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Juiz da Paraíba conhece projetos do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Socioeducativo

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O Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Penitenciário e Socioeducativo (GMF-MT) recebeu a visita do coordenador-adjunto do eixo socioeducativo do GMF da Paraíba, juiz Hugo Zaher, na última sexta-feira (04), oportunidade em que a equipe do eixo socioeducativo, coordenada pela juíza Leilamar Rodrigues, titular da 2ª Vara da Infância e Juventude de Cuiabá, apresentou os projetos desenvolvidos junto aos adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa e suas rotinas de trabalho.
 
Dentre as ações, foram abordados os círculos de construção de paz feitos com os agentes socioeducativos; o projeto “Leitura que Transforma”, que visa arrecadar 5 mil livros para a instalação de bibliotecas nas unidades de Cuiabá e do interior; as audiências concentradas; o grupo de trabalho sobre educação de jovens e adultos, as Olimpíadas do Socioeducativo, entre outros. Além disso, foi abordado o panorama geral do GMF-MT, suas linhas de atuação e dúvidas mais específicas do juiz visitante foram sanadas.
 
“A visita foi muito importante, sobretudo para estabelecer uma troca de experiências em relação às ações ligadas ao eixo socioeducativo, tanto do GMF da Paraíba quanto do GMF de Mato Grosso, e foram apresentadas diversas iniciativas, inclusive iniciativas próprias do Tribunal de Mato Grosso que fomentam a socioeducação dos adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas. Um projeto que me chamou bastante atenção foi o ‘Leitura que Transforma’, ligado a esse eixo da perspectiva pedagógica, de formação e incentivo à leitura de adolescentes e jovens nessas circunstâncias”, disse o juiz Hugo Zaher.
 
Segundo ele, durante a reunião pôde-se perceber semelhanças em termos de rotinas de trabalho, desafios e engajamento entre as equipes paraibana e mato-grossense, o que ele atribui às diretrizes nacionais, estabelecidas pelo Departamento de Monitoramento e Fiscalização (DMF). “Essa importância que a gente percebe nessa interlocução com o Conselho Nacional de Justiça. Como são importantes também as diretrizes estabelecidas pelo DMF, que estabelece essas diretrizes para que nós possamos garantir o seguimento de ações e normativas em diversos eixos no âmbito do socioeducativo. Então foi possível perceber como as pautas estão avançando e, com essa interlocução, como é importante garantir que essas experiências sejam trocadas”, avalia.
 
Ao final da reunião, o magistrado deixou o convite ao GMF-MT para que uma reunião seja realizada entre as equipes dos eixos socioeducativo dos dois estados, com o propósito de estreitar diálogos, fomentar rotinas de trabalho. “Com certeza, isso vai unir esforços no atingimento dos objetivos”, disse.
 
Para a coordenadora do eixo socioeducativo do GMF-MT, juíza Leilamar Rodrigues, a reunião com o juiz da Paraíba foi muito produtiva. “O doutor Hugo nos deu a informação de que ele vai participar do eixo socioeducativo perante o Conselho Nacional de Justiça, então nós vamos poder fazer uma parceria muito boa, trabalhar em conjunto. É um juiz muito competente, que a gente já tem chamado várias vezes aqui no estado de Mato Grosso, e a gente quer desenvolver muitos projetos e fortalecer os que já estão em andamento para o sistema socioeducativo”, afirma.
 
Segundo a magistrada, o interesse pelo trabalho que é feito pelo GMF-MT mostra que o Grupo está no caminho certo. “É sempre muito importante a gente continuar nesse esforço pela ressocialização, fazendo esse trabalho através do GMF de Mato Grosso, que tem à frente o desembargador Orlando Perri, e que nos fortifica para que a gente cada vez mais melhore no atendimento dos adolescentes em conflito com a lei, no cumprimento de medidas socioeducativas”.
 
Além dos magistrados, participaram da reunião, a servidora da Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ) do Poder Judiciário de Mato Grosso, Wanderléia da Silva Dias; e os servidores do GMF-MT, Lusanil Cruz, Alianna Cardoso Vançan e Maria Fernanda Daltro.
 
#Paratodosverem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Foto 1: Juízes Leilamar Rodrigues e Hugo Zaher e servidores do GMF-MT e do CIJ do TJMT reunidos em volta de uma mesa ova de madeira, em uma sala no Tribunal de Justiça de Mato Grosso. Todos observam enquanto o juiz Hugo Zaher fala e gesticula. 
 
Celly Silva/Fotos: Alair Ribeiro
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Grupo de Trabalho da ALMT recebe homenagem da Câmara de Rondonópolis por atuação em defesa da causa animal

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A atuação do Grupo de Trabalho (GT) em Defesa da Causa Animal da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) foi reconhecida nesta quinta-feira (2), pela Câmara Municipal de Rondonópolis. A vereadora Kalynka Meirelles (Pode) entregou Moção de Aplausos aos 17 integrantes do grupo, em reconhecimento ao trabalho desenvolvido na construção de políticas públicas voltadas à proteção e ao bem-estar animal.

A homenagem, realizada no gabinete do presidente da ALMT, deputado Max Russi (Pode), ressaltou a contribuição do GT na promoção da guarda responsável, combate aos maus-tratos, incentivo à castração, educação ambiental e fortalecimento das entidades de proteção animal em Mato Grosso.

Presidente do Grupo de Trabalho, Andressa Gonçalves, destacou que a homenagem representa o reconhecimento de um trabalho coletivo desenvolvido ao longo dos últimos três anos.

“É um trabalho de formiguinha. Ninguém faz nada sozinho. Existe muita dedicação e muitas pessoas envolvidas para que possamos levar informação, discutir políticas públicas e conscientizar a população. Receber esse reconhecimento de um município que já é referência na causa animal é motivo de muita alegria para todo o grupo”, afirmou Andressa.

Ela lembrou que o reconhecimento acontece justamente durante o Julho Dourado, campanha nacional oficializada pela Lei Federal nº 15.322/2026, criada para conscientizar a população sobre saúde e bem-estar animal. A iniciativa incentiva a guarda responsável, vacinação, castração, prevenção de doenças, além do combate ao abandono e aos maus-tratos.

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Segundo ela, o Grupo de Trabalho desenvolve ações permanentes de conscientização por meio das redes sociais, visitas técnicas e atividades educativas em escolas, levando informações para crianças e gestores municipais.

Apesar dos avanços, Andressa Gonçalves avalia que Mato Grosso ainda enfrenta grandes desafios.

“O abandono de animais ainda é um problema muito sério. Temos protetoras independentes e organizações que fazem um trabalho extraordinário, mas é preciso ampliar o apoio do poder público, principalmente nas políticas de castração. Hoje atuamos na elaboração de políticas públicas, mas a execução depende dos municípios, por isso levamos orientação técnica e compartilhamos experiências sobre o bem-estar animal. Nosso papel é apresentar caminhos, mostrar experiências que deram certo e incentivar esse trabalho”, ressaltou Andressa, ao agradecer o apoio do presidente da Assembleia Legislativa.

Ao entregar as homenagens, a vereadora Kalynka Meirelles afirmou que o Grupo de Trabalho da ALMT tem desempenhado papel fundamental na construção de políticas públicas para a causa animal em Mato Grosso.

“Os animais não têm voz, e esse grupo tem levado essa voz para todo o Estado. Não basta boa vontade. É preciso transformar as demandas em políticas públicas e garantir recursos para que elas saiam do papel”.

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Kalynka destacou ainda que a criação de mecanismos para destinação de recursos permitirá ampliar investimentos na causa animal nos municípios.

A vereadora disse que Rondonópolis vem se consolidando como referência em políticas públicas voltadas ao bem-estar animal. O Centro Integrado de Bem-Estar Animal (CIBEAR) realiza cerca de 170 consultas veterinárias por mês e mantém aproximadamente 450 animais sob atendimento, dos quais cerca de 160 permanecem em tratamento.

Outro destaque é o programa de castração em massa. Em pouco mais de um ano, aproximadamente oito mil cães e gatos foram castrados no município. A cidade também conta com o Castra Móvel, que percorre bairros realizando procedimentos gratuitamente, além de manter feira permanente de adoção responsável.

Na área educativa, a prefeitura iniciou a distribuição de cartilhas sobre proteção animal nas escolas e implantou o projeto “Protetor Mirim”, que reconhece estudantes envolvidos em ações de conscientização.

Segundo a vereadora, o trabalho também inclui fiscalização de denúncias de maus-tratos em parceria com as forças de segurança, atendimento prioritário às protetoras independentes e investimentos viabilizados por emendas parlamentares destinadas à compra de ração, realização de castrações e fortalecimento das ações de proteção animal.



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