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Violência contra Mulher: Inovação na gestão de processos garante medidas protetivas em até 2h

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A urgência em reduzir o tempo de acesso das vítimas de violência doméstica e familiar às medidas protetivas de urgência, levou o Tribunal de Justiça de Mato Grosso a repensar a rotina de trabalho nas Varas Especializadas de Combate à Violência Doméstica. Hoje, em menos de duas horas (2h), é possível ao Poder Judiciário de Mato Grosso realizar a concessão de medidas protetivas de urgência às mulheres vítimas de violência. No Brasil, o prazo máximo estipulado em lei é de até 48 horas.
 
O avanço é resultado da implantação da metodologia de Gestão por Processos, criada para garantir maior eficiência aos resultados, a partir do aperfeiçoamento daquilo que já é realizado pelas comarcas. As métricas são realizadas pela Coordenadoria de Planejamento (Coplan) do Tribunal de Justiça, que também é responsável por orientar e manter as equipes focadas.
 
Para testar o novo método, três unidades piloto foram escolhidas: a Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Rondonópolis, e a 1ª e 2ª Varas Especializadas de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Cuiabá.
 
Definidas as unidades, a Coplan realizou o diagnóstico dos principais gargalos ao tempo de concessão das medidas, avaliando inclusive, a qualidade das etapas cumpridas por cada um dos servidores e o tempo levado até a garantia do direito à vítima. Até mesmo o fluxo do Processo Judicial Eletrônico (PJE), foi ajustado pelo Departamento de Aprimoramento da Primeira Instância (Dapi) da Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ-MT), a fim de garantir celeridade nas concessões.
 
Na avaliação da titular da Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Rondonópolis e líder do projeto, juíza Maria Mazarelo Farias Pinto, o alcance do prazo médio de duas (2h) para concessão das medidas protetivas somente foi possível a partir da construção da nova metodologia.
 
“Hoje, a partir do protocolo da delegacia, o magistrado tem condições de fazer em no máximo duas horas, a concessão da medida protetiva. Falando especificamente de Rondonópolis, lá nós conseguimos dar essa resposta à vítima em menos de duas horas e já disparar o mandado, dando condições para que o oficial de justiça já providencie o cumprimento. Os resultados refletem não apenas a eficácia do novo processo, mas também seu impacto positivo na celeridade e eficiência do sistema judiciário, garantindo uma administração mais ágil e justa das medidas protetivas”, concluiu a juíza Maria Mazarelo.
 
Com a notificação adequada do suposto agressor e o arquivamento do procedimento após o prazo estabelecido para eventuais recursos, a Vara Especializada de Rondonópolis tem reduzido de forma significativa o acervo processual, contribuindo inclusive para o cumprimento da Meta 1 estabelecida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que tem como foco o julgamento de mais processos que os distribuídos.
 
A partir da validação da metodologia, a Corregedoria homologou o ‘Manual de Procedimentos de Medidas Protetivas de Urgência’, estabelecendo o fluxo padrão para o tratamento dos casos, e determinando aos juízes de primeira instância a obrigatoriedade de aplicação do manual.
 
O ‘Manual de Procedimentos de Medidas Protetivas de Urgência’  pode ser acessado através da página da Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ-MT) e também pela página da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cemulher), ambas localizadas no Portal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.
 
As medidas projetivas de urgência são providências garantidas por lei, às vítimas de violência doméstica, com a finalidade de assegurar sua proteção e de sua família. A concessão das medidas não depende da existência de inquérito policial, processo civil ou criminal. Mesmo nos casos em que a mulher tenha medo de representar contra o agressor, ainda assim ela poderá solicitar a medida protetiva à autoridade policial.
 
Naiara Martins
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Travessia da BR-163 em Nobres mobiliza moradores e autoridades por mais segurança

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A rotina de quem precisa cruzar a BR-163 em Nobres revelou a dimensão do problema discutido durante audiência pública realizada pela Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT), nesta quarta-feira (21), na Câmara Municipal. Moradores relataram dificuldades enfrentadas diariamente diante do intenso fluxo de caminhões, ônibus, ciclistas e pedestres, enquanto representantes do município defenderam a implantação de uma estrutura capaz de garantir deslocamentos mais seguros e integrar diferentes áreas da cidade.

Autor da iniciativa, o deputado Gilberto Cattani (PL) destacou que a duplicação da rodovia trouxe maior fluidez ao tráfego, mas também tornou necessária a criação de dispositivos que permitam a passagem dos moradores de um lado para o outro. Segundo ele, a população precisa ter acesso seguro para trabalhar, estudar, fazer compras e utilizar serviços oferecidos em diferentes pontos do município.

“Quando você duplica a rodovia, além de você poder aumentar a trafegabilidade e até um pouco a velocidade dos veículos, você impossibilita que essas pessoas possam atravessar a pé as rodovias”, afirmou o parlamentar.

Cattani defendeu que a solução não se limite a uma passarela, já que também existe a necessidade de circulação de veículos. Ele citou experiências de outros municípios cortados pela BR-163 e afirmou que buscaria, junto à Prefeitura e à concessionária, uma alternativa para atender à demanda de Nobres.

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A realidade enfrentada diariamente por quem utiliza a rodovia foi relatada pelo servidor público Sebastião de Oliveira, morador do Bairro Jardim Petrópolis, que precisa fazer o percurso cerca de quatro vezes por dia. Segundo ele, dependendo do movimento, a travessia pode levar entre cinco e dez minutos e se torna ainda mais complicada nos horários de entrada e saída das escolas.

Foto: GILBERTO LEITE/SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
Foto: GILBERTO LEITE/SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

Sebastião relatou que, nesses períodos, estudantes, ônibus, caminhões, ciclistas e pedestres compartilham o mesmo espaço, aumentando os riscos de acidentes. Ele também mencionou um atropelamento ocorrido recentemente na região e defendeu a implantação da estrutura prevista para o local.

A vereadora Eva Valdinéia Pereira ressaltou que a movimentação intensa de caminhões, impulsionada também pela atividade mineral da região, amplia os riscos para quem precisa atravessar a rodovia. De acordo com ela, já houve alguns registros de atropelamentos com vítimas no trecho.

Para o prefeito José Domingos Fraga (União), a intervenção é aguardada há anos pela população, principalmente pelos moradores do Jardim Petrópolis, bairro localizado às margens da rodovia. Ele avaliou que a obra poderá melhorar não apenas a circulação, mas também as condições urbanas e comerciais da região.

O prefeito também defendeu que Nobres receba investimentos semelhantes aos realizados em outros municípios cortados pela BR-163, onde foram implantadas estruturas como passarelas, trincheiras e viadutos. Segundo Fraga, a Nova Rota do Oeste, concessionária responsável pela rodovia, custeou intervenções em outras cidades, enquanto o projeto apresentado para Nobres está sendo elaborado pela Prefeitura.

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Projeto –A engenheira civil Silveth Xavier, responsável pela elaboração da proposta, explicou que o projeto busca integrar as duas partes do município e criar alternativas para o deslocamento de pedestres e veículos no entorno da rodovia.

Segundo a engenheira, a concepção apresentada ainda está em fase de desenvolvimento e poderá receber alterações a partir das contribuições feitas durante debates como o promovido pela Assembleia Legislativa. O projeto prevê a implantação de um viaduto nas proximidades do posto Xaxim, na BR-163/364, no bairro Jardim Petrópolis, integrado às vias locais para facilitar a ligação entre diferentes áreas da cidade e oferecer uma alternativa mais segura para a circulação de moradores.

Encaminhamentos –Como encaminhamento, o deputado Cattani anunciou que a Assembleia Legislativa apresentará requerimentos e indicações relacionados à travessia urbana, além de articular uma comissão com a prefeitura de Nobres para buscar a viabilização da obra junto à concessionária responsável pela rodovia. O parlamentar também mencionou o apoio do senador Cidinho Santos à reivindicação e afirmou que o próximo passo será dialogar com a concessionária para avançar na concretização do projeto.



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