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Judiciário promove audiências concentradas no Complexo Pomeri

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O Poder Judiciário de Mato Grosso está promovendo, durante o mês de setembro, uma série de audiências concentradas no Centro de Atendimento Socioeducativo de Internação Masculina (CASE) – Complexo Pomeri. Atualmente, a unidade possui 34 adolescentes internados e até o dia 28 de setembro as audiências concentradas serão realizadas.
 
A iniciativa considera a recomendação nº 98/2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Provimento 18/2023 da Corregedoria-geral da Justiça de Mato Grosso que orienta a realização trimestral de audiências concentradas com a finalidade de reavaliar a situação jurídica e psicossocial de menor acolhido através da escuta qualificada junto aos familiares.
 
A juíza titular da 2ª Vara de Infância e Juventude de Cuiabá, Leilamar Rodrigues, apontou que as audiências concentradas devem ser vistas como uma importante ferramenta que permite o acompanhamento da execução das medidas socioeducativas.
 
“As audiências concentradas também são um instrumento para a supervisão da situação do socioeducando durante o cumprimento da medida, como por exemplo, a realização de atividades educacionais, culturais, cuidados de saúde, profissionalização, educação e o progresso do Plano Individual de Atendimento (PIA), além de identificar a qualidade do atendimento e possíveis problemas na unidade socioeducativa”, disse a magistrada.
 
Além da 2ª Vara de Infância e Juventude da capital, participam também da ação a Defensoria Pública e o Ministério Público do Estado de Mato Grosso. O defensor público Alysson Costa Ourives comentou sobre a importância da união de esforços entre as entidades para aumentar a celeridade processual no âmbito do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo.
 
“A periodicidade trimestral dessas audiências contribui com a avaliação da medida socioeducativa que está sendo cumprida. Esta ação também promove o acompanhamento do atendimento socioeducativo pelos profissionais do Sistema de Garantia de Direitos assegurando maior qualificação do desligamento do programa nos casos em que se decide pela substituição, extinção ou suspensão da medida em questão. Nós estamos aqui para resolver os processos, aumentar a celeridade e garantir que haja o melhor resultado possível”, explicou o defensor público.
 
O promotor de Justiça Rogério Bravin de Souza destacou os benefícios do contato com os menores e suas respectivas equipes de acolhimento socioassistencial para que cada caso seja avaliado de maneira individualizada.
 
“Aqui nós conseguimos verificar o que está sendo positivo para o adolescente, o que precisa ser melhorado tanto no âmbito pessoal quanto familiar e também pelo próprio Sistema Socioeducativo. Ao ouvir a equipe que o acompanha, e o mais importante, ao realizar a escuta do próprio adolescente, nós conseguimos ter acesso a todas as informações que dizem respeito ao cumprimento da medida”, pontuou o promotor.
 
Acolhimento e escuta ativa – De acordo com a dinâmica adotada para a realização das audiências concentradas, a equipe socioassistencial, formada por agente, assistente social e psicóloga, é ouvida separadamente dos adolescentes e as informações enviadas através de relatório são checadas e toda a equipe discute se ele está evoluindo positivamente durante o cumprimento da medida socioeducativa.
 
Logo após, os adolescentes entram na audiência e conversam com a magistrada sobre os acontecimentos ocorridos durante os últimos 90 dias. Todo este esforço da Justiça Estadual de se aproximar da pessoa que está cumprindo uma medida socioeducativa é avaliado positivamente pelas profissionais da unidade de internação.
 
A psicóloga Lilian Gonçalves da Silva conta que é muito importante este alinhamento entre a Justiça e o Sistema Socioeducativo na garantia dos direitos do adolescente.
 
“Através da audiência concentrada, a magistrada consegue verificar como está o andamento dessa medida socioeducativa. Quando o menor é escutado, ele se sente ouvido e prestigiado, ele tem a consciência de que tudo que acontece com ele dentro da unidade está sendo levado em consideração pela juíza”, explicou a psicóloga.
 
A assistente social Lúcia Helena Miranda destaca que as audiências concentradas são capazes de diminuir o tempo de internação devido a constante avaliação dos socioeducandos.
 
“Conseguimos reunir nessas audiências a família, equipe técnica e defensores e promotores para dialogar sobre o desenvolvimento da medida socioeducativa de cada adolescente. Na prática, aqui dentro, os menores estão bem mais motivados para passarem por essa audiência porque é um momento em que eles podem falar de suas necessidades e anseios”, esclareceu a assistente social.
 
#Paratodosverem
Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição da imagem: Foto 01: fotografia enquadra promotor, defensor público, juíza e estagiária lateralmente. Todos estão sentados, olhando para frente e prestam atenção em depoimento que está sendo prestado pela equipe técnica do Sistema Socioeducativo. O promotor é um homem branco que aparenta ter 50 anos, tem a cabeça raspada e está usando um terno azul escuro. O defensor é um homem branco que também aparenta ter 50 anos, possui barba e cabelos grisalhos, usa óculos e sua camisa é azul clara quadriculada. A juíza é uma mulher branca de cabelos longos com mechas loiras, usa óculos e está com um blazer azul escuro. A estagiária tem cabelos cacheados e usa vestido alaranjado. Todos têm um notebook a sua frente.
 
Laura Meireles
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Assembleia Legislativa instala Câmara Setorial para ampliar atendimento às pessoas com obesidade

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) instalou, nesta quinta-feira (22), a Câmara Setorial Temática (CST) de Atenção à Obesidade no Estado de Mato Grosso. A iniciativa, proposta pelo deputado estadual Eduardo Botelho (União Brasil), atende a uma solicitação da Associação Mato-grossense de Obesidade (AMO) e tem como objetivo discutir e propor políticas públicas para melhorar a prevenção, o tratamento e o acompanhamento das pessoas com obesidade. A instalação ocorreu na Sala de Reuniões das Comissões “Deputado Oscar Soares”.

Criada por meio do Requerimento nº 532/2026 e constituída pelo Ato nº 0752/2026, a CST terá prazo de funcionamento de 180 dias, prorrogável por igual período. Nesse período, os membros deverão estudar os principais problemas enfrentados pelos pacientes, avaliar os serviços disponíveis na rede pública de saúde e apresentar propostas que possam ampliar o acesso ao tratamento e garantir melhor qualidade de vida à população.

Uma das principais preocupações apresentadas durante a instalação foi a dificuldade de acesso às cirurgias reparadoras, procedimentos realizados para retirar o excesso de pele após uma perda significativa de peso, especialmente entre pacientes que passaram pela cirurgia bariátrica.

A presidente da CST e da Associação Mato-grossense de Obesidade (AMO), Juvelina de Campos Nunes, destacou que, embora Mato Grosso tenha avançado na oferta de cirurgias bariátricas, muitos pacientes continuam enfrentando dificuldades para concluir o tratamento.

Segundo ela, somente nos últimos dois anos, o Hospital Metropolitano, em Várzea Grande, realizou cerca de cinco mil cirurgias bariátricas. O número, apresentado pela representante da associação, reforça a preocupação com a demanda por procedimentos reparadores nos próximos anos.

“Hoje temos vários hospitais que realizam a cirurgia bariátrica, mas existe uma lacuna muito grande no tratamento. A pessoa emagrece, passa por todo o processo de recuperação, mas o que ela vai fazer com o excesso de pele? Essa é uma parte muito dolorosa, que afeta a autoestima, os relacionamentos e a vida social. Precisamos que o poder público compreenda que a cirurgia reparadora também faz parte desse tratamento”, afirmou Juvelina.

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A presidente relatou ainda que, conforme levantamento realizado por ela em 2023, havia mais de cinco mil pacientes na fila por cirurgias reparadoras no Hospital Municipal de Cuiabá. Para Juvelina, a dificuldade de acesso aos procedimentos pode provocar sofrimento emocional e isolamento social, principalmente entre mulheres.

A luta também faz parte da história pessoal da presidente da AMO. Após chegar aos 165 quilos, Juvelina passou por uma cirurgia bariátrica em 2004 e conseguiu reduzir significativamente o peso. Entretanto, precisou recorrer à rede privada e a ações judiciais para realizar parte das cirurgias reparadoras.

“Eu tive a oportunidade de fazer as minhas cirurgias, mas não desisto dos meus associados que não têm essa condição. Precisamos trazer para o legislador a nossa dor, as nossas necessidades e dificuldades. Se não mostrarmos essa realidade, como vão saber que estamos sofrendo e que precisamos de políticas públicas? ”, questionou.

Prevenção e tratamento –Além das cirurgias reparadoras, a CST pretende discutir ações de prevenção à obesidade desde a infância, incentivo à alimentação saudável e ampliação das alternativas de tratamento, incluindo o acompanhamento médico e o uso de medicamentos quando indicados.

Durante a reunião, o médico Hélio Marcelo Pesenti Sandrin, especialista em Cardiologia e Clínica Médica, destacou que a obesidade é uma doença crônica que exige atenção contínua e pode contribuir para o desenvolvimento de diabetes, hipertensão e doenças cardiovasculares.

Ele também defendeu que o enfrentamento da obesidade não fique restrito aos procedimentos cirúrgicos ou ao uso de medicamentos emagrecedores, mas inclua diagnóstico precoce, acompanhamento profissional e ações educativas.

“As canetinhas vieram para ajudar, mas não vão fazer milagres. Precisamos compreender que a obesidade é uma doença séria, que deve ser controlada. É fundamental trabalhar a prevenção e garantir que essas pessoas tenham acompanhamento adequado”, ressaltou Sandrin.

A procuradora aposentada do município de Cuiabá, Sônia Cristina Mangoni de Oliveira Lelis, integrante da CST, chamou a atenção para o preconceito enfrentado pelas pessoas com obesidade e para os impactos emocionais provocados pela cobrança de padrões estéticos.

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“Infelizmente, nossa sociedade ainda é muito gordofóbica. Muitas pessoas deixam de participar de atividades e de conviver socialmente porque não se sentem bem com a própria aparência. Precisamos lutar pelos direitos dessas pessoas e garantir que tenham acesso ao atendimento de que necessitam”, afirmou.

O médico Gunther Peres Pimenta, membro titular do Colégio Brasileiro de Cirurgiões e da Sociedade Brasileira de Cirurgia Bariátrica e Metabólica, e o delegado Bruno Lima Barcellos, relator da CST, participaram de forma virtual e colocaram suas experiências profissionais à disposição dos trabalhos da Câmara Setorial.

Composição  da CST:

Presidente:Juvelina de Campos Nunes – Presidente da Associação Mato-grossense de Obesidade – AMO.

Relator:Delegado Bruno Lima Barcellos.

Secretária:Silvana Aparecida Gadani de Arruda – Vice-Presidente da AMO.

Membros:

1. Dr. Gunther Peres Pimenta – CRM 3196, RQE 380 e 8327 – Titular do Colégio de Cirurgiões e Titular da

Sociedade Brasileira de Cirurgia Bariátrica e Metabólica;

2. Dr. Regis Vilela Leal – CRM-MT 6233, RQE 2966/5171/5520/6254 – Titular do Colégio Brasileiro de

Cirurgiões e Titular da Sociedade Brasileira de Cirurgia Bariátrica e Metabólica;

3. Dr. Tarsis Miyabara – CRM 7860, RQE 4555 – Titular do Colégio Brasileiro de Cirurgiões, com atuação em

cirurgia videolaparoscópica, cirurgia bariátrica e metabólica e cirurgia robótica;

4. Dr. Ismael Carvalho – CRM/MT 3985, RQE 2481 – especialista em Cirurgia Plástica;

5. Dr. Hélio Marcelo Pesenti Sandrin – CRM-MT 1047, RQE 6867/6866/2510/6823 – especialista em

Cardiologia e Clínica Médica, com atuação também em Medicina Intensiva e Pneumologia;

6. Dr. Marcus Antônio Godoy – Cardiologia – CRM-MT 3499 / RQE 1562;

7. Dra. Sônia Cristina Mangoni de Oliveira Lelis – Procuradora Municipal – OAB/MT 3942;

8. Antero Paes de Barros Neto – radialista e jornalista.



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