Judiciário desenvolve ações voltadas à Política de Controle sobre Drogas no Sistema de Justiça

Publicados

7 de dezembro de 2022

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infocoweb

A política de controle sobre drogas é uma preocupação constante para o Poder Judiciário de Mato Grosso e a Escola Superior da Magistratura (Esmagis-MT) vem dando sua contribuição com ações pedagógicas desenvolvidas no sistema de justiça criminal. Algumas delas, inclusive, resultaram em duas pesquisas entregues ao secretário estadual de Segurança Pública, Alexandre Bustamante, durante reunião na sede da Esmagis no último dia 23 de novembro.

“Nós apresentamos ao secretário o Plano Nacional da Política sobre Drogas para 2022, que foi aprovado pelo Conselho Nacional sobre Drogas e está sendo distribuído pela Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas, a Senad, que é nossa parceira. Também encontramos no Tribunal de Contas da União um amplo relatório, uma verdadeira auditoria de políticas públicas, que envolve investimentos federais e dos estados, no caso Mato Grosso, que tem uma faixa de fronteira de quase 900 quilômetros com a Bolívia. Entregamos em primeira mão ao secretário para que possamos discutir as políticas públicas da fronteira de Mato Grosso com a Bolívia”, afirmou o diretor-geral da Esmagis-MT, desembargador Marcos Machado.

Após receber os documentos, o secretário estadual de Segurança Pública, Alexandre Bustamante, destacou a relevância desses materiais. “São dois trabalhos interessantes para a secretaria tomar conhecimento. O do TCU especialmente mostra a visão federal do que tem na fronteira dos 11 estados. Em cima disso, nós vamos trabalhar as informações de Mato Grosso para corroborar, para ver se realmente são fidedignas dentro do conceito e conhecimento que nós temos, e quais são as propostas que o TCU apresenta para a União em relação ao estado. É um recorte que nós vamos fazer dentro desse trabalho muito bem feito pelo TCU.”

Com o intuito de aprimorar esse trabalho de fiscalização, apreensão e investigação na região de fronteira que, na mesma reunião realizada na sede da Esmagis, o desembargador Marcos Machado – dessa vez como coordenador adjunto da Comissão de Drogas Ilícitas do Tribunal de Justiça – apresentou a conclusão de um estudo realizado pelo grupo sobre o tráfico interestadual de entorpecentes aos representantes de outras forças de segurança que estavam presentes.

“Apresentamos um diagnóstico ao secretário de Segurança Pública, ao superintendente da Polícia Federal e ao superintendente da Polícia Rodoviária Federal a respeito do transporte de drogas, não só por pessoas, as chamadas de mulas humanas, mas também pelos veículos: de carga, locados, que estão sempre apresentando uma tese de tráfico privilegiado, ocasional. E o que nós estamos constatando, ou seja, os juízes criminais que atuam de Cáceres até Barra do Garças, especialmente Rondonópolis e também o tribunal, em sede de habeas corpus, é que virou uma verdadeira indústria o transporte de drogas nas rodovias federais, sobretudo cocaína.”

O superintendente regional da Polícia Federal de Mato Grosso, Sérgio Sadao Mori, agradeceu a oportunidade do encontro. “O desembargador Marcos Machado é um profundo conhecedor da questão do tráfico de drogas no estado, há muito tempo milita nessa área e tem um conhecimento sobre o combate a esse tipo de crime. Foram colhidas as opiniões de representantes das diversas áreas de segurança pública e eu acho esse um ponto bem favorável, de consultar quem está trabalhando efetivamente no combate. O desembargador apresentou estudos que demonstram a necessidade de aprimorarmos a nossa legislação, que já está ficando um pouco ultrapassada diante do avanço da criminalidade”, pontuou.

Já o superintendente da PRF-MT, Francisco Lucena, enalteceu a iniciativa do Tribunal de Justiça, especialmente do desembargador Marcos Machado, de trazer a PRF, a Sesp e a Polícia Federal para esse encontro. “Esses atores precisam se comunicar e padronizar os seus procedimentos. Com essa padronização teremos mais uma arma contra o crime organizado”, observou.

Segundo o juiz João Filho de Almeida Portela, colaborador da Esmagis-MT em atividades pedagógicas relativas à Política e Controle sobre Drogas Ilícitas e o responsável pelas relações institucionais com a Senad, a Comissão sobre Drogas Ilícitas tem realizado estudos e cursos aprofundados sobre o tema, que tanto fomenta práticas criminosas.

“A Comissão também aborda aspectos econômicos e financeiros das organizações criminosas e, especialmente, a análise voltada ao tráfico de drogas que tem funcionado como um verdadeiro carro chefe de outras infrações penais. Aliás, com tranquilidade, pode-se afirmar que o tráfico de drogas é certamente o maior financiador do chamado crime organizado. São temas que precisam ser enfrentados com profundidade para bem construir um sistema jurídico que ofereça respostas adequadas à sociedade”, pontuou o magistrado.

Assista à matéria da TV.Jus sobre o assunto.

Descrição da imagem: Foto colorida e horizontal. Seis homens vestem roupas coloridas e estão sentados à mesa. Ao centro um deles, folheia livro e conversa com os demais. Ao fundo, mulher de cabelo preto está sentando no sofá, olhando para baixo.

Lígia Saito

Coordenadoria de Comunicação do TJMT (com informações da TV.JUS)

imprensa@tjmt.jus.br

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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MATO GROSSO

Setasc divulga sorteados do Camarote do Autista para jogo entre Cuiabá e CRB na Arena Pantanal

Publicados

19 minutos atrás

29 de maio de 2026

Por

Darlene Marques

Foto João Reis/SETASC-MT

A Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc) divulgou os nomes dos 10 portadores da Carteira de Identificação do Autista (CIA), sorteados para assistir à partida entre o Cuiabá Esporte Clube e o Clube de Regatas Brasil (CRB), no Camarote do Autista. A partida é válida pelo Campeonato Brasileiro da Série B. O jogo será neste sábado (31.5), às 19h30, na Arena Pantanal, em Cuiabá.

A iniciativa faz parte do programa SER Família Inclusivo, com o apoio do Cuiabá Esporte Clube. A ação prevê a utilização de um camarote exclusivo para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), proporcionando mais conforto, segurança e acessibilidade no evento esportivo. Os sorteados têm ainda direito a dois acompanhantes, gratuitamente.

O sorteio é realizado a partir dos nomes inscritos por meio de um formulário específico para a ação, disponibilizado no site da Setasc. Um dos campos do formulário exige o número da Carteira do Autista.

Após o sorteio, a equipe da secretaria verifica se o sorteado possui cadastro na Carteira do Autista. Caso não possua, um novo sorteio é realizado para ocupar a vaga aberta. Além da Carteira de Identificação do Autista, é necessário também realizar o cadastro no FacePass para acessar a Arena Pantanal no dia do jogo.

FacePass

A entrada no estádio será permitida apenas mediante o cadastro prévio no sistema FacePass, disponível no site facepassbrasil.com.br/cadastrar-se. O processo exige o preenchimento de dados pessoais e o envio de uma imagem facial, garantindo um controle de acesso seguro e personalizado à Arena Pantanal.

Confira os nomes dos sorteados:

– Saymon Frederico Matheus do Carmo
– Daniel Gomes Carvalho
– Daniel Tamashiro de Oliveira Sato
– Neohan Nelson Pereira da Silva
– Arthur Sempio Gomes
– Aurora Maria Anjos Costadelli Rodrigues
– Tales Oliveira Parrião
– Benicio Eduardo Souza Silva
– Pedro Max Correa Oliveira
– Azael Nascimento de Brito

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