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Judiciário promove a Semana Justiça pela Paz em Casa e oferece serviços às vítimas de violência

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O Tribunal de Justiça de Mato Grosso vai promover entre os dias 14 e 18 de agosto, a 24ª Semana da Justiça pela Paz em Casa. Durante este período, um esforço concentrado será realizado em todas as comarcas do estado para dar mais celeridade e resolutividade aos processos que tratam de violência contra as mulheres.
No Fórum de Cuiabá, será realizada a Feira de Oportunidade, uma ação promovida pelo Centro Especializado de Atendimento às Mulheres Vítimas de Crimes e Atos Infracionais, que vai ofertar às mulheres vítimas de violência uma série de serviços nas áreas da saúde, bem-estar, estética, beleza e jurídico.
 
As participantes terão acesso a corte de cabelo, massagem, acupuntura, exames laboratoriais, atendimento com a Defensoria Pública, Ordem dos Advogados do Brasil, confecção de documentos pessoais, entre outros. A iniciativa, orientada pelo Conselho Nacional de Justiça, é realizada simultaneamente em todos os tribunais do país durante este mês em alusão ao Agosto Lilás, campanha nacional de conscientização no combate à violência contra a mulher.
 
A juíza Ana Graziela Vaz de Campos Alves Corrêa, titular da 1ª Vara Especializada em Violência Doméstica e Familiar e coordenadora do Centro de Atendimento, explica que, além de garantir atendimentos voltados à saúde física e emocional, a Semana também possui caráter educativo.
 
“Nós queremos garantir maior agilidade nos processos relacionados à violência contra a mulher e também sensibilizar a população sobre esta temática. Estamos promovendo atendimentos que empoderam essas vítimas e reforçam o acesso aos seus direitos”, disse a juíza.
 
Programação – Além do esforço concentrado de magistrados e magistradas de todo o estado para dar vazão aos processos de violência contra a mulher, a equipe da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar de Mato Grosso (Cemulher-MT) deve atuar no eixo educativo na realização palestras em duas escolas estaduais da capital.
 
Nos dias 15 e 16 de agosto, os estudantes da E.E Gustavo Kumann, localizada no bairro Goiabeiras, serão orientados e sensibilizados a respeito das diversas formas de violência doméstica e familiar. Nos dias 17 e 18, será a vez dos estudantes da E.E Dione Augusta, do bairro CPA IV, terem acesso às informações sobre a Lei Maria da Penha.
 
A Cemulher ainda deve realizar reuniões entre o sistema de Justiça, Poder Executivo e sociedade civil nas comarcas de Sinop, Sorriso, Alto Araguaia, Alto Garças e Alto Taquari para orientar sobre a implantação dos serviços desenvolvidos pela rede de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher.
 
No dia 25 de agosto, integrando as atividades alusivas ao Agosto Lilás, o curso de capacitação “Violência psicológica contra a mulher: aspectos criminais e desafios na identificação e prevenção” será ofertado a magistrados, promotores, médicos, delegados, assessores jurídicos, advogados, equipe multidisciplinar, membros que compõem as redes de enfrentamento à violência doméstica e familiar de Mato Grosso.
#Paratodosverem
 
Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual.
Descrição de imagem: arte gráfica com letras pretas onde se lê Justiça pela Paz em Casa e um triângulo verde simulando o telhado de uma casa em cima das palavras Justiça pela Paz.
 
 
 
Laura Meireles
Coordenadoria de Comunicação do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Travessia da BR-163 em Nobres mobiliza moradores e autoridades por mais segurança

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A rotina de quem precisa cruzar a BR-163 em Nobres revelou a dimensão do problema discutido durante audiência pública realizada pela Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT), nesta quarta-feira (21), na Câmara Municipal. Moradores relataram dificuldades enfrentadas diariamente diante do intenso fluxo de caminhões, ônibus, ciclistas e pedestres, enquanto representantes do município defenderam a implantação de uma estrutura capaz de garantir deslocamentos mais seguros e integrar diferentes áreas da cidade.

Autor da iniciativa, o deputado Gilberto Cattani (PL) destacou que a duplicação da rodovia trouxe maior fluidez ao tráfego, mas também tornou necessária a criação de dispositivos que permitam a passagem dos moradores de um lado para o outro. Segundo ele, a população precisa ter acesso seguro para trabalhar, estudar, fazer compras e utilizar serviços oferecidos em diferentes pontos do município.

“Quando você duplica a rodovia, além de você poder aumentar a trafegabilidade e até um pouco a velocidade dos veículos, você impossibilita que essas pessoas possam atravessar a pé as rodovias”, afirmou o parlamentar.

Cattani defendeu que a solução não se limite a uma passarela, já que também existe a necessidade de circulação de veículos. Ele citou experiências de outros municípios cortados pela BR-163 e afirmou que buscaria, junto à Prefeitura e à concessionária, uma alternativa para atender à demanda de Nobres.

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A realidade enfrentada diariamente por quem utiliza a rodovia foi relatada pelo servidor público Sebastião de Oliveira, morador do Bairro Jardim Petrópolis, que precisa fazer o percurso cerca de quatro vezes por dia. Segundo ele, dependendo do movimento, a travessia pode levar entre cinco e dez minutos e se torna ainda mais complicada nos horários de entrada e saída das escolas.

Foto: GILBERTO LEITE/SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
Foto: GILBERTO LEITE/SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

Sebastião relatou que, nesses períodos, estudantes, ônibus, caminhões, ciclistas e pedestres compartilham o mesmo espaço, aumentando os riscos de acidentes. Ele também mencionou um atropelamento ocorrido recentemente na região e defendeu a implantação da estrutura prevista para o local.

A vereadora Eva Valdinéia Pereira ressaltou que a movimentação intensa de caminhões, impulsionada também pela atividade mineral da região, amplia os riscos para quem precisa atravessar a rodovia. De acordo com ela, já houve alguns registros de atropelamentos com vítimas no trecho.

Para o prefeito José Domingos Fraga (União), a intervenção é aguardada há anos pela população, principalmente pelos moradores do Jardim Petrópolis, bairro localizado às margens da rodovia. Ele avaliou que a obra poderá melhorar não apenas a circulação, mas também as condições urbanas e comerciais da região.

O prefeito também defendeu que Nobres receba investimentos semelhantes aos realizados em outros municípios cortados pela BR-163, onde foram implantadas estruturas como passarelas, trincheiras e viadutos. Segundo Fraga, a Nova Rota do Oeste, concessionária responsável pela rodovia, custeou intervenções em outras cidades, enquanto o projeto apresentado para Nobres está sendo elaborado pela Prefeitura.

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Projeto –A engenheira civil Silveth Xavier, responsável pela elaboração da proposta, explicou que o projeto busca integrar as duas partes do município e criar alternativas para o deslocamento de pedestres e veículos no entorno da rodovia.

Segundo a engenheira, a concepção apresentada ainda está em fase de desenvolvimento e poderá receber alterações a partir das contribuições feitas durante debates como o promovido pela Assembleia Legislativa. O projeto prevê a implantação de um viaduto nas proximidades do posto Xaxim, na BR-163/364, no bairro Jardim Petrópolis, integrado às vias locais para facilitar a ligação entre diferentes áreas da cidade e oferecer uma alternativa mais segura para a circulação de moradores.

Encaminhamentos –Como encaminhamento, o deputado Cattani anunciou que a Assembleia Legislativa apresentará requerimentos e indicações relacionados à travessia urbana, além de articular uma comissão com a prefeitura de Nobres para buscar a viabilização da obra junto à concessionária responsável pela rodovia. O parlamentar também mencionou o apoio do senador Cidinho Santos à reivindicação e afirmou que o próximo passo será dialogar com a concessionária para avançar na concretização do projeto.



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