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Juiz da Vara da Infância ressalta papel do Conselho Tutelar na garantia de direitos

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No dia 1º de outubro (domingo), serão realizadas as eleições gerais para os novos conselheiros e conselheiras tutelares de todo o país. As eleições são simultâneas e abertas à população, que precisa escolher entre os candidatos do seu município. Para votar, o cidadão deve se dirigir ao local de votação mais próximo de sua residência, das 8h às 17h. É fundamental que o eleitor esteja munido de um documento oficial com foto e titulo de eleitor.
 
Para o juiz da Vara Especializada da Infância e Juventude de Várzea Grande, Tiago Abreu, a participação da população na escolha dos novos conselheiros tutelares é essencial para garantir a efetiva proteção e defesa dos direitos fundamentais da criança e do adolescente.
 
“A população precisa se conscientizar, de que qualquer cidadão que esteja apto para votar, pode participar da escolha dos novos conselheiros tutelares. Quem quer ser conselheiro precisa ter o perfil de servir à sociedade. É importantíssimo avaliarmos com seriedade os nomes colocados à disposição para cuidar das nossas crianças. O conselheiro exerce uma função extremamente sensível e relevante para a sociedade. É ele quem vai atuar de maneira imediata nos casos de vulnerabilidade, onde a integridade dos menores esteja em risco. É o conselheiro que recebe a denuncia e tem a função de ir checar. O conselheiro tutelar é o longa manus, ou seja, a extensão do Poder Judiciário na proteção dos jovens e adolescentes”, destacou o juiz.
 
Em Várzea Grande, 53 candidatos estão habilitados para concorrer a uma das 15 vagas para conselheiro tutelar. O município possui três unidades do Conselho Tutelar localizadas no centro, no bairro Jardim Glória e no Cristo Rei. Os eleitos irão exercer mandato no período de 2024 a 2028.
 
O que faz o Conselho Tutelar? O Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo, eleito pela sociedade para zelar pelos direitos das crianças e dos adolescentes. Os conselheiros acompanham os menores em situação de risco e decidem, em conjunto, sobre qual medida de proteção para cada caso. O exercício efetivo da função de conselheiro constitui serviço público relevante e deve ser praticado por pessoa idônea, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
 
O órgão também pode requisitar serviços públicos nas áreas de saúde, educação, serviço social, previdência, trabalho e segurança em favor das comunidades, além de atuar realizando ações de treinamento e orientações para o reconhecimento de sintomas de maus-tratos em crianças e adolescentes.
 
Além disso, o Conselho Tutelar pode informar ao Ministério Público sobre infrações administrativas ou penais contra os direitos da criança ou adolescente, acionar a Justiça em casos específicos, e realizar a inclusão das pessoas atendidas em serviços e programas oficiais ou comunitários de proteção, apoio e promoção da família, da criança e do adolescente. 
 
 
 
Naiara Martins
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br  
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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“Nossa missão como Estado é manter Cuiabá como cidade acolhedora para todos os mato-grossenses”, afirma governador Otaviano Pivetta

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No aniversário de 307 anos de Cuiabá, comemorado nesta quarta-feira (8.4), o governador Otaviano Pivetta destacou o volume de investimentos que o Governo de Mato Grosso vem destinando à capital. Somente em Cuiabá, nos últimos sete anos, os aportes alcançam R$ 6,7 bilhões, em todas as áreas, como infraestrutura, mobilidade urbana, saúde, educação, agricultura familiar.

“Cuiabá é a maior cidade do estado e com a maior população. Desde 2019, o Governo tem atuado com uma visão integrada, garantindo que a capital e todos os municípios recebam atenção e investimentos. Nosso compromisso é manter parcerias fortes com todas as cidades, preservando Cuiabá como uma cidade acolhedora para todos os mato-grossenses e brasileiros que escolheram viver aqui”, afirmou Otaviano Pivetta.

As principais intervenções em infraestrutura, que somam mais de R$ 2 bilhões ao longo dos últimos sete anos, incluem a entrega da Ponte do Parque Atalaia e mais quatro pontes de concreto, construção de viadutos, asfaltamento e restauração de avenidas, implantação do BRT, prolongamento e duplicação de corredores viários, ampliação da iluminação pública em bairros prioritários com quase 93 mil luminárias entregues pelo programa MT Iluminado, e recuperação de asfaltos no Distrito Industrial e acessos estratégicos da cidade.

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“Essas obras fazem parte de um pacote que promove o desenvolvimento urbano, gera empregos, melhora a mobilidade e conecta a capital ao interior do Estado. Além disso, mantemos ações sociais que oferecem apoio e oportunidades às famílias em situação de vulnerabilidade, reforçando nosso compromisso com a qualidade de vida de todos os moradores”, completou o governador.

Na educação, o Governo entregou sete novas escolas, incluindo quatro CEIs, com investimento de cerca de R$ 500 milhões, desde 2019, além da reforma de 25 unidades e obras em outras seis. “Garantir escolas modernas, seguras e climatizadas é investir no futuro de Cuiabá e de todo Mato Grosso. Hoje, nossas unidades estão entre as melhores do país, o que ajudou o Estado a sair do 22º para o 8º lugar no ranking nacional do IDEB, consolidando um modelo de educação que prepara os alunos para o futuro”, destacou Otaviano Pivetta.

A agricultura familiar também recebeu atenção especial, com implantação de quintais produtivos, entrega de kits de ferramentas e equipamentos, distribuição de mudas e barracas para feiras, capacitação técnica e aquisição de veículos para assistência rural. “Investir na agricultura familiar é garantir sustentabilidade, renda e qualidade de vida para muitas famílias cuiabanas, oferecendo oportunidades para que o pequeno produtor continue alimentando a cidade e contribuindo para a economia local”, reforçou o governador.

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Na saúde, a capital segue como referência para atendimentos de média e alta complexidade, com a entrega do Hospital Central, retomada das obras e modernização do Hospital Júlio Müller e do Centro Médico Infantil, além da reabertura e ampliação do Hospital Estadual Santa Casa e serviços especializados de apoio.

“Estamos fortalecendo toda a rede estadual de saúde, garantindo à capital uma estrutura moderna e eficiente para atender a população com qualidade. Cuiabá segue sendo referência para atendimentos complexos, beneficiando não apenas os cuiabanos, mas toda a população mato-grossense”, concluiu o governador Otaviano Pivetta.

Fonte: Governo MT – MT

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