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Judiciário e 15 instituições se unem para instalar a Rede de Enfrentamento à Violência contra Mulher

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O Poder Judiciário de Mato Grosso, por meio da Coordenadoria Estadual da Mulher do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (Cemulher/TJMT) instalou a Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Cuiabá. A reunião para assinatura do Termo de Cooperação Técnica de 15 instituições parcerias ocorreu de forma virtual na manhã desta sexta-feira (01).
 
A vice-presidente do Tribunal e coordenadora da Cemulher, desembargadora Maria Aparecida Ribeiro, abriu a reunião falando sobre a composição da Coordenadoria e o trabalho que vem sendo realizado para fortalecer a rede de enfrentamento em todo o Estado. “Tenho assistido com bastante preocupação o índice alarmante de violência contra a mulher que ainda impera no nosso país e em especial no nosso Estado. Fato que nos leva a buscar a colaboração de pessoas ligadas ao ensino, segurança e outros segmentos da sociedade com o objetivo de fortalecer essa corrente para que a mulher receba o amparo necessário nessas situações”, explicou.
 
A desembargadora disse que entende a importância dessa rede no combate à violência doméstica e que Mato Grosso tem exemplos exitosos como a de Barra do Garças e Sinop. “Ainda estamos engatinhando nesse processo. Tenho certeza que a Rede de Cuiabá será efetiva, pelo número de instituições que se dispuseram a colaborar com esse trabalho que se dá de forma voluntária. Espero que cada vez mais a rede de enfrentamento consiga cumprir sua função de amparo às vítimas e que no futuro esse índice tão assustador, diminua. Se conseguirmos salvar uma mulher já cumprimos nosso papel”, completou.
 
A juíza da 1ª Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar contra Mulher da Capital, Ana Graziela Vaz de Campos Alves Corrêa, membro do Cemulher, destacou que políticas públicas voltadas para vítimas deste tipo de violência necessitam de Rede de enfrentamento articulada. “A rede serve para que todos os integrantes da Rede conheçam todos os serviços disponíveis no Estado e cada um saiba para onde encaminhar essas vítimas. Todas as instituições participantes da Rede são importantes, mas para estar é preciso ter vontade, pois como a desembargadora falou é um serviço praticamente voluntário”, lembrou.
 
A assessora do Cemulher, Ana Emília Brasil Sotero, destacou que desde o retorno do trabalho presencial do Judiciário, em 02 de março, o Cemulher iniciou as visitas às comarcas para fortalecer as redes existentes e iniciar as tratativas para criar onde não tem. “Outra frente é sobre a criação dos conselhos municipais do Direito da Mulher junto à Associação das Primeiras-damas. Já estivemos em Tangará da Serra, Rondonópolis, Cáceres e Sinop, hoje estamos em Sorriso e estão agendados encontros em Primavera do Leste e em Barra do Garças para tratar do assunto”, citou.
 
Participaram da reunião: a juíza auxiliar da Corregedoria Geral de Justiça (CGJ-MT), Christiane da Costa Marques Neves, integrantes da Cemulher, juízes da Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar contra Mulher, Ouvidoria da Mulher do TJMT, representantes das Universidades, secretárias municipais, Ministério Público, Defensoria, OAB, Conselhos, Polícia Judiciária Civil e delegados.
 
Rede de Enfrentamento – Em Mato Grosso, o Poder Judiciário, por meio do Cemulher fomenta o engajamento dos atores para a criação, estruturação e fortalecimento das redes em todo Estado. Realiza ações de forma articulada com órgãos e instituições para a efetivação das políticas públicas para mulheres. Criadas nos municípios funcionam como portas de entrada para a acolhida e encaminhamento das mulheres para os devidos atendimentos.
 
Os serviços, especializados e gratuitos realizados por meio das secretarias municipais, como saúde, assistência social, psicologia, trabalho, segurança pública auxiliam no resgate da autoestima e dignidade das mulheres vítimas de violência doméstica e de gênero.
 
A Lei Maria da Penha (N. 11.340/2006) determina essa integração e o Judiciário, como parte desse contexto, pode realizar reuniões com as instituições locais para a formação e fortalecimento das redes, além de promover eventos que tratem e informem sobre o tema.
 
A formação de uma Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar no município não tem custo financeiro, já que todo o trabalho é desenvolvido pelas secretarias municipais e não necessita de sede própria, pois já há a estrutura da administração municipal.
 
Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual.Descrição da imagem: Print da tela da sala de reunião virtual. Imagem colorida com nove quadrantes, cada um com um participante da videoconferência.
 
Alcione dos Anjos
Coordenadoria de Comunicação do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
 
 

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Wilson Santos propõe nome de ex-governador para ponte ferroviária sobre o rio Vermelho

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O deputado estadual Wilson Santos (PSD) apresentou, na tribuna da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), na quarta-feira (21), o Projeto de Lei nº 1.092/2025 para denominar a ponte ferroviária sobre o rio Vermelho, em Rondonópolis, como “Ponte Ferroviária Governador Carlos Gomes Bezerra”. A iniciativa reconhece a contribuição do ex-governador para o desenvolvimento de Mato Grosso, especialmente nas áreas de infraestrutura, saúde, agricultura, educação e transporte.

Ao justificar a proposta, o parlamentar destacou a trajetória política de Carlos Bezerra, nascido em Chapada dos Guimarães, e a sua atuação em defesa de trabalhadores rurais e de famílias que enfrentavam conflitos agrários pela posse da terra. “Essa é uma justa homenagem que este Parlamento faz a um filho de Chapada dos Guimarães, professor, advogado. Atuou em toda a região sul, sudeste e no Araguaia, defendendo os posseiros, os meeiros, aqueles que o Estado, infelizmente, não dava a devida cobertura”, relatou.

Carlos Bezerra iniciou a sua trajetória política na década de 1970 e ocupou diferentes cargos públicos, entre eles deputado estadual, deputado federal, prefeito de Rondonópolis, governador de Mato Grosso e senador da República. Para Wilson Santos, a sua passagem pelo governo estadual, entre 1987 e 1990, foi marcada por transformações importantes para a população mato-grossense. 

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“Ele também foi líder do movimento estadual de Cuiabá, foi deputado estadual em 1974, depois foi eleito federal em 1978, prefeito de Rondonópolis em 1982, governador em 1986 até 1990. Fez profundas transformações e melhorou muito a vida das pessoas”, ressaltou.

Entre as ações destacadas pelo deputado estão a descentralização dos serviços de saúde, com a construção dos primeiros hospitais regionais do Estado, a implantação de mecanismos de gestão democrática na rede pública de ensino e os investimentos em saneamento básico. “Foi o primeiro governador a tratar em saneamento básico, a fazer a primeira estação de esgoto e ainda é a maior de Cuiabá e, também, levou rede de esgoto para outras cidades”, declarou.

O parlamentar também lembrou as medidas adotadas por Bezerra para enfrentar os conflitos agrários em Mato Grosso. Segundo ele, a decisão de restringir a atuação policial nessas situações e priorizar a negociação contribuiu para reduzir a violência no campo. “Na área do campo, por meio de um decreto, proibiu a atuação da polícia no campo onde havia conflitos, trazendo para a mesa de negociação, para que a razão e a civilização resolvessem esses conflitos agrários de Mato Grosso. Diminuiu sobremaneira as mortes no campo de Mato Grosso”, lembrou.

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A ponte ferroviária sobre o rio Vermelho está situada em Rondonópolis, município estratégico para o escoamento da produção agrícola e para a integração logística de Mato Grosso com outros mercados. A proposta destaca que a infraestrutura ferroviária representa um dos símbolos do desenvolvimento econômico da região sul do Estado e a atribuição do nome de Carlos Gomes Bezerra busca associar essa estrutura à trajetória pública do ex-governador e à sua atuação política em favor do desenvolvimento regional.

Ao defender a homenagem, Wilson Santos ressaltou a importância de reconhecer publicamente a contribuição de lideranças que marcaram a história política estadual. “E, sem dúvida, foi um governador que deixou saudades em Mato Grosso. No próximo 4 de novembro, ele completará 85 anos. Eu tenho certeza que essa homenagem no Parlamento, onde começou a sua carreira política, é uma justa homenagem a um ex-membro titular da Casa, que fez uma das mais completas biografias na política mato-grossense. Agradeço aos colegas que depositam ao Carlos Bezerra esse voto de confiança”, concluiu Wilson Santos.



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