Assista no YouTube: Precedentes Judiciais do Processo Penal Brasileiro é tema do Explicando Direito

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1 de setembro de 2023

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infocoweb

Já está no ar a 23ª edição do programa “Explicando Direito”, com uma apresentação do advogado e professor universitário Pedro Henrique Marques sobre precedentes judiciais do Processo Penal Brasileiro.

“É o comum daqueles que aplicam a norma, aqui incluídos juízes, servidores públicos, promotores de justiça e advogados, acreditar que o que gera o precedente é o texto da ementa dos julgados dos tribunais. Sem muito esforço, é possível encontrar citações e excertos de ementas e acordos, atribuindo a esses trechos a qualidade de precedente judicial”, explicou o professor.

Segundo ele, também é importante consignar que por vezes duas ementas com redações similares poderão tratar sobre questões jurídicas diametralmente opostas. Na rica explanação feita sobre o assunto, o professor falou ainda sobre conceitos como conceitos de stare decisis, distinguishing e overruling, que, segundo ele, são imprescindíveis para o estudo do sistema de precedentes.

Pedro Marques falou ainda que o sistema de precedentes aplicado ao processo civil pode ser aplicado no âmbito do processo penal, “seja pela inexistência de regulamentação de matéria no Código de Processo Penal,

seja pelo permissivo legal disciplinado no artigo terceiro do diploma processual penal.”

O programa é uma iniciativa da Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT), que tem por objetivo desenvolver conhecimentos sobre temas jurídicos e sociais, visando ao aperfeiçoamento das relações humanas.

Clique neste link para assistir a íntegra da aula.

#ParaTodosVerem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Imagem 1: Fotografia colorida. Na lateral esquerda o ícone de play acompanhado do texto: /tjmtoficial. Na parte superior central o logo do Programa Explicando Direito, a foto do convidado, acompanhados do texto: Advogado e professor Pedro Henrique Marques. Assista agora! 23º Episódio.

Lígia Saito

Assessoria de Comunicação

Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT)

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MATO GROSSO

Deputados aprovam por unanimidade projeto que homenageia pioneiro de Comodoro

Publicados

1 hora atrás

21 de outubro de 2026

Por

Da Redação

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou, por unanimidade, nesta quarta-feira (21), o projeto de lei nº 1295/2025 , de autoria do deputado estadual Valmir Moretto (Republicanos), que denomina ponte Gercino Rodrigues de Souza a estrutura sobre o Rio Margarida, localizada na rodovia estadual MT-440, em Comodoro.

A proposta apresentada por Moretto tem como objetivo homenagear Gercino Rodrigues de Souza, reconhecendo sua contribuição para o desenvolvimento do município e da região Oeste de Mato Grosso.

A iniciativa de Valmir Moretto busca preservar a memória de Gercino e reconhecer a contribuição de cidadãos para a formação e o desenvolvimento dos municípios mato-grossenses.

História– Nascido em 2 de junho de 1942, em Correntina (BA), Gercino dedicou-se à pecuária e estabeleceu-se em Comodoro na década de 1990, na Gleba Macuco. Durante sua trajetória, colaborou com iniciativas comunitárias, cedeu parte de suas terras para facilitar o acesso ao lugarejo de Alvorada e apoiou ações de capacitação profissional em sua propriedade, em parceria com o Sebrae.

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