MATO GROSSO
“Investimentos do Governo e nomeações de procuradores permitiram PGE ampliar atuação”, afirma procurador-geral do Estado
MATO GROSSO
O procurador-geral do Estado, Francisco Lopes, afirmou, durante entrevista ao podcast MT Conectado, que os investimentos do Governo de Mato Grosso na Procuradoria Geral do Estado (PGE) permitiram que o órgão pudesse ampliar o atendimento ao Poder Executivo e garantir a legalidade nas ações do Estado.
O principal destaque de Francisco Lopes é a nomeação de mais de 30 procuradores de Estado pelo governador Mauro Mendes desde que assumiu o Poder Executivo em 2019, representando quase um terço do atual quadro de 111 juristas.
“O reconhecimento que o governador tem com a PGE é impressionante. Ele nos cobra muito e procura resultado, mas ele também dá condições para a PGE trabalhar. É a primeira vez que, na história da procuradoria, o quadro está completo. Hoje, nós temos 111 procuradores em atividade, todos trabalhando. Isso dá condições de realizar o nosso trabalho”, destacou o procurador-geral do Estado, Francisco Lopes.
As nomeações permitiram que, desde 2019, a Procuradoria Geral do Estado conseguisse colocar procuradores para atender especificamente, de forma mais célere, demandas das secretarias estaduais de Saúde, Segurança Pública, Infraestrutura, Educação, Fazenda e Desenvolvimento Econômico, além do Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados (Ager), Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e do Instituto de Defesa Agropecuária (Indea).
O procurador-geral Francisco também apontou que este time de procuradores foi responsável por emitir neste ano mais de 14 mil pareceres, sendo 6 mil para demandas judiciais e 8 mil para licitações e contratos.
Até 9 de dezembro, os procuradores também participaram de 1.496 audiências, protocolaram 154.775 petições judiciais e apresentaram mais de 15.508 recursos.
“Jamais chegaríamos a essa quantidade sem essa estruturação e investimento na PGE. Então, teríamos inúmeros exemplos de como a Procuradoria evoluiu nesses últimos quatro anos. É importante que a PGE dê o suporte jurídico, a sustentação legal, para que as ações do Governo aconteçam de forma correta, revestida de legalidade. É isso que nós queremos”, concluiu Francisco Lopes.
Apresentado pelos jornalistas Dhyego Rodrigues e Fernando Martins, o episódio completo está disponível no YouTube. Assista abaixo.
Fonte: Governo MT – MT
MATO GROSSO
Lista de contemplados do Residencial Comodoro será divulgada por etapas
A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária, divulgará a lista de contemplados do Residencial Comodoro por etapas. A previsão é que os primeiros 200 nomes definitivos dos beneficiários do Programa Casa Cuiabana destinados ao empreendimento sejam publicados até a primeira quinzena de novembro.
O processo de entrega do empreendimento será conduzido em três etapas: 200 contemplados na primeira fase, 200 na segunda e 100 na terceira, totalizando 500 famílias atendidas. As obras seguem em andamento: o Comodoro I está com 78,85% de execução, o Comodoro II, com 63,15%, e o Comodoro III, com 48,72%.
De acordo com a secretária municipal de Habitação e Regularização Fundiária, Michelle Dreher, a divulgação depende apenas da aprovação final da Caixa Econômica Federal (CEF). O processo sofreu atrasos em decorrência da greve de quase 30 dias da instituição, que impactou os prazos de análise, resposta e aprovação dos processos. “Estamos aguardando só uma resposta final dos últimos dossiês para publicar essa lista”, explicou.
Após a divulgação dos nomes, a Secretaria dará início ao Trabalho Técnico Social com as famílias habilitadas. A etapa inclui o sorteio das unidades habitacionais, a realização de checklist dos apartamentos e outras ações necessárias até a assinatura dos contratos.
“Nessa etapa, eles vão conhecer o empreendimento, entrar nos apartamentos, ver o terreno, a obra, como funciona e qual é o tamanho do apartamento. Depois disso, haverá o sorteio para definir em qual unidade cada um vai ficar. E, caso haja interesse mútuo, os contemplados poderão realizar trocas de unidades entre si. A assinatura dos contratos ocorre somente depois da definição das unidades e da conclusão das etapas”, afirmou Michelle.
A entrega definitiva das moradias está condicionada à conclusão de 100% das obras, à aprovação da Caixa Econômica Federal e à assinatura dos contratos. Uma reunião entre a Prefeitura e a instituição financeira, prevista para o final de novembro, deverá definir o novo cronograma de entrega das três etapas do Residencial Comodoro, que totaliza 500 unidades, além de estabelecer um novo prazo para a entrega do Residencial Tijucal, que conta com 192 apartamentos e também está com as obras em andamento.
Etapas anteriores
O Programa Casa Cuiabana recebeu 83.991 inscrições entre julho e setembro de 2025, das quais cerca de 45 mil foram deferidas. Em dezembro, um sorteio selecionou mil candidatos, sendo 500 titulares e 500 reservas. Nos meses seguintes, os sorteados foram convocados para apresentar a documentação, passaram por análise de compatibilidade, tiveram prazo para apresentar recursos e foram orientados quanto à assinatura da Declaração de Beneficiário.
Em abril de 2026, um novo sorteio selecionou 500 candidatos para preencher vagas abertas após eliminações. Esses contemplados foram destinados ao Residencial Tijucal, já que as vagas do Comodoro haviam sido preenchidas no primeiro sorteio. Em maio, foi publicada a primeira lista de desclassificados, incluindo casos analisados após a apresentação de recursos. Os candidatos que não constam nessa relação não têm confirmação automática de contemplação, pois parte dos processos ainda aguarda retorno da Caixa Econômica Federal.
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