MATO GROSSO
“Investimentos do Governo promovem o conforto e a qualidade de vida que a população merece”, destaca prefeita
MATO GROSSO
“O governador Mauro Mendes está fazendo um trabalho fenomenal pelo Araguaia e por Mato Grosso. É o que a população merece: conforto e mais qualidade de vida, e essas obras trazem esses benefícios para os moradores. Uma cidade asfaltada melhora significativamente a vida da população, porque onde tem muita poeira as pessoas adoecem”, avaliou a prefeita de Santa Cruz do Xingu, Joanildes Soares.
Na semana passada, o município foi contemplado com mais de R$ 8,1 milhões para obras de infraestrutura, durante visita do governador ao município de Confresa (a 177 km de Santa Cruz do Xingu). Na ocasião, outros oito municípios também foram contemplados com investimentos que totalizam R$ 227,600 milhões.
Para Santa Cruz do Xingu foram autorizadas formalização de convênios para implantação de asfaltamento, drenagem e sinalização em 14 ruas do município, com investimentos totais na ordem de R$ 2.274.009,98.
Também foi autorizada compra de material para aplicar manutenção do asfalto de 22 ruas do município (R$ 1.774.770,75) e para a adequação do sistema de abastecimento de água (R$ 2.983.435,19). O município ainda foi contemplado com a entrega de uma escavadeira (R$ 710.434,78) e um ônibus escolar (R$ 361 mil).
O governador Mauro Mendes pontuou na ocasião que, agora que a gestão fiscal do Estado foi recuperada, Mato Grosso se tornou o Estado que mais realiza investimentos em sua população, e ressaltou que este é o dever dos governantes: aplicar os recursos em benefício dos moradores.
“Nós, graças a Deus, estamos conseguindo colocar o Estado para cumprir seu papel perante o cidadão. Este é o papel do Estado, do Poder Público. O dinheiro não é do governador, do deputado, é dinheiro do povo, da população, dos impostos que todos pagamos, e o Estado deve cobrar e aplicar corretamente os recursos, para produzir resultados como estamos produzindo nesse Estado. Tenho muito orgulho das ações que estamos realizando”, discursou.
Mauro ainda lembrou que os investimentos por parte do Governo têm sido realizados em todos os 141 municípios, e ressaltou que, além dos seis novos hospitais regionais que foram lançados pela gestão, são executados 2,5 mil quilômetros de asfaltamento, além da aplicação de recursos para melhoria da segurança pública, educação, e ações sociais.
Mais investimentos
Desde o início da gestão, o Governo de Mato Grosso já investiu mais de R$ 100 milhões no município de Santa Cruz do Xingu. Os valores a investimentos realizados nas áreas de infraestrutura e educação, segurança pública, saúde e ações sociais.
A Secretaria de Infraestrutura e Logística, por exemplo, investiu R$ 73 milhões para o asfaltamento de 65,4 quilômetros de estrada na MT-430, entre Santa Cruz do Xingu e São José do Xingu. Também, uma ponte de 300 metros localizada na MT-430, sobre o Rio Comandante Fontoura, orçada em R$ 16,1 milhões. A execução dessa obra já foi contratada.
Outros investimentos expressivos no município foram R$ 689 mil aportados para ações sociais do município, dentre as quais entregas de cestas básicas, cobertores e filtros de água, e transferência de renda por meio do programa Ser Família Emergencial.
A Secretaria de Estado de Educação também investiu mais de R$ 1,3 milhão em melhorias na infraestrutura das escolas, com a entrega de aparelhos de ar condicionado e novos mobiliários, além de um ônibus para o transporte escolar.
O valor também contempla o auxílio financeiro repassado pelo Governo do Estado para a compra de computadores e contratação de internet para os professores estaduais durante a pandemia da covid-19, quando as aulas ocorreram online.
MATO GROSSO
ALMT aprova em 1ª votação projeto que destrava emendas
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou em primeira votação, na sessão desta quarta-feira (21), o Projeto de Lei nº 546/2026 , de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), que altera a Lei Estadual nº 10.587/2017 para permitir que emendas parlamentares sejam destinadas de forma direta e simplificada às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e a outras entidades sem fins lucrativos que atendem pessoas com deficiência.
Pelo texto, as emendas individuais e de bancada poderão ser repassadas por meio de termo de fomento, sem chamamento público quando os recursos forem provenientes de emendas parlamentares, possibilidade já prevista na legislação federal (Lei nº 13.019/2014). A indicação do parlamentar deverá conter a identificação da entidade, a finalidade pública, o valor e o órgão estadual responsável pela execução.
Para Gilberto Cattani, o excesso de burocracia tem dificultado o direcionamento de emendas às instituições e impedido que os recursos cheguem a quem precisa.
“Temos tentado mandar emendas para as Apaes e temos conseguido, mas a burocracia é gigantesca. Muitas vezes a gente tem que mandar para uma secretaria da Prefeitura para que ela faça o repasse, e isso muitas vezes inviabiliza. Existem situações em que as emendas foram, inclusive, devolvidas porque não conseguiram chegar ao destino final”, disse o deputado.
O projeto também determina que o governo adote um rito simplificado e prioritário, exigindo apenas os documentos indispensáveis. Pendências meramente formais não poderão impedir o andamento do processo, e a entidade deverá receber notificação e prazo para corrigir eventuais falhas, além de orientação do órgão estadual sobre o plano de trabalho, a documentação e a prestação de contas.
Questionado sobre o projeto, o parlamentar reafirmou a importância das associações para os municípios. “As Apaes têm um papel fundamental de acolhimento a pessoas com alguma deficiência, mas também para as famílias dessas pessoas. Nós queremos que elas recebam esse recurso sem burocracia, de forma simples e direta. O nosso projeto faz com que a emenda possa ser direcionada diretamente para a instituição, de maneira muito simplificada. E isso vai trazer um benefício enorme para essas pessoas que precisam das Apaes em todo o estado”.
Os recursos poderão ser utilizados na manutenção das entidades, na aquisição de equipamentos e veículos adaptados, além da realização de obras e reformas. A proposta mantém a exigência de plano de trabalho, fiscalização e prestação de contas. O órgão estadual também não poderá recusar a execução da emenda com base em exigências burocráticas sem amparo legal.
Na justificativa, o deputado destaca que as Apaes têm papel histórico na assistência, na educação, na habilitação e na inclusão de pessoas com deficiência e que, em muitos municípios mato-grossenses, suprem lacunas na atuação do poder público. Segundo o texto, o excesso de exigências, a demora na análise e a insegurança quanto à execução dificultam a chegada dos recursos às instituições que prestam atendimento.
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