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Assista no YouTube: Precedentes Judiciais do Processo Penal Brasileiro é tema do Explicando Direito

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Já está no ar a 23ª edição do programa “Explicando Direito”, com uma apresentação do advogado e professor universitário Pedro Henrique Marques sobre precedentes judiciais do Processo Penal Brasileiro.
 
“É o comum daqueles que aplicam a norma, aqui incluídos juízes, servidores públicos, promotores de justiça e advogados, acreditar que o que gera o precedente é o texto da ementa dos julgados dos tribunais. Sem muito esforço, é possível encontrar citações e excertos de ementas e acordos, atribuindo a esses trechos a qualidade de precedente judicial”, explicou o professor.
 
Segundo ele, também é importante consignar que por vezes duas ementas com redações similares poderão tratar sobre questões jurídicas diametralmente opostas. Na rica explanação feita sobre o assunto, o professor falou ainda sobre conceitos como conceitos de stare decisis, distinguishing e overruling, que, segundo ele, são imprescindíveis para o estudo do sistema de precedentes.
 
Pedro Marques falou ainda que o sistema de precedentes aplicado ao processo civil pode ser aplicado no âmbito do processo penal, “seja pela inexistência de regulamentação de matéria no Código de Processo Penal,
 
seja pelo permissivo legal disciplinado no artigo terceiro do diploma processual penal.”
 
O programa é uma iniciativa da Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT), que tem por objetivo desenvolver conhecimentos sobre temas jurídicos e sociais, visando ao aperfeiçoamento das relações humanas.
 
 
#ParaTodosVerem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Imagem 1: Fotografia colorida. Na lateral esquerda o ícone de play acompanhado do texto: /tjmtoficial. Na parte superior central o logo do Programa Explicando Direito, a foto do convidado, acompanhados do texto: Advogado e professor Pedro Henrique Marques. Assista agora! 23º Episódio.
 
Lígia Saito 
Assessoria de Comunicação 
Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT)
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Wilson Santos propõe túnel para travessia segura de capivaras entre Parque das Águas e ALMT

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Já se tornou comum deparar com grupos de capivaras nos gramados e chafariz da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). Os registros frequentemente chamam a atenção de servidores, visitantes e parlamentares, além de renderem imagens curiosas compartilhadas nas redes sociais. Essa presença inspirou o deputado estadual Wilson Santos (PSD) a propor o Projeto de Resolução nº 428/2024 que prevê a criação de passagens subterrâneas (ecodutos) destinadas à travessia segura de pequenos animais entre o Parque das Águas e a Casa de Leis.

O projeto foi apresentado em 2024 e aprovado em primeira votação no último dia 19 de maio. Ele agora cumpre pauta de cinco sessões para voltar à apreciação do plenário. 

Conforme o parlamentar, a medida vai além da proteção animal e, também, representa um investimento em segurança viária. “Com a aplicação da passagem subterrânea, além da proteção dos animais, especialmente das capivaras, serão evitados diversos acidentes provocados quando motoristas precisam desviar dos animais durante a travessia. Precisamos adotar medidas concretas para preservar a vida animal e oferecer mais segurança à população”, destacou.

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Um dos momentos que mais despertou atenção da população foi quando um grupo de capivaras foi flagrado no chafariz da ALMT como uma verdadeira “piscina”. Enquanto algumas se refrescavam na água, outras aproveitavam a grama do local para se alimentar. A cena reforçou a necessidade de medidas que garantam a convivência harmoniosa entre o ambiente urbano e a fauna silvestre.

Projeto –A passagem subterrânea deverá ser construída sob a camada asfáltica que separa o Parque das Águas da Assembleia Legislativa, permitindo que os animais realizem a travessia sem precisar cruzar a pista de veículos. A estrutura poderá ser executada em concreto armado, material cerâmico ou outro elemento que apresente resistência e segurança adequadas.

Wilson ressalta ainda que a iniciativa atende a uma preocupação crescente com a preservação ambiental em áreas urbanizadas. Para ele, a instalação das passagens subterrâneas representa uma solução prática e sustentável para reduzir a mortalidade da fauna local e fortalecer a consciência de proteção ao meio ambiente.

Caso aprovada, a proposta poderá transformar a região em uma referência de convivência entre desenvolvimento urbano, mobilidade e preservação da biodiversidade, garantindo que as capivaras tenham uma rota segura para circular entre os dois espaços.

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