MATO GROSSO
Judiciário e Prefeitura de Cuiabá firmam parceria para negociação de dívidas fiscais
MATO GROSSO
O Poder Judiciário de Mato Grosso e a Prefeitura de Cuiabá firmaram nessa quarta-feira (10 de agosto) termo de cooperação técnica para a realização de mutirões fiscais que irão negociar dívidas da população cuiabana com o erário municipal. A assinatura foi realizada no plenário da Turma Recursal, no Tribunal de Justiça de Mato Grosso.
O termo foi assinado pelo magistrado, juntamente com o desembargador Mário Kono, presidente do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), além da juíza Cristiane Padim, coordenadora do Nupemec, a procuradora-geral do Município, Juliette Miguéis, e o secretário de Governo, Luís Cláudio de Castro Sodré.
Conforme explica o desembargador Mário Kono, a parceria já é firmada entre os Poderes Executivo e Judiciário, porém, agora será aperfeiçoada com novos métodos de solução de conflitos e novas tecnologias. “Cada vez mais os poderes têm que trabalhar de forma unida em um só ideal. Temos que trabalhar com as ferramentas e técnicas que temos para que esse objetivo seja alcançado, com aprimoramento e continuidade do trabalho já desenvolvido”. Fonte: Tribunal de Justiça de MT
MATO GROSSO
Cattani cobra solução para sistema florestal e cancelamentos de CAR de pequenos produtores
O deputado estadual Gilberto Cattani (PL) cobrou providências da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) durante a sessão plenária de quarta-feira (21), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). Ele apontou a instabilidade do Sisflora (Sistema de Comercialização e Transporte de Produtos Florestais), que controla a extração de madeira no estado, e o cancelamento do Cadastro Ambiental Rural (CAR) de pequenos produtores como problemas que prejudicam quem produz.
Segundo Cattani, o Sisflora está fora do ar há dias, e os empresários do setor não conseguem emitir notas, carregar cargas, nem vender a mercadoria. “Imaginem os senhores se isso acontecer em qualquer tipo de comércio. Se coloca no lugar desses empresários que estão aí sem poder vender o seu produto, sem poder comercializar há tantos dias por culpa do Estado, por culpa da secretaria”, afirmou.
O deputado lembrou que a falha inviabiliza quem produz. “É um sistema caríssimo, pago pelo Estado de Mato Grosso, mas que não funciona e dessa maneira inviabiliza os nossos grandes empresários e pessoas que produzem no setor florestal. Nós precisamos consertar isso.”
Cattani também relatou o caso de pequenos produtores do assentamento Pontal do Marape, que tiveram o CAR cancelado depois que outra pessoa registrou um cadastro sobreposto à área do assentamento. Segundo ele, sem o documento, as famílias ficam impedidas de acessar crédito e de produzir. “Hoje os pequenos produtores não conseguem acessar o crédito, não conseguem produzir, não conseguem fazer nada porque o CAR foi cancelado”, relatou.
O parlamentar questionou a atuação da Sema no caso. “Como é possível que a Sema aceite isso? E pior do que isso, como é possível, depois de comprovado que o CAR está sobreposto, não validar o CAR daqueles pequenos produtores e continuar validando o CAR da pessoa que fez numa área sobreposta?”.
Cattani dirigiu o pedido ao governador Otaviano Pivetta (Republicanos), e lembrou que, como prefeito de Lucas do Rio Verde, Pivetta criou um programa que regularizou as áreas rurais do município. “Peço ao senhor que mude o sistema e o modo de agir da secretaria para que de fato faça justiça aos produtores rurais do nosso estado. Que não seja perseguidora dos produtores rurais”, disse.
O parlamentar defendeu uma intervenção na pasta. “Não é para que ela acabe, nem para que não faça o seu trabalho. Pelo contrário, é para que faça o seu trabalho, mas de forma correta, sem ser perseguidora dos produtores rurais do nosso estado”.
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