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Judiciário apresenta a Justiça Restaurativa no 1º Congresso de Segurança Pública de Sorriso

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Representando a presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargadora Clarice Claudino da Silva, o coordenador do Núcleo Gestor da Justiça Restaurativa (NugJur), juiz auxiliar da presidência do TJMT Túlio Duailibi, e a assessora especial da presidência do TJMT para a Justiça Restaurativa, Kathiane Boschetti da Silveira, participaram do 1º Congresso Municipal de Segurança Pública, nesta sexta-feira (02 de fevereiro). O evento foi realizado pela prefeitura de Sorriso (395 km de Cuiabá).
 
O coordenador do NugJur falou sobre o desafio de discutir Segurança Pública por ser um tema que traz bastante inquietude, controvérsias e debates calorosos e que não se deve discutir o assunto sem se atentar para questões educacionais e sociais. Agradecendo o convite, o magistrado explicou que o Poder Judiciário tem conseguido levar o conceito da Justiça Restaurativa, principalmente ao ambiente escolar.
 
“Temos sido correspondidos e em Sorriso gostaríamos de parabenizar o munícipio que tem sido um parceiro consolidado, onde tivemos a oportunidade de fazer o curso de formação de facilitadores para seis turmas. Nesse cenário, viemos apresentar a justiça como valor e não como aplicabilidade de lei. Não é uma justiça que quer substituir outra. É uma justiça que complementa a outra justiça, que vai olhar para a relação das pessoas. Estamos de portas abertas para cada vez mais consolidar parcerias, fortalecer as práticas restaurativas e com isso fortalecer as relações sociais.”
 
Ele continuou dizendo que “não se discute Segurança Pública só olhando a Segurança Pública. Não tem como discutir segurança pública se não fizer a transversalidade dos assuntos. (…) A Vara de Infância e Juventude me mostrou isso”, disse o magistrado, falando que o delinquente adulto passou pela delinquência juvenil, que está ligada a outro tema: a estruturação da família. E que no ano passado, um problema recorrente foi a violência ligada ao ambiente escolar.
 
“Nós, do Poder Judiciário, temos focado nossa atuação no ambiente escolar porque é o ambiente que recebe os mais diversos tipos de conflitos. E hoje a evasão escolar é um assunto que preocupa muito, porque quando a criança ou adolescente não está na escola, está em outro lugar, sendo assediado ou sendo cooptado. Então temos que olhar com bastante carinho e atenção para o sistema de Educação. Entendemos que a Justiça Restaurativa é uma ferramenta que contribui para que tenhamos uma relação no ambiente escolar mais harmoniosa e menos conflituosa. A Justiça Restaurativa pode contribuiu, sem substituir, mas complementando as diversas ações que norteiam o sistema de Segurança Pública”, afirmou Duailibi.
 
Há mais de uma década o Poder Judiciário de Mato Grosso vem trabalhando nesse sistema de um tratamento diferenciado dos conflitos, onde o conflito não é visto apenas com a resolução de um processo, porque às vezes o processo não resolve o conflito, pelo contrário às vezes o processo o potencializa, se não for adequadamente tratado. “A desembargadora Clarice é a precursora no Estado, primeiro nos Núcleos de Mediação e Conciliação e por último nessa vertente da Justiça Restaurativa. O TJMT segue um padrão por meio do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que vem instituindo normativamente a questão da Justiça Restaurativa chegando aos tribunais, para que estes expandam o conceito de justiça como valor para a comunidade.”
 
Em seguida, a assessora especial da presidência do TJMT para a Justiça Restaurativa, Kathiane Boschetti da Silveira, falou sobre a história da Justiça Restaurativa e como o próprio conceito foi se desenvolvendo ao longo do tempo. “A Justiça Restaurativa nasceu na década de 1970 para cuidar da vítima, para que a vítima não expressasse seu trauma ou mágoa, se agredindo ou agredindo outra pessoa, porque a vítima pode se tornar agressora. Com o passar do tempo percebeu-se que não só é necessário cuidar da vítima, mas é preciso cuidar e olhar as necessidades que levaram o agressor a cometer a agressão, para prevenir a repetição do crime. Então, a Justiça Restaurativa pode ser utilizada como prevenção.”
 
“(…) Hoje não podemos falar em diminuição de criminalidade sem falar em evasão escolar porque a maioria dos adolescentes que cometem crimes é de evadidos. Eles encontram pertencimento em espaços de facção, por exemplo. Adolescentes que podem ser filhos de conhecidos. E ainda se eu pensar que não tenho nada a ver com isso é esse adolescente que pode encontrar a minha filha no sinaleiro depois. Como cidadã, tenho tudo a ver com isso”, afirmou Boschetti.
 
Ela citou os dados da parceria entre o TJMT e o município de Sorriso, que em 2023 instituiu por meio de Termo de Cooperação Técnica e da Lei Municipal nº 3.366 de 23 de abril de 2023, o Programa Municipal de Práticas e Construção de Paz nas Escolas. Somente em 2023, foram formados 134 facilitadores (as) e realizados mais de 230 Círculos de Construção de Paz em 2023, com mais de 2.900 participações. O curso para formar pacificadores é realizado pelo Núcleo Gestor da Justiça Restaurativa (NugJur) em parceria com a Escola de Servidores do Poder Judiciário de Mato Grosso.
 
A presidente da mesa foi a conselheira da OAB-MT, presidente e secretária geral da Comissão de Infância e Juventude da OAB Nacional e presidente do Instituto Mato-grossense de Advocacia, advogada Tatiane de Barros Ramalho; a mediadora foi a diretora do Foro da Comarca de Sorriso, juíza Giselda Regina Sobreira de Oliveira. Participou do painel também a juíza Paula Mussi.
 
Marcia Marafon
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Dr. João recebe relatório inédito da CST do Nelore

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O primeiro-secretário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado Dr. João (MDB), recebeu em seu gabinete, na última terça-feira (2), a entrega simbólica do relatório final da Câmara Setorial Temática de Melhoria da Genética na Criação de Zebuínos, iniciativa criada por requerimento de sua autoria e que se tornou a primeira CST da história da ALMT totalmente dedicada à pecuária e ao melhoramento genético. O documento fecha um ciclo de debates técnicos e políticos que colocaram no centro da pauta temas como melhoramento genético de ponta, eficiência produtiva, performance e rentabilidade ao produtor, regularização ambiental com foco no CAR 2.0, segurança jurídica e criação de políticas públicas reais de fomento.

O deputado abriu espaço institucional dentro da Assembleia para um tema que movimenta a economia mato-grossense, gera empregos e impacta diretamente desde o pequeno até o grande produtor. No relatório, o próprio parlamentar ressalta que a melhoria genética dos rebanhos zebuínos não é apenas pauta técnica, mas uma política pública estratégica para a economia do Estado, para a sustentabilidade produtiva e para o futuro da pecuária.

“Quando criamos essa Câmara Temática, o nosso objetivo era muito claro: tirar esse debate do campo da conversa isolada e transformar conhecimento técnico em proposta concreta para quem produz em Mato Grosso. Fortalecer a genética do rebanho zebuíno é fortalecer a economia do Estado, gerar mais renda no campo e dar mais competitividade ao nosso agro”, afirmou Dr. João.

O relatório destaca que o estado reúne condições singulares para liderar nacionalmente o avanço do melhoramento genético de raças zebuínas, por ter o maior rebanho bovino do país, produtores tecnificados, instituições com conhecimento acumulado e ambiente político favorável. Ao mesmo tempo, o documento aponta que ainda existe um descompasso entre o potencial já instalado e os resultados efetivamente alcançados, sobretudo entre pequenos e médios produtores.

Esse diagnóstico ajuda a explicar o peso político da iniciativa de Dr. João. O relatório conclui que não falta genética em Mato Grosso, falta política pública estruturada para democratizar o acesso à genética. Também enumera os principais gargalos que travam esse avanço: ausência de assistência técnica contínua, dificuldades fundiárias e ambientais, pouca integração entre cadeia produtiva e poder público e obstáculos para que pequenos produtores consigam incorporar manejo, nutrição e gestão compatíveis com animais geneticamente superiores.

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Ao longo dos trabalhos, a CST reuniu discussões que passaram por todas as frentes decisivas para o setor. Houve debates sobre ciência aplicada ao melhoramento genético, nutrição gestacional, uso de reprodutores avaliados, acesso à assistência técnica, ultrassonografia de carcaça, regularização fundiária, entraves ambientais, CAR, crédito rural, impacto da reforma tributária e integração entre governo, entidades e cadeia produtiva. O resumo do relatório destaca que, ao fim de oito reuniões, foi formado um corpo coerente de análises técnicas, institucionais, econômicas e políticas capaz de embasar uma política pública robusta para o melhoramento genético da pecuária de corte em Mato Grosso.

No mérito, o documento deixa duas entregas centrais. A primeira é a defesa da criação de um Programa Estadual de Melhoramento Genético da Pecuária de Corte, com acesso democrático a reprodutores avaliados e biotecnologias, integração entre genética, manejo, nutrição e gestão, fortalecimento da Empaer, alinhamento entre crédito, meio ambiente e regularização fundiária, além de metas e indicadores de impacto econômico, social e ambiental. A segunda é a proposta de realização da ExpoGenética Mato Grosso, pensada como um evento nacional para transformar o Estado em referência institucional e mercadológica na genética zebuína.

Na prática, isso significa que a Câmara  não ficou restrita ao debate. O relatório aponta saídas concretas, com diretrizes, metas e fontes possíveis de financiamento, além de defender uma política permanente e não episódica para o setor. Entre as metas projetadas estão ampliar a inseminação, reduzir a idade média de abate, elevar rendimento de carcaça, aumentar marmoreio, eficiência alimentar e produtividade por hectare, com prioridade para pequenos e médios produtores.

O trabalho também reforça uma visão que Dr. João sustenta desde a instalação da CST: fortalecer o rebanho zebuíno é fortalecer uma cadeia que sustenta Mato Grosso. O texto introdutório do relatório trata a pecuária zebuína, especialmente o Nelore, como patrimônio estratégico do Estado, base de uma cadeia produtiva que gera empregos, renda, competitividade e crescimento econômico em todas as regiões. Também destaca que a modernização genética conversa diretamente com sustentabilidade, eficiência produtiva e posicionamento internacional da carne mato-grossense.

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“Mato Grosso já é gigante na pecuária, mas pode ser ainda maior quando transformar esse potencial em política pública estruturada. O que estamos entregando aqui é um caminho técnico, sério e possível para fazer a genética chegar na ponta, principalmente para quem mais precisa dela, que é o pequeno e o médio produtor”, declarou o deputado.

A CST foi formalmente aprovada em março de 2025, reunindo representantes do setor produtivo, da academia, de associações de criadores, órgãos públicos e técnicos da própria Assembleia. Participaram das discussões, segundo o relatório final, representantes da Nelore MT, Federação Mato-grossense de Agricultura (Famato), Associação dos criadores de Mato Grosso (Acrimat), Associação Brasileira dos Criadores de Zebu (ABCZ), Fórum Agro MT, Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Fundo Emergencial de Saúde Animal do Estado de Mato Grosso (FESA), Sindicato Rural de Cuiabá, Empresa Mato-grossense de Pesquisa e Extensão Rural (Empaer-MT), Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (SEAF), , Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), Instituto Mato-grossense da Carne (Imac), Desenvolve MT, Serviço Nacional de Aprendizagem Rural de Mato Grosso (Senar), além de técnicos, pesquisadores, assessores legislativos, representantes de cooperativas, indústria frigorífica e outras instituições ligadas à pecuária e ao desenvolvimento rural. A composição oficial da CST também teve nomes como José Esteves de Lacerda Filho, Alexandre El Hage, Jociani Gonçalves de Oliveira, Marcos Carvalho, Francisco Manzi, Juliano Latorraca Ponce, Celso Nogueira, Rayane Lage Cordeiro, Carlos Bolzan, Leôncio Pinheiro da Silva Filho, Salvador Santos Pinto, Olímpio Riso de Brito, Xisto Bueno e Ida Beatriz Machado.



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