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Judiciário expande Sistema de Apresentação Remota por Reconhecimento Facial em Rondonópolis

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A justiça de Mato Grosso expandiu o projeto piloto do Sistema de Apresentação Remota por Reconhecimento Facial (Saref). O sistema começou a ser usado na 4ª Vara Criminal de Rondonópolis, onde atua a juíza Sabrina Andrade Galdino Rodrigues. Nesta quinta-feira (29), durante o programa Corregedoria Participativa, o corregedor-geral da Justiça de Mato Grosso, desembargador Juvenal Pereira da Silva, registrou a ampliação do sistema no Estado.
 
Com isso, 2.210 apenados(as) e investigados(as) em cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP), sendo 1.927 homens e 283 mulheres, de Rondonópolis poderão ser apresentar virtualmente à Vara de Execuções Penais. “Estima-se uma redução de até 70% do tempo gasto pelos servidores nos atendimentos deles na unidade. Tempo que poderá ser revertido em favor da qualificação dos servidores e melhoria na efetividade da prestação de serviços”, explicou a juíza Sabrina Andrade Galdino Rodrigues.
 
A adesão ao Saref é facultativa, ou seja, o apenado pode optar ou não por essa alternativa. “O principal benefício é para o reeducando, pois ele economiza tempo e recursos, não precisará se ausentar no trabalho para comparecer em juízo, e nem faltar ao comparecimento caso não tenha meios para vir até o Fórum. Ele estando na comarca poderá fazer o reconhecimento de qualquer lugar”, disse.
 
A Justiça de Mato Grosso foi a primeira no Brasil a testar a ferramenta alternativa de comprovação de comparecimento em juízo, na comarca de Sorriso (420 km ao norte de Cuiabá), que tem cerca de 700 reeducandos. O lançamento ocorreu dia 20 de outubro de 2023.
 
Para uso do Saref é necessário cadastro prévio, com coleta de dados e fotografia das pessoas em alternativas penais.
 
A solução, desenvolvida pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), permite que a pessoa se apresente de forma remota, sem precisar se deslocar até o local.
 
A ampliação do Saref é realizada no âmbito do Programa Justiça 4.0, parceria do CNJ e Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD). Além do piloto no Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (TJMT), o Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJSC) começou a testar a ferramenta, na comarca de Criciúma e o Conselho Nacional de Justiça estuda a expansão para uso por outros tribunais.
 
“Este projeto nasceu no contexto dos desafios impostos pela pandemia de Covid-19, quando se tornou crucial encontrar maneiras seguras de manter as apresentações periódicas dos apenados. A ferramenta provou ser segura e eficaz e agora a testamos em um ambiente controlado e sob condições normais. Estamos comprometidos em avaliar o impacto deste projeto-piloto, aprimorá-lo e compartilhar nossas experiências”, informou o corregedor-geral da Justiça de Mato Grosso, desembargador Juvenal Pereira da Silva.
 
A ação faz parte das atividades do Programa Corregedoria Participativa que desde segunda-feira (26) é realizado no município com diversas atividades voltadas para a melhoria da prestação jurisdicional.
 
O que muda – Alguns apenados devem comparecer periodicamente ao fórum, conforme calendário determinado pelo juiz, para informar e justificar suas atividades. O Saref permite que a pessoa se apresente de onde estiver, desde que tenha celular com acesso à internet e câmera e habilite as configurações de localização (GPS).
 
Para se habilitar à apresentação remota, é necessário comparecer ao fórum para realizar cadastro inicial (coleta de fotografia e dados), de acordo com o calendário definido pelo Tribunal. Com o cadastro, as apresentações poderão ser feitas pelo Saref. A plataforma faz o reconhecimento facial da pessoa, utilizando técnicas de Inteligência Artificial (IA), e obtém seus dados da geolocalização para atestar o cumprimento da medida. Todo o processo é auditável e o sistema passou por testes de segurança.
 
A experiência do TJDFT – O Saref foi desenvolvido pelo TJDFT a partir da necessidade de fiscalizar o cumprimento das penas alternativas em meio à pandemia de covid-19, que restringiu aglomerações e suspendeu a apresentação bimestral obrigatória.
 
Da forma como as apresentações ocorriam – presencialmente em datas específicas –, havia dias em que mais de 4 mil pessoas compareciam ao Fórum. A aglomeração ocasionava tumultos nas imediações do Fórum, formação de longas filas e riscos de desentendimento entre as pessoas, gerando insegurança ao comércio local.
 
Justiça 4.0 – O projeto de expansão do Saref integra a carteira do Programa Justiça 4.0, parceria do CNJ, PNUD e Conselho da Justiça Federal (CJF), que tem o apoio do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
 
#ParaTodosVerem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Foto 1: Juíza Sabrina Andrade Galdino Rodrigues, da 4ª Vara Criminal de Rondonópolis, posa em frente ao balcão de atendimento do Saref. Ao fundo aparece um vidro preto e um cartaz com QR Code o qual pode ser usado para acessar ao Saref. Ela é uma mulher branca, de cabelos escuros, usa uma camisa clara, e sorri para a foto.
 
Gabriele Schimanoski
Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Lista de contemplados do Residencial Comodoro será divulgada por etapas

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária, divulgará a lista de contemplados do Residencial Comodoro por etapas. A previsão é que os primeiros 200 nomes definitivos dos beneficiários do Programa Casa Cuiabana destinados ao empreendimento sejam publicados até a primeira quinzena de novembro.

O processo de entrega do empreendimento será conduzido em três etapas: 200 contemplados na primeira fase, 200 na segunda e 100 na terceira, totalizando 500 famílias atendidas. As obras seguem em andamento: o Comodoro I está com 78,85% de execução, o Comodoro II, com 63,15%, e o Comodoro III, com 48,72%.

De acordo com a secretária municipal de Habitação e Regularização Fundiária, Michelle Dreher, a divulgação depende apenas da aprovação final da Caixa Econômica Federal (CEF). O processo sofreu atrasos em decorrência da greve de quase 30 dias da instituição, que impactou os prazos de análise, resposta e aprovação dos processos. “Estamos aguardando só uma resposta final dos últimos dossiês para publicar essa lista”, explicou.

Após a divulgação dos nomes, a Secretaria dará início ao Trabalho Técnico Social com as famílias habilitadas. A etapa inclui o sorteio das unidades habitacionais, a realização de checklist dos apartamentos e outras ações necessárias até a assinatura dos contratos.

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“Nessa etapa, eles vão conhecer o empreendimento, entrar nos apartamentos, ver o terreno, a obra, como funciona e qual é o tamanho do apartamento. Depois disso, haverá o sorteio para definir em qual unidade cada um vai ficar. E, caso haja interesse mútuo, os contemplados poderão realizar trocas de unidades entre si. A assinatura dos contratos ocorre somente depois da definição das unidades e da conclusão das etapas”, afirmou Michelle.

A entrega definitiva das moradias está condicionada à conclusão de 100% das obras, à aprovação da Caixa Econômica Federal e à assinatura dos contratos. Uma reunião entre a Prefeitura e a instituição financeira, prevista para o final de novembro, deverá definir o novo cronograma de entrega das três etapas do Residencial Comodoro, que totaliza 500 unidades, além de estabelecer um novo prazo para a entrega do Residencial Tijucal, que conta com 192 apartamentos e também está com as obras em andamento.

Etapas anteriores

O Programa Casa Cuiabana recebeu 83.991 inscrições entre julho e setembro de 2025, das quais cerca de 45 mil foram deferidas. Em dezembro, um sorteio selecionou mil candidatos, sendo 500 titulares e 500 reservas. Nos meses seguintes, os sorteados foram convocados para apresentar a documentação, passaram por análise de compatibilidade, tiveram prazo para apresentar recursos e foram orientados quanto à assinatura da Declaração de Beneficiário.

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Em abril de 2026, um novo sorteio selecionou 500 candidatos para preencher vagas abertas após eliminações. Esses contemplados foram destinados ao Residencial Tijucal, já que as vagas do Comodoro haviam sido preenchidas no primeiro sorteio. Em maio, foi publicada a primeira lista de desclassificados, incluindo casos analisados após a apresentação de recursos. Os candidatos que não constam nessa relação não têm confirmação automática de contemplação, pois parte dos processos ainda aguarda retorno da Caixa Econômica Federal.

 



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