Judiciário e parceiros promovem ações que levam dignidade e cidadania às populações pantaneiras

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25 de abril de 2022

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Para minimizar as dificuldades das populações que vivem no Pantanal, a maior planície alagável do mundo, em terem acesso à Justiça, como em casos de divórcio, pensões alimentícias, conciliação, entre outros, o Poder Judiciário de Mato Grosso, há 15 anos realiza uma expedição e leva uma série de serviços públicos às populações tradicionais em cerca de 10 localidades na região do Pantanal, entre os municípios de Santo Antônio de Leverger, Juscimeira e Barão de Melgaço, durante duas semanas. Trata-se do Ribeirinho Cidadão, projeto do Poder Judiciário em parceria com a Defensoria Pública que chega à sua 15ª edição que leva, além do Judiciário, ações dos Poderes Executivo e Legislativo, incluindo atendimentos médicos e oftalmológicos. A abertura do evento que marcou o início da expedição ocorreu a beira do rio Cuiabá, na orla de Santo Antônio de Leverger, na manhã desta segunda-feira (25).

Na ocasião, o corregedor-geral da Justiça, José Zuquim Nogueira falou sobre a importância do projeto levar autoridades e serviços a pessoas que já estão à margem de políticas públicas e vivem em regiões de difícil acesso. “Esse projeto tem por objetivo resgatar a autoestima do cidadão, fortalecer a cidadania. O modo de realizar esse objetivo é oferecer serviços do Judiciário, Executivo e Legislativo. Estamos saindo em direção aqueles que muitas vezes acabaram sendo “grupo dos excluídos”. Um dos alicerces da Justiça 4.0 é a desjudicialização e esta é uma forma de trabalhar, pois estamos oferecendo serviços ao cidadão onde ele está, ao invés dele ir buscar, o que pode nem ocorrer em alguns caso”, explicou Zuquim.

O juiz-coordenador da Justiça Comunitária, José Antônio Bezerra Filho é um dos idealizadores do projeto e irá acompanhar todo o percurso. Em alguns pontos onde é possível chegar, o navio da Marinha do Brasil estará junto da expedição para oferecer atendimento ambulatorial. De acordo com o juiz, o trabalho em todos esses anos é pensado de maneira cuidadosa para levar dignidade até as pessoas que mais precisam.

“Tivemos alguns contratempos durante a fase de planejamento e precisamos repensar a rota. Mas é preciso lembrar que o Ribeirinho é um projeto levado com muita responsabilidade por profissionais que acreditam nele e trabalham com o mesmo propósito. Só por isso que conseguimos chegar aos 15 anos com muito fôlego. Quero aproveitar para agradecer aos parceiros que estão conosco nessa expedição”, destacou o coordenador.

O defensor público, Air Praeiro lembrou que as populações do Pantanal vêm, ao longo dos anos, dando provas de sua resistência e sabedoria sobre a vida e o ambiente onde vivem. “O pantaneiro é, antes de tudo, uma pessoa estóica porque sobrevive às intempéries do Pantanal. Na cheia, se locomove com uma canoa. Na seca, vai a cavalo. De um lado, ele enfrenta as agruras da natureza e, de outro, as do progresso. Mas, à parte isso, ele precisa de mãos laboriosas que o ajudem e é por isso que todos vamos levar essa expedição de serviços até eles”, contou.

A inclusão social realizada pelo projeto foi destacada na fala da prefeita de Santo Antônio de Leverger, Francieli Magalhães. A gestora explica que o município busca uma gestão decentralizada levando atendimentos às comunidades rurais, mas nem sempre as iniciativas conseguem alcançar a todos e as dificuldades com as questões ambientais como as cheias e secas do pantanal, impedem que os serviços cheguem. Mas com a estrutura levada pelo Judiciário, muitas barreiras são rompidas e as pessoas são atendidas.

“A gente sabe que muitos moradores não tem condições, como um carro que os levem para buscar esse atendimentos. Quando o Poder Público vai ate eles, facilita muito a vida de quem precisa. O apoio que recebemos com o Ribeirinho Cidadão é muito importante”, reforçou.

Judiciário na preservação do Pantanal – Com experiência ao atuar na área do meio ambiente, o desembargador José Zuquim Nogueira, quis aproveitar o lançamento da expedição para lembrar do trabalho de educação ambiental que alcança as populações pantaneiras atendidas pelo Ribeirinho Cidadão.

“O Judiciário tem trabalhado com a educação ambiental e fazer com que as pessoas tenham consciência de que cada um deve ser parceiro da natureza. Se a pessoa não for, ela está desqualificando a sua vida. Esses serviços devem ser feitos com o pantaneiro. Pois vemos o rio morrendo, os incêndios incontroláveis, a devastação. O fogo está saindo do controle do Ribeirinho e dos proprietários dos imóveis. Este projeto é um trabalho do Judiciário ajudando a valorizar a vida do pantaneiro e do pantanal”, comentou.

Participaram ainda da abertura do trabalho os juízes Aristeu Vilella e Edson Dias Reis, o defensor-geral Clodoaldo Queiroz e o defensor Joaquim Abnader, o ouvidor-geral da Defensoria Cristiano Nogueira e os deputados estaduais João Batista, Wilson Santos, Max Russi, Allan Kardec.

Programação: no dia 26 o atendimento será realizado na comunidade Barranco Alto, das 9h às 12 e das 13h às 17h. No dia 27, a comitiva se desloca para a comunidade de Sangradouro, com atendimento das 10h às 12h e das 13h às 16h30.

Além do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso e da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso, são parceiros do Ribeirinho Cidadão, a Secretária de Estado de Trabalho e Assistência Social, a Secretária de Estado de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer, Casa Civil, Proteção e Defesa Civil – Mato Grosso, Secretaria de Estado de Segurança Pública, POLITEC – Perícia Oficial e Identificação Técnica, Polícia Militar do Estado de Mato Grosso, Regimento de Policiamento Montado da Polícia Militar, Grupo Especial da Fronteira – GEFRON – PMMT, Batalhão de Operações Policiais Especiais – BOPE, Batalhão da Polícia Militar de Proteção Ambiental – PMMT, Corpo Musica da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso, Centro Integrado de Operações Aéreas – CIOPAER, Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso, Receita Federal, Juizado Volante Ambiental – JUVAM, Ministério Público do Estado de Mato Grosso 20. Tribunal Regional do Trabalho – 23ª Região, Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, SESC Pantanal, Energisa, Cartório do 2º Ofício de Santo Antônio de Leverger, Cartório de Registro das Pessoas Naturais e Tabelionato de Notas de Barão do Melgaço, Consórcio Regional de Saúde – Saúde Sul Mato Grosso, Marinha do Brasil, NUPEMEC – Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos.

Andhressa Barboza/ Fotos: Alair Ribeiro

Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT

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Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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MATO GROSSO

Lista de contemplados do Residencial Comodoro será divulgada por etapas

Publicados

6 horas atrás

21 de outubro de 2026

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Da Redação

A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária, divulgará a lista de contemplados do Residencial Comodoro por etapas. A previsão é que os primeiros 200 nomes definitivos dos beneficiários do Programa Casa Cuiabana destinados ao empreendimento sejam publicados até a primeira quinzena de novembro.

O processo de entrega do empreendimento será conduzido em três etapas: 200 contemplados na primeira fase, 200 na segunda e 100 na terceira, totalizando 500 famílias atendidas. As obras seguem em andamento: o Comodoro I está com 78,85% de execução, o Comodoro II, com 63,15%, e o Comodoro III, com 48,72%.

De acordo com a secretária municipal de Habitação e Regularização Fundiária, Michelle Dreher, a divulgação depende apenas da aprovação final da Caixa Econômica Federal (CEF). O processo sofreu atrasos em decorrência da greve de quase 30 dias da instituição, que impactou os prazos de análise, resposta e aprovação dos processos. “Estamos aguardando só uma resposta final dos últimos dossiês para publicar essa lista”, explicou.

Após a divulgação dos nomes, a Secretaria dará início ao Trabalho Técnico Social com as famílias habilitadas. A etapa inclui o sorteio das unidades habitacionais, a realização de checklist dos apartamentos e outras ações necessárias até a assinatura dos contratos.

“Nessa etapa, eles vão conhecer o empreendimento, entrar nos apartamentos, ver o terreno, a obra, como funciona e qual é o tamanho do apartamento. Depois disso, haverá o sorteio para definir em qual unidade cada um vai ficar. E, caso haja interesse mútuo, os contemplados poderão realizar trocas de unidades entre si. A assinatura dos contratos ocorre somente depois da definição das unidades e da conclusão das etapas”, afirmou Michelle.

A entrega definitiva das moradias está condicionada à conclusão de 100% das obras, à aprovação da Caixa Econômica Federal e à assinatura dos contratos. Uma reunião entre a Prefeitura e a instituição financeira, prevista para o final de novembro, deverá definir o novo cronograma de entrega das três etapas do Residencial Comodoro, que totaliza 500 unidades, além de estabelecer um novo prazo para a entrega do Residencial Tijucal, que conta com 192 apartamentos e também está com as obras em andamento.

Etapas anteriores

O Programa Casa Cuiabana recebeu 83.991 inscrições entre julho e setembro de 2025, das quais cerca de 45 mil foram deferidas. Em dezembro, um sorteio selecionou mil candidatos, sendo 500 titulares e 500 reservas. Nos meses seguintes, os sorteados foram convocados para apresentar a documentação, passaram por análise de compatibilidade, tiveram prazo para apresentar recursos e foram orientados quanto à assinatura da Declaração de Beneficiário.

Em abril de 2026, um novo sorteio selecionou 500 candidatos para preencher vagas abertas após eliminações. Esses contemplados foram destinados ao Residencial Tijucal, já que as vagas do Comodoro haviam sido preenchidas no primeiro sorteio. Em maio, foi publicada a primeira lista de desclassificados, incluindo casos analisados após a apresentação de recursos. Os candidatos que não constam nessa relação não têm confirmação automática de contemplação, pois parte dos processos ainda aguarda retorno da Caixa Econômica Federal.

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