MATO GROSSO
Laudo da Politec confirma que onça-pintada morta no Pantanal era monitorada
MATO GROSSO
Laudo pericial elaborado pela Gerência de Perícias em Áudio e Vídeo da Politec confirmou que a onça-pintada morta por um homem no Pantanal mato-grossense se tratava do animal denominado Queixada, monitorado pela Ong Jaguar Identification Project.
O exame foi requisitado com o objetivo de investigar a prática de crimes ambientais de caça ilegal de animais silvestres. A constatação se deu através do exame de Comparação de Padrão, que consiste na análise e comparação de características e detalhes presentes na imagem, para suportar ou contrapor, em maior ou menor grau, a hipótese de que um objeto padrão é responsável pelas características identificadas na imagem questionada.
Neste caso em questão, o confronto foi realizado com base em duas imagens, sendo a primeira uma fotografia tirada em novembro de 2021, que consta no guia de identificação de onças de uma pousada da região; e o vídeo que mostra um homem abraçado ao animal morto com um tiro na cabeça.
O exame pericial partiu da análise do padrão de pintas do animal, que, conforme o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), são características individualizantes das onças-pintadas.
As pintas localizadas na região da cabeça, nuca e cauda são sólidas, porém nos flancos elas formam rosetas grandes ou pequenas, fechadas ou abertas, com ou sem pintas no seu interior. Estas marcas são bastante variadas e podem ser usadas para identificar uma onça individualmente, como se fosse uma impressão digital.
De acordo com o perito oficial criminal responsável, Ozlean Dantas, nos exames realizados foi possível notar fortes convergências nos padrões das pintas localizadas na região do flanco direito do animal. Baseado nesses resultados, o perito concluiu que o resultado dos exames corrobora com a hipótese de que o animal presente no vídeo que circulou nas redes sociais é o mesmo fotografado em novembro do ano passado.
Um dos quesitos formulados pelo delegado Maurício Maciel Pereira Junior, ao perito refere-se à data em que as imagens registradas nos arquivos do catálogo foram fotografadas, ao qual foi possível identificar que as imagens foram capturadas em 13 de novembro de 2021.
“Eu recebi os arquivos de um catálogo, que seriam os arquivos que foram gerados por esta foto, e a informação é que este arquivo seria periciável. E a data que ele foi criado, em que a fotografia foi feita ela não é alterável. Eu questionei se esse arquivo é possível dizer que ele é compatível com a onça vista no vídeo, porque daí eu mostro que essa onça é correspondente ao animal do vídeo. Na sequência, que data este arquivo foi criado, ou seja, que a fotografia foi tirada”, explicou o delegado.
Conforme o delegado, o resultado da perícia corrobora com a materialidade do crime de caça de animal silvestre. “Eu consigo ter a convicção, a prova objetiva e técnica que me diz que essa onça estava viva em novembro de 2021, o que põe por terra o argumento da defesa de que fazia mais de um ano que o vídeo havia sido produzido”, completou.
O laudo foi concluído e entregue na última segunda-feira (16.05) à Delegacia de Polícia de Poconé (104 km de Cuiabá).
MATO GROSSO
ALMT aprova em 1ª votação projeto que destrava emendas
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou em primeira votação, na sessão desta quarta-feira (21), o Projeto de Lei nº 546/2026 , de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), que altera a Lei Estadual nº 10.587/2017 para permitir que emendas parlamentares sejam destinadas de forma direta e simplificada às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e a outras entidades sem fins lucrativos que atendem pessoas com deficiência.
Pelo texto, as emendas individuais e de bancada poderão ser repassadas por meio de termo de fomento, sem chamamento público quando os recursos forem provenientes de emendas parlamentares, possibilidade já prevista na legislação federal (Lei nº 13.019/2014). A indicação do parlamentar deverá conter a identificação da entidade, a finalidade pública, o valor e o órgão estadual responsável pela execução.
Para Gilberto Cattani, o excesso de burocracia tem dificultado o direcionamento de emendas às instituições e impedido que os recursos cheguem a quem precisa.
“Temos tentado mandar emendas para as Apaes e temos conseguido, mas a burocracia é gigantesca. Muitas vezes a gente tem que mandar para uma secretaria da Prefeitura para que ela faça o repasse, e isso muitas vezes inviabiliza. Existem situações em que as emendas foram, inclusive, devolvidas porque não conseguiram chegar ao destino final”, disse o deputado.
O projeto também determina que o governo adote um rito simplificado e prioritário, exigindo apenas os documentos indispensáveis. Pendências meramente formais não poderão impedir o andamento do processo, e a entidade deverá receber notificação e prazo para corrigir eventuais falhas, além de orientação do órgão estadual sobre o plano de trabalho, a documentação e a prestação de contas.
Questionado sobre o projeto, o parlamentar reafirmou a importância das associações para os municípios. “As Apaes têm um papel fundamental de acolhimento a pessoas com alguma deficiência, mas também para as famílias dessas pessoas. Nós queremos que elas recebam esse recurso sem burocracia, de forma simples e direta. O nosso projeto faz com que a emenda possa ser direcionada diretamente para a instituição, de maneira muito simplificada. E isso vai trazer um benefício enorme para essas pessoas que precisam das Apaes em todo o estado”.
Os recursos poderão ser utilizados na manutenção das entidades, na aquisição de equipamentos e veículos adaptados, além da realização de obras e reformas. A proposta mantém a exigência de plano de trabalho, fiscalização e prestação de contas. O órgão estadual também não poderá recusar a execução da emenda com base em exigências burocráticas sem amparo legal.
Na justificativa, o deputado destaca que as Apaes têm papel histórico na assistência, na educação, na habilitação e na inclusão de pessoas com deficiência e que, em muitos municípios mato-grossenses, suprem lacunas na atuação do poder público. Segundo o texto, o excesso de exigências, a demora na análise e a insegurança quanto à execução dificultam a chegada dos recursos às instituições que prestam atendimento.
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