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Justiça itinerante: Poder Judiciário leva atendimento à população de baixa renda na Capital

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A população que compareceu no 4º Mutirão do Consumidor, realizado no bairro Alto da Boa Vista, em Cuiabá, pôde contar com os serviços do Juizado Especial Itinerante (JEI) e o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) Itinerante. Esta é uma forma de garantir o acesso à Justiça e aproximar o Judiciário da população.
 
Ação ocorreu no sábado e domingo (30 e 31 de julho), no Centro Comunitário Gov. Dante Martins de Oliveira, onde o ônibus do JEI ficou estacionado. A movimentação no local chamou atenção da aposentada Maria de Fátima Rosa, que passava por ali e resolveu saber do que se tratava. Ela conseguiu informações para auxiliar a filha, que está em processo de separação e precisa saber como proceder.
 
“Sou moradora aqui do bairro e estava precisando de orientação porque minha filha está divorciada e não sabe o que fazer. Então entrei no ônibus para saber os direitos que ela tem. Eles esclareceram tudo e então amanhã ela vem para começar o processo.”
 
Para o motorista Lucivaldo da Silva esta foi uma oportunidade de se informar sobre revisão de pensão alimentícia dos dois filhos. Ele foi atendido pelo Cejusc Itinerante e agora sanou todas as dúvidas. “O valor [da pensão] está pesado. Me orientaram a organizar documentos e ir até o fórum. Eu não sabia como tinha que fazer mas agora vou providenciar. Gostei muito do atendimento”, disse.
 
Quem também sai satisfeita com o atendimento recebido foi a pensionista Vera Lúcia dos Santos, que está com dívida em um cartão de crediário, onde os juros estão muito altos. “Estava cheia de dúvidas em relação à cobrança dos juros da fatura do cartão. Para mim foi uma boa orientação para eu poder terminar com essa dívida. Não sabia o que fazer ou quem procurar. Agora vou lá no local conversar com o gerente para entrar num acordo para o juros ficar mais baixo. Valeu muito a pena ter vindo [no mutirão]”, afirma.
 
De acordo com o juiz Jorge Alexandre Martins Ferreira, coordenador do JEI, o objetivo é sempre levar os serviços do Judiciário à população mais carente. “No Cejusc itinerante fazemos acordos de família, alimentos, divórcio consensual. No JEI os serviços são focados em questões como Direito do consumidor, problemas entre vizinhos, questões relacionadas a cobranças indevidas de energia, água, banco”, explicou o magistrado.
 
O juiz reforça que as pessoas de baixa renda muitas vezes não têm condições de se deslocar até os fóruns e por isso o ônibus do JEI está nas comunidades para proporcionar o acesso à Justiça. “A ideia é levar para a população mais carente a proximidade do Judiciário. Muitos não podem se deslocar então nós vamos até eles. Muitas vezes as pessoas não têm a informação sobre como proceder e com ações como estas as pessoas já saem do local do atendimento com orientação e auxílio. O objetivo é levar cidadania e cidadania passa justamente por conhecer seus direitos. Quando não podemos resolver determinada questão, por não ser competência do JEI, nós encaminhamos, direcionamos as pessoas e falamos o que pode ser feito”, informou.
 
O JEI e o Cejusc Itinerante têm competências estaduais e percorrem o todos os meses do ano as cidades que não são sedes de comarcas e que são carentes de serviços da Justiça e de orientações. “Quando vamos a uma Comarca é a pedido do juiz-diretor, que solicita a presença do ônibus do JEI para atender comunidades e vilas da localidade”, completa o magistrado.
 
#Paratodosverem Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição de imagem: Foto1: Interior do ônibus do JEI. Juiz Jorge Alexandre está em pé e conversa com uma mulher que está sendo atendida. Ela está sentada ao lado de uma servidora do Judiciário. Na mesa, em frente está notebooks e fichas onde são preenchidas as informações. Foto2: Imagem externa do ônibus do JEI, que está adesivado com a logomarca do Judiciário e escrito: JEI – Juizado Especial Itinerante e Cejusc.
 
Dani Cunha/ Fotos: Alair Ribeiro
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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“Nossa missão como Estado é manter Cuiabá como cidade acolhedora para todos os mato-grossenses”, afirma governador Otaviano Pivetta

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No aniversário de 307 anos de Cuiabá, comemorado nesta quarta-feira (8.4), o governador Otaviano Pivetta destacou o volume de investimentos que o Governo de Mato Grosso vem destinando à capital. Somente em Cuiabá, nos últimos sete anos, os aportes alcançam R$ 6,7 bilhões, em todas as áreas, como infraestrutura, mobilidade urbana, saúde, educação, agricultura familiar.

“Cuiabá é a maior cidade do estado e com a maior população. Desde 2019, o Governo tem atuado com uma visão integrada, garantindo que a capital e todos os municípios recebam atenção e investimentos. Nosso compromisso é manter parcerias fortes com todas as cidades, preservando Cuiabá como uma cidade acolhedora para todos os mato-grossenses e brasileiros que escolheram viver aqui”, afirmou Otaviano Pivetta.

As principais intervenções em infraestrutura, que somam mais de R$ 2 bilhões ao longo dos últimos sete anos, incluem a entrega da Ponte do Parque Atalaia e mais quatro pontes de concreto, construção de viadutos, asfaltamento e restauração de avenidas, implantação do BRT, prolongamento e duplicação de corredores viários, ampliação da iluminação pública em bairros prioritários com quase 93 mil luminárias entregues pelo programa MT Iluminado, e recuperação de asfaltos no Distrito Industrial e acessos estratégicos da cidade.

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“Essas obras fazem parte de um pacote que promove o desenvolvimento urbano, gera empregos, melhora a mobilidade e conecta a capital ao interior do Estado. Além disso, mantemos ações sociais que oferecem apoio e oportunidades às famílias em situação de vulnerabilidade, reforçando nosso compromisso com a qualidade de vida de todos os moradores”, completou o governador.

Na educação, o Governo entregou sete novas escolas, incluindo quatro CEIs, com investimento de cerca de R$ 500 milhões, desde 2019, além da reforma de 25 unidades e obras em outras seis. “Garantir escolas modernas, seguras e climatizadas é investir no futuro de Cuiabá e de todo Mato Grosso. Hoje, nossas unidades estão entre as melhores do país, o que ajudou o Estado a sair do 22º para o 8º lugar no ranking nacional do IDEB, consolidando um modelo de educação que prepara os alunos para o futuro”, destacou Otaviano Pivetta.

A agricultura familiar também recebeu atenção especial, com implantação de quintais produtivos, entrega de kits de ferramentas e equipamentos, distribuição de mudas e barracas para feiras, capacitação técnica e aquisição de veículos para assistência rural. “Investir na agricultura familiar é garantir sustentabilidade, renda e qualidade de vida para muitas famílias cuiabanas, oferecendo oportunidades para que o pequeno produtor continue alimentando a cidade e contribuindo para a economia local”, reforçou o governador.

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Na saúde, a capital segue como referência para atendimentos de média e alta complexidade, com a entrega do Hospital Central, retomada das obras e modernização do Hospital Júlio Müller e do Centro Médico Infantil, além da reabertura e ampliação do Hospital Estadual Santa Casa e serviços especializados de apoio.

“Estamos fortalecendo toda a rede estadual de saúde, garantindo à capital uma estrutura moderna e eficiente para atender a população com qualidade. Cuiabá segue sendo referência para atendimentos complexos, beneficiando não apenas os cuiabanos, mas toda a população mato-grossense”, concluiu o governador Otaviano Pivetta.

Fonte: Governo MT – MT

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