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Judiciário lança Prêmio “ECOnomia Legal” para incentivo a ações de sustentabilidade nas unidades

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O Poder Judiciário de Mato Grosso lança o Prêmio “ECOnomia Legal”, que vai contemplar Comarcas de Primeira Instância, áreas administrativas e judiciárias do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). O Prêmio é uma das ações de incentivo à sustentabilidade e todas as informações estão disponíveis na Portaria nº 1228/2022.
 
Consumo de água e energia elétrica, por exemplo, são itens avaliados, mas a avaliação vai além e inclui uso de copos descartáveis, papéis, gastos com veículos, entre outros. Se a unidade conta com reciclagem de papel também deverá informar, mas essa variável deve ter peso maior nos próximos, considerando que as ações vem sendo ainda implementadas no Judiciário.
 
Mensalmente, no período da avaliação que vai até dia 10 do mês seguinte aos dados produzidos, as comarcas devem preencher e enviar as informações por meio do formulário disponibilizado no portal do Núcleo Socioambiental do Poder Judiciário de Mato Grosso.
 
No primeiro ciclo de monitoramento e concessão da entrega do selo de reconhecimento, na metodologia de verificação do Índice de Desempenho de Sustentabilidade (IDS), será realizado conforme dados coletados no período de novembro de 2022 a junho de 2023. Mas, no ano seguinte, o período a ser computado será de julho de 2023 a junho de 2024.
 
O selo de reconhecimento compreenderá as seguintes categorias: I – Excelência – para os três melhores colocados; II – Diamante – do 4º ao 10º colocado; III – Ouro – do 11º ao 20º colocado; IV – Prata – do 21º ao 35º colocado; e V – Bronze – do 36º ao 60º colocado.
 
A Coordenadoria de Planejamento em parceria com o Núcleo Socioambiental do Poder Judiciário de Mato Grosso pede o envolvimento e colaboração de cada desembargador(a), magistrado(a), coordenador(a), gestor(a) e servidor(a) nesse novo desafio, com a finalidade de atingir os objetivos e obter êxito no avanço das ferramentas de gestão do Poder Judiciário.
 
Andhressa Barboza
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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Lista de contemplados do Residencial Comodoro será divulgada por etapas

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária, divulgará a lista de contemplados do Residencial Comodoro por etapas. A previsão é que os primeiros 200 nomes definitivos dos beneficiários do Programa Casa Cuiabana destinados ao empreendimento sejam publicados até a primeira quinzena de novembro.

O processo de entrega do empreendimento será conduzido em três etapas: 200 contemplados na primeira fase, 200 na segunda e 100 na terceira, totalizando 500 famílias atendidas. As obras seguem em andamento: o Comodoro I está com 78,85% de execução, o Comodoro II, com 63,15%, e o Comodoro III, com 48,72%.

De acordo com a secretária municipal de Habitação e Regularização Fundiária, Michelle Dreher, a divulgação depende apenas da aprovação final da Caixa Econômica Federal (CEF). O processo sofreu atrasos em decorrência da greve de quase 30 dias da instituição, que impactou os prazos de análise, resposta e aprovação dos processos. “Estamos aguardando só uma resposta final dos últimos dossiês para publicar essa lista”, explicou.

Após a divulgação dos nomes, a Secretaria dará início ao Trabalho Técnico Social com as famílias habilitadas. A etapa inclui o sorteio das unidades habitacionais, a realização de checklist dos apartamentos e outras ações necessárias até a assinatura dos contratos.

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“Nessa etapa, eles vão conhecer o empreendimento, entrar nos apartamentos, ver o terreno, a obra, como funciona e qual é o tamanho do apartamento. Depois disso, haverá o sorteio para definir em qual unidade cada um vai ficar. E, caso haja interesse mútuo, os contemplados poderão realizar trocas de unidades entre si. A assinatura dos contratos ocorre somente depois da definição das unidades e da conclusão das etapas”, afirmou Michelle.

A entrega definitiva das moradias está condicionada à conclusão de 100% das obras, à aprovação da Caixa Econômica Federal e à assinatura dos contratos. Uma reunião entre a Prefeitura e a instituição financeira, prevista para o final de novembro, deverá definir o novo cronograma de entrega das três etapas do Residencial Comodoro, que totaliza 500 unidades, além de estabelecer um novo prazo para a entrega do Residencial Tijucal, que conta com 192 apartamentos e também está com as obras em andamento.

Etapas anteriores

O Programa Casa Cuiabana recebeu 83.991 inscrições entre julho e setembro de 2025, das quais cerca de 45 mil foram deferidas. Em dezembro, um sorteio selecionou mil candidatos, sendo 500 titulares e 500 reservas. Nos meses seguintes, os sorteados foram convocados para apresentar a documentação, passaram por análise de compatibilidade, tiveram prazo para apresentar recursos e foram orientados quanto à assinatura da Declaração de Beneficiário.

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Em abril de 2026, um novo sorteio selecionou 500 candidatos para preencher vagas abertas após eliminações. Esses contemplados foram destinados ao Residencial Tijucal, já que as vagas do Comodoro haviam sido preenchidas no primeiro sorteio. Em maio, foi publicada a primeira lista de desclassificados, incluindo casos analisados após a apresentação de recursos. Os candidatos que não constam nessa relação não têm confirmação automática de contemplação, pois parte dos processos ainda aguarda retorno da Caixa Econômica Federal.

 



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