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Laboratório de Inovação registra 12 oficinas e quase 400 pessoas capacitadas em linguagem simples

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Desde outubro de 2023, o Laboratório de Inovação (InovajusMT) do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, em parceria com a Escola Superior da Magistratura (Esmagis-MT), realizou 12 edições da Oficina de Linguagem Simples e Direito Visual, abrangendo cerca de 390 pessoas de 135 unidades judiciárias e administrativas. A última edição deste ano foi realizada na terça-feira (26 de novembro).
 
As capacitações, ofertadas sempre de maneira on-line, têm como objetivo aperfeiçoar o trabalho de magistrados(as) e servidores(as), simplificando a forma de se comunicar com a sociedade. O objetivo é desenvolver competências mediante o aprendizado de técnicas da linguagem simples na área jurídica, alcançando um formato acessível nas decisões judiciais e de fácil compreensão por todos os públicos.
 
Segundo a responsável pela iniciativa, juíza Viviane Brito Rebello, as oficinas contribuem para uma mudança de cultura e de mentalidade, na medida em que a iniciativa chama atenção para a necessidade de se utilizar uma linguagem acessível, de mais fácil entendimento, para todas as pessoas. “Nós já percebemos em alguns setores aqui, inclusive internamente, uma mudança na redação dos expedientes, facilitando o entendimento e até a análise desses expedientes”, salientou.
 
Conforme a magistrada, a ideia é que essa mudança se propague cada vez mais, para que daqui a algum tempo qualquer um possa dizer – não importa qual tipo de decisão – que conseguiu entender efetivamente o que que foi escrito e o que que foi determinado pelo magistrado, assim como reduzir ou até mesmo eliminar aquelas situações em que a pessoa recebe um expediente do Poder Judiciário e precisa ir ao fórum ou ligar na Ouvidoria para entender o que aquilo significa. “Eu vejo que essas oficinas já vêm contribuindo para essa mudança de mentalidade e cultura do Poder Judiciário, na medida em que torna a linguagem mais acessível e de mais fácil entendimento para todo mundo.”
 
Atuaram como formadoras nessas oficinas a jornalista Josiane Regina Dalmagro, assessora de projetos de inovação no LIODS-TJMT e pós-graduada em Gestão e Inovação pela Unemat, e a técnica judiciária Janaína dos Santos Taques, gestora administrativa de projetos de inovação no LIOD-TJMT, formada em Letras, com pós-graduação em Libras.
 
 
Segundo Josiane Dalmagro, ao promover essas oficinas o Judiciário contribui com uma causa social pelo direito de entender. “A gente sabe que o Judiciário é um lugar extremamente conservador e, apesar disso, ele tem sido a vanguarda do trabalho no que diz respeito à linguagem simples entre os três poderes. Então, a ideia realmente é conseguir ir mudando a mentalidade das pessoas que participam. A gente ensina as diretrizes para que as pessoas consigam aprender como trabalhar os documentos com uma linguagem simples, como transformar esses documentos, como realizar essas mudanças efetivamente ali na prática, mas, muito além disso, é um trabalho de convencimento para que as pessoas realmente entendam a importância do que a gente está fazendo”, observou. “A empatia é o ponto foco disso tudo, que é olhar para o outro, entender o outro e não medir esse outro com a nossa régua.”
 
A capacitação ofertada atendeu à Portaria-Conjunta 16/2022 do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, que regulamenta o uso de linguagem simples, acessível e de fácil compreensão por todos os públicos, com recursos de direito visual, no âmbito do Poder Judiciário de Mato Grosso, bem como à Recomendação 144/2023 e o Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples, ambos do Conselho Nacional de Justiça, que recomenda aos Tribunais que implementem o uso da linguagem simples nas comunicações e atos que editem e requisita eixos de trabalho para concretizar o pacto e conquistar um Selo de Linguagem Simples.
 
 
Selo – O Tribunal de Justiça de Mato Grosso conquistou o ‘Selo de Linguagem Simples 2024’. A certificação, concedida pela primeira vez pelo CNJ, reconhece e estimula o compromisso e o esforço dos órgãos do Judiciário com o uso de linguagem direta e compreensível a todos os cidadãos(ãs), nos textos das decisões judiciais e na comunicação geral com a sociedade.
 
 
Instituída pela Portaria CNJ nº 351/2024, a certificação é uma das ações do Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples, lançado pelo presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, em dezembro de 2023.
 
 
Outras informações podem ser obtidas pelo e-mail esmagis@tjmt.jus.br ou pelos telefones (65) 3617-3844 / 99943-1576.
 
Lígia Saito
Assessoria de Comunicação
Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT)
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Wilson Santos propõe nome de ex-governador para ponte ferroviária sobre o rio Vermelho

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O deputado estadual Wilson Santos (PSD) apresentou, na tribuna da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), na quarta-feira (21), o Projeto de Lei nº 1.092/2025 para denominar a ponte ferroviária sobre o rio Vermelho, em Rondonópolis, como “Ponte Ferroviária Governador Carlos Gomes Bezerra”. A iniciativa reconhece a contribuição do ex-governador para o desenvolvimento de Mato Grosso, especialmente nas áreas de infraestrutura, saúde, agricultura, educação e transporte.

Ao justificar a proposta, o parlamentar destacou a trajetória política de Carlos Bezerra, nascido em Chapada dos Guimarães, e a sua atuação em defesa de trabalhadores rurais e de famílias que enfrentavam conflitos agrários pela posse da terra. “Essa é uma justa homenagem que este Parlamento faz a um filho de Chapada dos Guimarães, professor, advogado. Atuou em toda a região sul, sudeste e no Araguaia, defendendo os posseiros, os meeiros, aqueles que o Estado, infelizmente, não dava a devida cobertura”, relatou.

Carlos Bezerra iniciou a sua trajetória política na década de 1970 e ocupou diferentes cargos públicos, entre eles deputado estadual, deputado federal, prefeito de Rondonópolis, governador de Mato Grosso e senador da República. Para Wilson Santos, a sua passagem pelo governo estadual, entre 1987 e 1990, foi marcada por transformações importantes para a população mato-grossense. 

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“Ele também foi líder do movimento estadual de Cuiabá, foi deputado estadual em 1974, depois foi eleito federal em 1978, prefeito de Rondonópolis em 1982, governador em 1986 até 1990. Fez profundas transformações e melhorou muito a vida das pessoas”, ressaltou.

Entre as ações destacadas pelo deputado estão a descentralização dos serviços de saúde, com a construção dos primeiros hospitais regionais do Estado, a implantação de mecanismos de gestão democrática na rede pública de ensino e os investimentos em saneamento básico. “Foi o primeiro governador a tratar em saneamento básico, a fazer a primeira estação de esgoto e ainda é a maior de Cuiabá e, também, levou rede de esgoto para outras cidades”, declarou.

O parlamentar também lembrou as medidas adotadas por Bezerra para enfrentar os conflitos agrários em Mato Grosso. Segundo ele, a decisão de restringir a atuação policial nessas situações e priorizar a negociação contribuiu para reduzir a violência no campo. “Na área do campo, por meio de um decreto, proibiu a atuação da polícia no campo onde havia conflitos, trazendo para a mesa de negociação, para que a razão e a civilização resolvessem esses conflitos agrários de Mato Grosso. Diminuiu sobremaneira as mortes no campo de Mato Grosso”, lembrou.

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A ponte ferroviária sobre o rio Vermelho está situada em Rondonópolis, município estratégico para o escoamento da produção agrícola e para a integração logística de Mato Grosso com outros mercados. A proposta destaca que a infraestrutura ferroviária representa um dos símbolos do desenvolvimento econômico da região sul do Estado e a atribuição do nome de Carlos Gomes Bezerra busca associar essa estrutura à trajetória pública do ex-governador e à sua atuação política em favor do desenvolvimento regional.

Ao defender a homenagem, Wilson Santos ressaltou a importância de reconhecer publicamente a contribuição de lideranças que marcaram a história política estadual. “E, sem dúvida, foi um governador que deixou saudades em Mato Grosso. No próximo 4 de novembro, ele completará 85 anos. Eu tenho certeza que essa homenagem no Parlamento, onde começou a sua carreira política, é uma justa homenagem a um ex-membro titular da Casa, que fez uma das mais completas biografias na política mato-grossense. Agradeço aos colegas que depositam ao Carlos Bezerra esse voto de confiança”, concluiu Wilson Santos.



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