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Licitação inovadora garante que obras não serão paralisadas em Mato Grosso

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O Governo de Mato Grosso se tornou pioneiro no país na realização de obras públicas com previsão de Cláusula de Retomada no Seguro Garantia. A inovação vai garantir mais qualidade em obras de grande vulto, com valor acima de R$ 50 milhões, e, principalmente, garantir que essas obras sejam entregues para a população.

A licitação foi lançada nesta quarta-feira (03.04) em evento que contou com representantes nacionais de seguradoras. A primeira obra é o asfaltamento de 50 quilômetros da MT-430 nos municípios de Confresa e Vila. Este projeto tem um investimento previsto de R$ 110 milhões.

“Essa é uma grande novidade no país. A empresa que ganhar uma licitação de mais de R$ 50 milhões em Mato Grosso, se ela tiver alguma dificuldade em não concluir o serviço, a seguradora vai indenizar o Estado em até 30% do valor dessa obra ou essa seguradora poderá assumir o contrato com a garantia de conclusão pelo valor contratado”, explicou o governador Mauro Mendes.

Essa inovação representa o compromisso do Governo de Mato Grosso com a transparência, eficiência e qualidade na realização de projetos. “Uma obra parada é um desrespeito com dinheiro público, uma obra parada é um prejuízo gigante para a sociedade, e o Estado de Mato Grosso traz essa inovação de estabelecer um seguro garantia”, completou o governador.

O coordenador da Unidade de Procuradoria Geral do Estado da Sinfra-MT, Carlos Eduardo Bomfim, explicou que a cláusula de retomada em obras de grande vulto está prevista na nova Lei de Licitações, Lei 14.133/2021. Já a Lei Estadual 12.148/2023, estabeleceu em R$ 50 milhões o valor de obras de grande vulto em Mato Grosso.

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A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT), por determinação do governador Mauro Mendes, trabalhou junto com as federações de seguradoras, para construir um clausulado que permitisse que a legislação fosse colocada em prática.

“O que nós queremos é uma mudança no perfil de como se contratar e daquilo que é o melhor para o Estado, para o cidadão. Por isso fomos atrás, conversamos muito com as seguradoras, porque o que nós queremos são obras de boa qualidade”, afirmou o secretário de Infraestrutura, Marcelo de Oliveira.

Durante sua fala, o secretário explicou que a Sinfra-MT assinou 374 contratos desde 2019, em um valor total de R$ 8,6 bilhões. Destes contratos, 125 foram concluídos, sendo que 85% deles  tiveram algum tipo de atraso.

O presidente da Federação Nacional de Seguros Gerais (FenSeg), Antônio Trindade, destacou o pioneirismo de Mato Grosso. “É o primeiro Estado que se propôs a construir essa solução. Se Deus quiser, isso vai ser replicado pelo resto do país, porque no fim do dia o objetivo aqui é entregar as obras para a população”, disse.

O diretor de relações institucionais da Confederação Nacional das Seguradoras, Esteves Colnago, elogiou a construção jurídica de Mato Grosso. “É um clausulado bem feito. A gente vive uma indústria de obras mal feitas, não entregues, inacabadas. A obra mais cara que existe é aquela que não é entregue. Então, realmente é para tirar o chapéu essa inciativa de Mato Grosso”, disse.

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Já o presidente da Comissão de Crédito e Garantia da FenSeg, Roque Melo, entendeu o ato celebrado nesta quarta-feira (03.04) como um marco histórico. “Nós entendemos que estamos diante de um feito no que diz respeito às contratações públicas no Brasil, que vai beneficiar não apenas Mato Grosso, mas toda a sociedade brasileira”, disse.

A obra

A primeira obra com a previsão de cláusula de retomada no seguro garantia será a pavimentação de 50 km da MT-430 nos municípios de Confresa e Vila Bela. A obra não liga a sede dos municípios, mas beneficia a população de regiões rurais, que poderão ter um acesso asfaltado até as cidades.

“Nós mato-grossenses temos orgulho mesmo dessa inovação, dessa eficiencia. Sabemos que para fazer todo esse trabalho é preciso um conjunto de pessoas. Então parabéns a todos, estou muito feliz em saber que o município de Confresa vai ser o primeiro com essa experiência”, disse o prefeito de Confresa, Ronio Condão.

O deputado federal Juarez Costa elogiou as obras realizadas em Mato Grosso. “Eu tenho andado o Estado inteiro. Então, o que está acontecendo no Araguaia, está acontecendo também no noroeste, no oeste, no centro-sul, no Norte, em todos os lugares”, disse.

Também estiveram presentes no evento o secretário-chefe da Casa Civil, Fábio Garcia, secretária de Comunicação, Laice Souza, secretária de Assistência Social e Cidadania, Grasi Bugalho, e  prefeito de Vila Rica, Abmael Borges.

Fonte: Governo MT – MT

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Dr. João recebe relatório inédito da CST do Nelore

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O primeiro-secretário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado Dr. João (MDB), recebeu em seu gabinete, na última terça-feira (2), a entrega simbólica do relatório final da Câmara Setorial Temática de Melhoria da Genética na Criação de Zebuínos, iniciativa criada por requerimento de sua autoria e que se tornou a primeira CST da história da ALMT totalmente dedicada à pecuária e ao melhoramento genético. O documento fecha um ciclo de debates técnicos e políticos que colocaram no centro da pauta temas como melhoramento genético de ponta, eficiência produtiva, performance e rentabilidade ao produtor, regularização ambiental com foco no CAR 2.0, segurança jurídica e criação de políticas públicas reais de fomento.

O deputado abriu espaço institucional dentro da Assembleia para um tema que movimenta a economia mato-grossense, gera empregos e impacta diretamente desde o pequeno até o grande produtor. No relatório, o próprio parlamentar ressalta que a melhoria genética dos rebanhos zebuínos não é apenas pauta técnica, mas uma política pública estratégica para a economia do Estado, para a sustentabilidade produtiva e para o futuro da pecuária.

“Quando criamos essa Câmara Temática, o nosso objetivo era muito claro: tirar esse debate do campo da conversa isolada e transformar conhecimento técnico em proposta concreta para quem produz em Mato Grosso. Fortalecer a genética do rebanho zebuíno é fortalecer a economia do Estado, gerar mais renda no campo e dar mais competitividade ao nosso agro”, afirmou Dr. João.

O relatório destaca que o estado reúne condições singulares para liderar nacionalmente o avanço do melhoramento genético de raças zebuínas, por ter o maior rebanho bovino do país, produtores tecnificados, instituições com conhecimento acumulado e ambiente político favorável. Ao mesmo tempo, o documento aponta que ainda existe um descompasso entre o potencial já instalado e os resultados efetivamente alcançados, sobretudo entre pequenos e médios produtores.

Esse diagnóstico ajuda a explicar o peso político da iniciativa de Dr. João. O relatório conclui que não falta genética em Mato Grosso, falta política pública estruturada para democratizar o acesso à genética. Também enumera os principais gargalos que travam esse avanço: ausência de assistência técnica contínua, dificuldades fundiárias e ambientais, pouca integração entre cadeia produtiva e poder público e obstáculos para que pequenos produtores consigam incorporar manejo, nutrição e gestão compatíveis com animais geneticamente superiores.

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Ao longo dos trabalhos, a CST reuniu discussões que passaram por todas as frentes decisivas para o setor. Houve debates sobre ciência aplicada ao melhoramento genético, nutrição gestacional, uso de reprodutores avaliados, acesso à assistência técnica, ultrassonografia de carcaça, regularização fundiária, entraves ambientais, CAR, crédito rural, impacto da reforma tributária e integração entre governo, entidades e cadeia produtiva. O resumo do relatório destaca que, ao fim de oito reuniões, foi formado um corpo coerente de análises técnicas, institucionais, econômicas e políticas capaz de embasar uma política pública robusta para o melhoramento genético da pecuária de corte em Mato Grosso.

No mérito, o documento deixa duas entregas centrais. A primeira é a defesa da criação de um Programa Estadual de Melhoramento Genético da Pecuária de Corte, com acesso democrático a reprodutores avaliados e biotecnologias, integração entre genética, manejo, nutrição e gestão, fortalecimento da Empaer, alinhamento entre crédito, meio ambiente e regularização fundiária, além de metas e indicadores de impacto econômico, social e ambiental. A segunda é a proposta de realização da ExpoGenética Mato Grosso, pensada como um evento nacional para transformar o Estado em referência institucional e mercadológica na genética zebuína.

Na prática, isso significa que a Câmara  não ficou restrita ao debate. O relatório aponta saídas concretas, com diretrizes, metas e fontes possíveis de financiamento, além de defender uma política permanente e não episódica para o setor. Entre as metas projetadas estão ampliar a inseminação, reduzir a idade média de abate, elevar rendimento de carcaça, aumentar marmoreio, eficiência alimentar e produtividade por hectare, com prioridade para pequenos e médios produtores.

O trabalho também reforça uma visão que Dr. João sustenta desde a instalação da CST: fortalecer o rebanho zebuíno é fortalecer uma cadeia que sustenta Mato Grosso. O texto introdutório do relatório trata a pecuária zebuína, especialmente o Nelore, como patrimônio estratégico do Estado, base de uma cadeia produtiva que gera empregos, renda, competitividade e crescimento econômico em todas as regiões. Também destaca que a modernização genética conversa diretamente com sustentabilidade, eficiência produtiva e posicionamento internacional da carne mato-grossense.

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“Mato Grosso já é gigante na pecuária, mas pode ser ainda maior quando transformar esse potencial em política pública estruturada. O que estamos entregando aqui é um caminho técnico, sério e possível para fazer a genética chegar na ponta, principalmente para quem mais precisa dela, que é o pequeno e o médio produtor”, declarou o deputado.

A CST foi formalmente aprovada em março de 2025, reunindo representantes do setor produtivo, da academia, de associações de criadores, órgãos públicos e técnicos da própria Assembleia. Participaram das discussões, segundo o relatório final, representantes da Nelore MT, Federação Mato-grossense de Agricultura (Famato), Associação dos criadores de Mato Grosso (Acrimat), Associação Brasileira dos Criadores de Zebu (ABCZ), Fórum Agro MT, Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Fundo Emergencial de Saúde Animal do Estado de Mato Grosso (FESA), Sindicato Rural de Cuiabá, Empresa Mato-grossense de Pesquisa e Extensão Rural (Empaer-MT), Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (SEAF), , Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), Instituto Mato-grossense da Carne (Imac), Desenvolve MT, Serviço Nacional de Aprendizagem Rural de Mato Grosso (Senar), além de técnicos, pesquisadores, assessores legislativos, representantes de cooperativas, indústria frigorífica e outras instituições ligadas à pecuária e ao desenvolvimento rural. A composição oficial da CST também teve nomes como José Esteves de Lacerda Filho, Alexandre El Hage, Jociani Gonçalves de Oliveira, Marcos Carvalho, Francisco Manzi, Juliano Latorraca Ponce, Celso Nogueira, Rayane Lage Cordeiro, Carlos Bolzan, Leôncio Pinheiro da Silva Filho, Salvador Santos Pinto, Olímpio Riso de Brito, Xisto Bueno e Ida Beatriz Machado.



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