Edital abre inscrições de candidatos do MPMT a desembargador do TJMT

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10 de outubro de 2023

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infocoweb

Após ter recebido formalmente a comunicação do Tribunal de Justiça de abertura de uma vaga de desembargador a ser preenchida pelo Ministério Público de Mato Grosso, referente ao quinto constitucional, o procurador-geral de Justiça, Deosdete Cruz Junior lançou edital tornando público aos membros da instituição (promotores e procuradores de Justiça) que estão abertas as inscrições dos interessados em compor a lista sêxtupla a ser encaminhada ao Poder Judiciário. A lista será definida por meio de voto eletrônico dos 11 membros do Conselho Superior do Ministério Público (CSMP).

Definidos os seis candidatos mais votados, a lista sêxtupla será encaminha ao Tribunal de Justiça, que escolherá os três nomes que serão submetidos ao governador do Estado, Mauro Mendes, para a escolha final do novo desembargador do quinto constitucional do MPMT.

Poderão concorrer à vaga os membros do Ministério Público em atividade com mais de 35 anos de idade e pelo menos 10 anos de carreira na instituição. Cada integrante do Conselho Superior do Ministério Público poderá votar em até seis candidatos.

A inscrição dos candidatos deverá ser realizada até as 23h59min (vinte e três horas e cinquenta e nove minutos) do dia 16 de outubro de 2023 (segunda-feira), horário de Cuiabá-MT. A lista dos inscritos será publicada no dia 17 de outubro (terça-feira).

Publicada a lista de inscritos, iniciar-se-á o período de captação de votos dos integrantes do Conselho Superior do Ministério Público, que se estenderá até as 23h59min (vinte e três horas e cinquenta e nove minutos) do dia 22 de outubro de 2023. A votação se dará por meio do sistema eletrônico de captação de votos disponível no Portal de Aplicativos do MPMT – aplicativo “Eleições.

Encerrado o período de captação de votos, o resultado será apurado no sistema eletrônico e a lista dos candidatos a desembargador, contendo a quantidade de votos computados, será publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPMT. No caso de empate, terá preferência o candidato mais antigo na carreira ministerial.

Foto Crédito: Tribunal de Justiça

Fonte: Ministério Público MT – MT

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MATO GROSSO

ALMT terá audiências, homenagens e debates sobre desenvolvimento, infraestrutura

Publicados

4 horas atrás

12 de junho de 2026

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Da Redação

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realiza, entre os dias 15 e 19 de junho, uma extensa agenda de atividades legislativas. Entre os destaques da semana estão os esclarecimentos da Procuradoria-Geral do Estado sobre restituição de valores de ICMS, as homenagens aos 90 anos do IBGE e aos 20 anos do Centro Integrado de Operações Aéreas (CIOPAer), além de debates sobre a implantação do contorno viário da BR-163 em Lucas do Rio Verde.

Segunda-feira (15)

Às 9 horas, o procurador do Estado de Mato Grosso, Hugo Fellipe Martins Lima, vai prestará esclarecimento sobre os critérios jurídicos, fundamentos técnicos e manifestações institucionais adotados pela Procuradoria-Geral do Estado em procedimentos envolvendo restituição de valores de ICMS, especialmente em acordos administrativos e judiciais de elevada repercussão ao erário estadual. O convite foi feito pela Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte e pelo deputado Wilson Santos (PSD). A reunião será na sala das Comissões.

À tarde, às 14 horas, tem reunião da Reunião do GT da ODS (Grupo de Trabalho). Ela foi criada para acompanhar e propor medidas legislativas e institucionais relacionadas à implementação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), estabelecidos na Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU). A reunião foi requerida pelo deputado Wilson Santos (PSD) e acontece na sala das Comissões Deputada Sarita Baracat, 226.

Terça-feira (16)

O deputado Eduardo Botelho (MDB) realiza, às 19 horas, sessão especial para prestar homenagens ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) pelos seus 90 anos. O evento será no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.

Quarta-feira (17)

Às 10 e às 13 horas, acontecem duas sessões ordinárias – presencial e híbrida – no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.

Às 17 horas, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Max Russi (Podemos), realiza sessão especial para homenagear os 20 anos do Centro Integrado de Operações Aéreas (CIOPAer). O evento programado para a entrega de honrarias e moções de aplausos será no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.

O deputado Gilberto Cattani (PL) realiza, às 19 horas, sessão especial para homenagear os Caçadores, Atiradores Desportivos e Colecionadores (CACs). O evento será no auditório da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso (Famato), em Cuiabá.

Quinta-feira (18)

Às 9 horas, o deputado Júlio Campos (UB) realiza sessão especial para a entrega de moções de aplausos aos apoiadores da II Edição do Congresso de Carreiras Jurídicas de Mato Grosso. As homenagens acontecem no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.

Os apoiadores da Câmara Setorial Temática – CST da Causa Animal – serão homenageados pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Max Russi (Pode). O evento será às 18 horas, no auditório Deputado Milton Figueiredo.

Às 19 horas, em Lucas do Rio Verde, o deputado Gilberto Cattani (PL) realiza audiência pública para debater os impactos econômicos, urbanos, sociais e estruturais decorrentes da possível implantação do Contorno Viário da BR-163 no município. O debate está marcado para a Câmara de Vereadores de Lucas do Rio Verde.

Às 19 horas, o primeiro-secretário da Assembleia Legislativa, deputado Doutor João (MDB), realiza sessão especial para a entrega de título e honrarias à Missão Enchei-vos. O evento está marcado para o Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.

Sexta-feira (19)

Às 9 horas, o deputado Altir Peruzzo (PT) realiza audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 276/2026. A proposta institui o Sistema Estadual de Prevenção e Enfrentamento à Tortura no Estado de Mato Grosso – SISPET-MT. O debate marcado para a sala das Comissões.

A secretária de Estado de Meio Ambiente (SEMA-MT), Mauren Lazzaretti, foi convidada pelo deputado Valdir Barranco (PT) para explicar o cumprimento da Lei Complementar nº 830/2025 e da Lei 13.349/2026. Ela será ouvida às 9 horas na sala das Comissões do Poder Legislativo.

A Assembleia informa que a programação está sujeita a alterações ao longo da semana.

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