamos cumprindo com o princípio constitucional da igualdade ao incluir as pessoas, facilita a vida delas, para que possam participar do processo eleitoral. Com o título de eleitor elas vão se sentir parte da sociedade e é muito gratificante trazer a parte eleitoral para esse evento, garantindo o direito ao voto de todos”.
 
Já o secretário de Segurança Pública de Mato Grosso, o coronel César Augusto Roveri, destacou que os documentos que serão emitidos durante a semana são essenciais para que essas pessoas tenham acesso a programas sociais e outros documentos, como RG e carteira de trabalho. “O foco é atender as pessoas em vulnerabilidade da Capital, mas também quem estiver passando pela cidade e que se enquadrar no perfil poderá participar. O importante é ampliar o acesso à documentação civil básica”.
 
A previsão é atender mais de 1000 pessoas durante a semana no auditório da Fatec/Senai e sede da Funac. “Na Funac traremos uma média de 100 reenducandos por dia, homens e mulheres, que estão no regime fechado e semiaberto”, contou o presidente da Fundação Nova Chance, Winkler de Freitas Teles, entidade do Governo do Estado de Mato Grosso, que atende os egressos do sistema prisional e socioeducativo.
 
“Registre-se!” – O evento é uma ação dedicada à emissão de documentos como: Carteira de Identidade Nacional, Título de Eleitor, segunda via da Certidão de Nascimento e de Casamento para pessoas em situação de rua e/ou vulnerabilidade social, egressos do sistema prisional e imigrantes. A campanha faz parte do Programa de Enfrentamento ao Sub-registro Civil e de Ampliação ao Acesso à Documentação Básica por Pessoas Vulneráveis, criado pela Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ) e promovida pelos Tribunais de Justiça.
 
Em Mato Grosso são parceiras da CGJ: Prefeitura de Cuiabá, Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e da Pessoa com Deficiência (SADHPD), Pericia Oficial e Identificação Técnica (Politec), Funac-MT, Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (DFP-MT), Tribunal Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), Secretaria de Estado de Segurança Pública (SESP), Polícia Federal (PF), Associação dos Notários e Registradores de Mato Grosso (Anoreg-MT), Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-MT), Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai-MT) e o Cartório do 3º Ofício da Comarca de Cuiabá
 
*Nome fictício para preservar a identidade.
 
 
#ParaTodosVerem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Foto 1: Imagem colorida. A reeducanda Fabiana da Silva está de costa, ela está sendo atendida por uma técnica da Politec. Fotos 2: Imagem colorida. A técnica da Politec coleta digitais da reeducanda. Foto 3: Imagem colorida. Todos os representantes da entidades parcerias estão em pé em frente ao backdrop do evento.
 
Larissa Klein/ Foto: Adilson Cunha
Assessoria de Imprensa CGJ-MT
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Coronel Roveri destaca investimentos e redução de crimes durante passagem pela Sesp-MT

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O coronel César Roveri voltou a destacar, nas redes sociais, ações e resultados relacionados ao período em que esteve à frente da Secretaria de Estado de Segurança Pública de Mato Grosso (Sesp-MT).

Em uma publicação no Instagram, Roveri reuniu registros de iniciativas desenvolvidas durante sua gestão e mencionou investimentos no fortalecimento das forças de segurança, uso de tecnologia, integração entre as instituições e estratégias de enfrentamento à criminalidade.

Entre as ações citadas está o programa Vigia Mais MT, que ampliou o uso de câmeras de monitoramento em municípios do Estado. A tecnologia passou a ser utilizada como ferramenta de apoio às forças policiais, além de auxiliar em operações e no monitoramento de áreas estratégicas.

Dados divulgados pela Segurança Pública também apontaram redução em determinados indicadores criminais no período. Em 2024, os roubos de veículos em Mato Grosso registraram queda de 28% em relação ao ano anterior. Os furtos de veículos também apresentaram redução no mesmo intervalo.

Roveri também mencionou investimentos em equipamentos, tecnologia e efetivo como parte das medidas adotadas para reforçar a estrutura da segurança pública estadual.

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Cenário eleitoral

A publicação ocorre em meio à movimentação política do coronel, que é cotado para disputar uma vaga na Câmara dos Deputados nas eleições de 2026.

Apesar do contexto eleitoral, a publicação analisada concentra-se na divulgação de ações e resultados atribuídos ao período em que Roveri comandou a Sesp-MT.

As informações sobre indicadores criminais e resultados apresentados na reportagem têm como base dados divulgados por órgãos públicos e informações atribuídas ao próprio coronel.

A legislação eleitoral estabelece regras para a divulgação de conteúdos relacionados a candidatos e pré-candidatos. A propaganda eleitoral na internet será permitida a partir de 16 de agosto, conforme o calendário das Eleições 2026. Até o início do período permitido, conteúdos jornalísticos devem manter caráter informativo, sem pedido explícito de votos ou elementos que possam caracterizar propaganda eleitoral antecipada.

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