Judiciário apresenta a Justiça Restaurativa no 1º Congresso de Segurança Pública de Sorriso

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2 de fevereiro de 2024

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Representando a presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargadora Clarice Claudino da Silva, o coordenador do Núcleo Gestor da Justiça Restaurativa (NugJur), juiz auxiliar da presidência do TJMT Túlio Duailibi, e a assessora especial da presidência do TJMT para a Justiça Restaurativa, Kathiane Boschetti da Silveira, participaram do 1º Congresso Municipal de Segurança Pública, nesta sexta-feira (02 de fevereiro). O evento foi realizado pela prefeitura de Sorriso (395 km de Cuiabá).

O coordenador do NugJur falou sobre o desafio de discutir Segurança Pública por ser um tema que traz bastante inquietude, controvérsias e debates calorosos e que não se deve discutir o assunto sem se atentar para questões educacionais e sociais. Agradecendo o convite, o magistrado explicou que o Poder Judiciário tem conseguido levar o conceito da Justiça Restaurativa, principalmente ao ambiente escolar.

“Temos sido correspondidos e em Sorriso gostaríamos de parabenizar o munícipio que tem sido um parceiro consolidado, onde tivemos a oportunidade de fazer o curso de formação de facilitadores para seis turmas. Nesse cenário, viemos apresentar a justiça como valor e não como aplicabilidade de lei. Não é uma justiça que quer substituir outra. É uma justiça que complementa a outra justiça, que vai olhar para a relação das pessoas. Estamos de portas abertas para cada vez mais consolidar parcerias, fortalecer as práticas restaurativas e com isso fortalecer as relações sociais.”

Ele continuou dizendo que “não se discute Segurança Pública só olhando a Segurança Pública. Não tem como discutir segurança pública se não fizer a transversalidade dos assuntos. (…) A Vara de Infância e Juventude me mostrou isso”, disse o magistrado, falando que o delinquente adulto passou pela delinquência juvenil, que está ligada a outro tema: a estruturação da família. E que no ano passado, um problema recorrente foi a violência ligada ao ambiente escolar.

“Nós, do Poder Judiciário, temos focado nossa atuação no ambiente escolar porque é o ambiente que recebe os mais diversos tipos de conflitos. E hoje a evasão escolar é um assunto que preocupa muito, porque quando a criança ou adolescente não está na escola, está em outro lugar, sendo assediado ou sendo cooptado. Então temos que olhar com bastante carinho e atenção para o sistema de Educação. Entendemos que a Justiça Restaurativa é uma ferramenta que contribui para que tenhamos uma relação no ambiente escolar mais harmoniosa e menos conflituosa. A Justiça Restaurativa pode contribuiu, sem substituir, mas complementando as diversas ações que norteiam o sistema de Segurança Pública”, afirmou Duailibi.

Há mais de uma década o Poder Judiciário de Mato Grosso vem trabalhando nesse sistema de um tratamento diferenciado dos conflitos, onde o conflito não é visto apenas com a resolução de um processo, porque às vezes o processo não resolve o conflito, pelo contrário às vezes o processo o potencializa, se não for adequadamente tratado. “A desembargadora Clarice é a precursora no Estado, primeiro nos Núcleos de Mediação e Conciliação e por último nessa vertente da Justiça Restaurativa. O TJMT segue um padrão por meio do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que vem instituindo normativamente a questão da Justiça Restaurativa chegando aos tribunais, para que estes expandam o conceito de justiça como valor para a comunidade.”

Em seguida, a assessora especial da presidência do TJMT para a Justiça Restaurativa, Kathiane Boschetti da Silveira, falou sobre a história da Justiça Restaurativa e como o próprio conceito foi se desenvolvendo ao longo do tempo. “A Justiça Restaurativa nasceu na década de 1970 para cuidar da vítima, para que a vítima não expressasse seu trauma ou mágoa, se agredindo ou agredindo outra pessoa, porque a vítima pode se tornar agressora. Com o passar do tempo percebeu-se que não só é necessário cuidar da vítima, mas é preciso cuidar e olhar as necessidades que levaram o agressor a cometer a agressão, para prevenir a repetição do crime. Então, a Justiça Restaurativa pode ser utilizada como prevenção.”

“(…) Hoje não podemos falar em diminuição de criminalidade sem falar em evasão escolar porque a maioria dos adolescentes que cometem crimes é de evadidos. Eles encontram pertencimento em espaços de facção, por exemplo. Adolescentes que podem ser filhos de conhecidos. E ainda se eu pensar que não tenho nada a ver com isso é esse adolescente que pode encontrar a minha filha no sinaleiro depois. Como cidadã, tenho tudo a ver com isso”, afirmou Boschetti.

Ela citou os dados da parceria entre o TJMT e o município de Sorriso, que em 2023 instituiu por meio de Termo de Cooperação Técnica e da Lei Municipal nº 3.366 de 23 de abril de 2023, o Programa Municipal de Práticas e Construção de Paz nas Escolas. Somente em 2023, foram formados 134 facilitadores (as) e realizados mais de 230 Círculos de Construção de Paz em 2023, com mais de 2.900 participações. O curso para formar pacificadores é realizado pelo Núcleo Gestor da Justiça Restaurativa (NugJur) em parceria com a Escola de Servidores do Poder Judiciário de Mato Grosso.

A presidente da mesa foi a conselheira da OAB-MT, presidente e secretária geral da Comissão de Infância e Juventude da OAB Nacional e presidente do Instituto Mato-grossense de Advocacia, advogada Tatiane de Barros Ramalho; a mediadora foi a diretora do Foro da Comarca de Sorriso, juíza Giselda Regina Sobreira de Oliveira. Participou do painel também a juíza Paula Mussi.

Marcia Marafon

Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT

imprensa@tjmt.jus.br

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MATO GROSSO

Lista de contemplados do Residencial Comodoro será divulgada por etapas

Publicados

7 horas atrás

21 de outubro de 2026

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Da Redação

A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária, divulgará a lista de contemplados do Residencial Comodoro por etapas. A previsão é que os primeiros 200 nomes definitivos dos beneficiários do Programa Casa Cuiabana destinados ao empreendimento sejam publicados até a primeira quinzena de novembro.

O processo de entrega do empreendimento será conduzido em três etapas: 200 contemplados na primeira fase, 200 na segunda e 100 na terceira, totalizando 500 famílias atendidas. As obras seguem em andamento: o Comodoro I está com 78,85% de execução, o Comodoro II, com 63,15%, e o Comodoro III, com 48,72%.

De acordo com a secretária municipal de Habitação e Regularização Fundiária, Michelle Dreher, a divulgação depende apenas da aprovação final da Caixa Econômica Federal (CEF). O processo sofreu atrasos em decorrência da greve de quase 30 dias da instituição, que impactou os prazos de análise, resposta e aprovação dos processos. “Estamos aguardando só uma resposta final dos últimos dossiês para publicar essa lista”, explicou.

Após a divulgação dos nomes, a Secretaria dará início ao Trabalho Técnico Social com as famílias habilitadas. A etapa inclui o sorteio das unidades habitacionais, a realização de checklist dos apartamentos e outras ações necessárias até a assinatura dos contratos.

“Nessa etapa, eles vão conhecer o empreendimento, entrar nos apartamentos, ver o terreno, a obra, como funciona e qual é o tamanho do apartamento. Depois disso, haverá o sorteio para definir em qual unidade cada um vai ficar. E, caso haja interesse mútuo, os contemplados poderão realizar trocas de unidades entre si. A assinatura dos contratos ocorre somente depois da definição das unidades e da conclusão das etapas”, afirmou Michelle.

A entrega definitiva das moradias está condicionada à conclusão de 100% das obras, à aprovação da Caixa Econômica Federal e à assinatura dos contratos. Uma reunião entre a Prefeitura e a instituição financeira, prevista para o final de novembro, deverá definir o novo cronograma de entrega das três etapas do Residencial Comodoro, que totaliza 500 unidades, além de estabelecer um novo prazo para a entrega do Residencial Tijucal, que conta com 192 apartamentos e também está com as obras em andamento.

Etapas anteriores

O Programa Casa Cuiabana recebeu 83.991 inscrições entre julho e setembro de 2025, das quais cerca de 45 mil foram deferidas. Em dezembro, um sorteio selecionou mil candidatos, sendo 500 titulares e 500 reservas. Nos meses seguintes, os sorteados foram convocados para apresentar a documentação, passaram por análise de compatibilidade, tiveram prazo para apresentar recursos e foram orientados quanto à assinatura da Declaração de Beneficiário.

Em abril de 2026, um novo sorteio selecionou 500 candidatos para preencher vagas abertas após eliminações. Esses contemplados foram destinados ao Residencial Tijucal, já que as vagas do Comodoro haviam sido preenchidas no primeiro sorteio. Em maio, foi publicada a primeira lista de desclassificados, incluindo casos analisados após a apresentação de recursos. Os candidatos que não constam nessa relação não têm confirmação automática de contemplação, pois parte dos processos ainda aguarda retorno da Caixa Econômica Federal.

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